Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501657-10.1998.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

IRANY MORAES

CPF

Autor

DALVA DA COSTA MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES

OAB/RJ 122766·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 07:54

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2025

29/09/2025, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

27/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 324

05/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 324

04/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

26/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

13/08/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 315

08/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 315

07/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 15:44

Todas as movimentações(330)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 07:54

Transitado em Julgado - Data: 29/09/2025

29/09/2025, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

27/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 324

05/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 324

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 12:09

SENTENÇA

•06/08/2025, 15:44

04/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

26/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

13/08/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 315

08/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 315

07/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

05/08/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

30/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 306

22/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 306

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:27

Determinada a intimação

18/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04

15/07/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

27/05/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT

16/05/2025, 11:23

Juntada de Petição

15/05/2025, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:27

Intimado em Secretaria

24/04/2025, 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 294

24/04/2025, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294

24/04/2025, 14:11

Expedição de mandado - RJVRESECMA

16/04/2025, 06:54

Determinada a intimação

11/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

29/03/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

29/03/2025, 09:35

Juntada de Petição

28/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/03/2025, 15:54

Determinada a intimação

27/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 14:38

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04

24/03/2025, 17:04

Determinada a intimação

26/02/2025, 17:48

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT

26/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

17/02/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:08

Determinada a intimação

14/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 13:33

Juntada de Petição

06/01/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

11/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/11/2024, 15:54

Determinada a intimação

06/11/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 16:03

Juntada de Petição

23/10/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

22/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

11/09/2024, 09:02

Determinada a intimação

11/09/2024, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGINA DALVA MORAES - EXCLUÍDA

08/07/2024, 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS ROBERTO MORAES - EXCLUÍDA

08/07/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

05/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

18/06/2024, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254

28/05/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254 e 255

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

03/05/2024, 19:09

Determinada a intimação

03/05/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:08

Juntado(a)

30/04/2024, 16:39

Juntado(a)

30/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

29/04/2024, 16:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE04 Número: 05016571019984025104

18/03/2024, 17:32

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:56

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:56

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:56

Juntada de Petição

25/01/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: REGINA DALVA MORAES ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ061792) PARTE AUTORA: DALVA DA COSTA MORAES ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ061792) PARTE AUTORA: LUIS ROBERTO MORAES ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ061792) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 0501657-10.1998.4.02.5104/RJ (Pauta: 398) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PARTE

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2

28/10/2022, 18:00

Decisão interlocutória

28/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2022, 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/10/2022, 14:33

Juntada de Petição

10/12/2021, 16:56

Juntada de Petição

10/12/2021, 16:56

Juntada de Petição

10/12/2021, 16:56

Juntada de Petição

10/12/2021, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01S para RJVREJE01F)

16/08/2021, 11:37

Alterado o assunto processual

16/08/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2021, 09:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/06/2021, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

25/06/2021, 14:40

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/06/2019, 17:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/06/2019, 17:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/06/2019, 17:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/06/2019, 17:37

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

27/06/2019, 17:37

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJPWG-PAOLA LOBO BROLLO GRANATO)

04/06/2019, 16:05

Localização Interna - (JRJZKX-JOÃƒO LUCAS CORREA DIAS)

03/08/2017, 14:42

Localização Interna - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

15/02/2017, 13:15

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLEC-LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO)

15/02/2017, 13:11

Localização Interna - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

08/02/2017, 16:58

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

08/02/2017, 16:15

Redistribuição Livre - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)

08/02/2017, 15:43

Remessa Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

08/02/2017, 10:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

08/02/2017, 10:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

01/02/2017, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

01/02/2017, 13:35

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

18/05/2016, 14:51

Reativação de Suspensão - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

18/05/2016, 14:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAVD-ALEX CARVALHO DIAS)

18/05/2016, 14:23

Localização Interna - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

17/05/2016, 17:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

17/05/2016, 17:03

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

20/01/2015, 14:47

Localização Interna - (JRJWLN-WELLINGTON ALVES FRANCO)

12/01/2015, 15:06

Localização Interna - (JRJFHJ-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

10/11/2014, 14:22

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFHJ-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

10/11/2014, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJFHJ-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

10/11/2014, 14:20

Localização Interna - (JRJFHJ-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

30/10/2014, 15:19

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJFHJ-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

30/10/2014, 15:18

Localização Interna - (JRJWLN-WELLINGTON ALVES FRANCO)

21/10/2014, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJWLN-WELLINGTON ALVES FRANCO)

21/10/2014, 12:36

Localização Interna - (JRJWLN-WELLINGTON ALVES FRANCO)

14/10/2014, 12:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWLN-WELLINGTON ALVES FRANCO)

14/10/2014, 12:34

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

09/10/2014, 16:23

Localização Interna - (JRJFHJ-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

08/10/2014, 17:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFHJ-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

08/10/2014, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJFHJ-FERNANDO CASTRO VIACAVA)

08/10/2014, 17:47

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

25/05/2010, 16:51

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

25/05/2010, 16:48

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

25/05/2010, 16:38

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/05/2010, 15:17

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

19/04/2010, 14:24

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

25/03/2010, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

25/03/2010, 13:51

Conclusão para Despacho - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

25/03/2010, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

11/03/2010, 17:46

Localização Interna - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

08/03/2010, 15:54

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

08/03/2010, 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

08/03/2010, 15:44

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

20/11/2009, 17:39

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

20/11/2009, 17:37

Conclusão para Despacho - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

20/11/2009, 17:11

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

21/10/2009, 18:55

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

20/10/2009, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

20/10/2009, 17:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

16/10/2009, 17:46

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

15/10/2009, 15:02

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

01/10/2009, 13:38

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLZR-LAINA ZAMBRONI RIEDEL)

30/09/2009, 18:43

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

03/09/2009, 17:20

Localização Interna - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

03/09/2009, 12:26

Localização Interna - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

28/08/2009, 17:51

Localização Interna - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

13/07/2009, 11:39

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

01/07/2009, 18:07

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

01/07/2009, 17:57

Localização Interna - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

25/06/2009, 16:56

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

24/06/2009, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

24/06/2009, 17:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

22/06/2009, 17:28

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

19/06/2009, 14:56

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

17/06/2009, 10:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

17/06/2009, 10:47

Localização Interna - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

21/05/2009, 10:07

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

18/05/2009, 18:58

Localização Interna - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

18/05/2009, 17:03

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

13/05/2009, 09:29

Conclusão para Despacho - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

13/05/2009, 09:28

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

13/05/2009, 09:27

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

13/05/2009, 09:26

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

07/04/2009, 15:03

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

31/03/2009, 18:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

31/03/2009, 18:00

Localização Interna - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)

15/09/2008, 17:04

Conclusão para Despacho - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)

15/09/2008, 17:02

Remessa Interna - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

11/09/2008, 14:34

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

03/09/2008, 15:45

Remessa Interna para Modificações - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

03/09/2008, 15:44

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

25/08/2008, 19:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

25/08/2008, 19:14

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

04/07/2008, 09:28

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

06/06/2008, 15:02

Conclusão para Despacho - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

06/06/2008, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

04/06/2008, 13:57

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/05/2008, 11:43

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/05/2008, 11:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/05/2008, 11:41

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

27/03/2008, 14:49

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

15/02/2008, 18:02

Conclusão para Despacho - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

15/02/2008, 17:58

Juntada - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

14/02/2008, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

14/02/2008, 17:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)

05/09/2007, 14:27

Reativação - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)

05/09/2007, 14:19

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

04/09/2007, 13:13

Localização Interna - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

21/08/2007, 13:59

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

06/08/2007, 18:04

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

06/08/2007, 17:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

03/08/2007, 13:18

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

13/07/2007, 17:44

Remessa Interna - (JRJMGS-MARCIO GOMES DA SILVA)

14/06/2007, 14:18

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

04/06/2007, 16:43

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/04/2007, 10:03

Remessa Interna para Arquivar - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/04/2007, 10:02

Baixa de Baixa - Findo - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/04/2007, 10:01

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

30/03/2007, 17:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

30/03/2007, 17:04

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

12/03/2007, 14:16

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

22/02/2007, 18:34

Conclusão para Despacho - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

22/02/2007, 18:33

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

25/01/2007, 12:36

Localização Interna - (JRJVOO-VALERIA DE OLIVEIRA LOPES)

12/01/2007, 12:12

Juntada - (JRJPOG-PAULO ROBERTO DE ANDRADE GOMES)

10/01/2007, 18:53

Localização Interna - (JRJVOO-VALERIA DE OLIVEIRA LOPES)

28/11/2006, 11:37

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/11/2006, 18:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/11/2006, 18:41

Localização Interna - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

15/09/2006, 14:13

Conclusão para Despacho - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

15/09/2006, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

15/09/2006, 14:03

Localização Interna - (JRJVOO-VALERIA DE OLIVEIRA LOPES)

02/08/2006, 18:29

Conclusão para Despacho - (JRJVOO-VALERIA DE OLIVEIRA LOPES)

02/08/2006, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJVOO-VALERIA DE OLIVEIRA LOPES)

26/07/2006, 16:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

15/05/2006, 17:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJGA-JOAO FRAGA)

15/05/2006, 17:07

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

11/05/2006, 16:52

Localização Interna - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

17/04/2006, 12:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

17/04/2006, 12:44

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

21/02/2006, 18:18

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

13/12/2005, 11:11

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

06/10/2005, 09:55

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

12/07/2005, 15:45

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

11/07/2005, 14:09

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

15/04/2005, 10:37

Localização Interna - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

12/01/2005, 14:11

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

12/11/2004, 16:24

Conclusão para Despacho - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

12/11/2004, 16:21

Reativação de Suspensão - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

12/11/2004, 16:18

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

12/11/2004, 12:29

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

09/11/2004, 10:21

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

09/11/2004, 10:14

Devolução de Remessa - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

08/11/2004, 17:02

Localização Interna - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

21/05/2004, 23:59

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

17/05/2004, 23:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

10/05/2004, 22:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJPG-JOAO PAULO EVANGELISTA GUEDES)

20/04/2004, 22:00

Conclusão para Despacho - (JRJEIL-EDSON DA SILVA LANA)

02/04/2004, 21:59

Devolução de Remessa - (JRJEIL-EDSON DA SILVA LANA)

02/04/2004, 21:58

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

17/02/2003, 21:57

Devolução de Remessa - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

07/02/2003, 21:56

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

07/02/2003, 12:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

24/01/2003, 21:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

18/12/2002, 21:54

Conclusão para Despacho - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

03/12/2002, 21:53

Devolução de Remessa - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

03/12/2002, 21:52

Juntada - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

03/12/2002, 13:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

21/11/2002, 21:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

06/11/2002, 21:50

Conclusão para Despacho - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

06/11/2002, 21:49

Devolução de Remessa - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

18/10/2002, 21:48

Juntada - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

18/10/2002, 13:29

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

07/10/2002, 21:47

Devolução de Remessa - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

07/10/2002, 21:46

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

03/10/2002, 21:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

09/09/2002, 21:44

Conclusão para Sentença - (JRJBSR-BIANCA SERAFIM)

09/09/2002, 21:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBSR-BIANCA SERAFIM)

09/09/2002, 21:42

Conclusão para Despacho - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

26/08/2002, 21:41

Remessa Interna - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

26/08/2002, 21:40

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

22/05/2002, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

22/05/2002, 21:38

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/05/2002, 00:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

24/04/2002, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRLN-ROGERIO LUGAO NOGUEIRA)

17/04/2002, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

10/04/2002, 21:35

Juntada - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

10/04/2002, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

05/04/2002, 21:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJNNA-NIVALDO DOS ANJOS SANTANA)

22/11/2001, 21:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

12/11/2001, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJPBC-PATRICIA DE ABREU COLUCCI)

29/10/2001, 21:31

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/10/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJCPR-CAROLINA DE PAIVA RECHDEN)

15/10/2001, 21:30

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCPR-CAROLINA DE PAIVA RECHDEN)

09/08/2001, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

09/08/2001, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

03/08/2001, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

03/08/2001, 21:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

13/07/2001, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

10/07/2001, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJLUV-LUCIANO EUSTAQUIO OLIVEIRA)

03/07/2001, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

29/06/2001, 21:22

Juntada - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

29/06/2001, 15:08

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/06/2001, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

23/05/2001, 21:20

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/05/2001, 17:57

Conclusão para Despacho - (JRJRRZ-CARLOS ALBERTO RODRIGUES REZENDE)

24/04/2001, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

13/12/2000, 21:18

Juntada - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

13/12/2000, 12:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

07/12/2000, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

27/11/2000, 21:16

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

26/10/2000, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

26/10/2000, 21:14

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

26/10/2000, 11:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (INDEFINIDO-indefinido)

11/10/2000, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/10/2000, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

13/09/2000, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

29/08/2000, 21:10

Juntada - (JRJAMM-ALVARO MACHADO MONTEIRO)

29/08/2000, 15:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

23/08/2000, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJAC-JOSE ALVINO CASTOR)

07/08/2000, 21:08

Redistribuição - (MPS-MPS)

31/03/1999, 22:26

Conclusão para Despacho - (JRJJAC-JOSE ALVINO CASTOR)

21/01/1999, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

21/01/1999, 21:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSJA-SEBASTIAO JOELSON DE ALMEIDA)

27/11/1998, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJSJA-SEBASTIAO JOELSON DE ALMEIDA)

20/11/1998, 21:04

Juntada - (JRJSJA-SEBASTIAO JOELSON DE ALMEIDA)

20/11/1998, 14:25

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJAC-JOSE ALVINO CASTOR)

06/11/1998, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHRF-HUMBERTO RIBEIRO FONTES)

30/10/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJHRF-HUMBERTO RIBEIRO FONTES)

05/10/1998, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

16/03/1998, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2021, 09:44

SENTENÇA

•03/09/2009, 17:20