Apelação Cível 5005281-78.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MARCIA VALERIA MOUTA SILVA

CPF 714.***.***-72

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

07/07/2023, 17:17

Transitado em Julgado

07/07/2023, 16:49

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TATIANA CRISTINA MORAES PINTO

OAB/RJ 182426•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/06/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

05/06/2023, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 13:45

Sentença confirmada - por unanimidade

01/06/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

12/05/2023, 16:39

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:38

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