Cumprimento de sentença 5007081-91.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
05/10/2020
Valor da Causa
R$ 71.323,03
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31
Partes do Processo
OZALIA DE SOUZA
CPF
077.***.***-11
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Autor
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CNPJ
08.***.***.0001-20
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Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
JANDERSON CUSTODIO VILELA
OAB/RJ 205098
·
CPF
099.***.***-14
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·
Representa: Autor
LEONARDO FIALHO PINTO
OAB/MG 108654
·
CPF
059.***.***-09
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·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA
OAB/RJ 108037
·
CPF
020.***.***-14
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·
Representa: Réu
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/RJ 099589
·
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
JANDERSON CUSTODIO VILELA
OAB/RJ 205098
·
CPF
099.***.***-14
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·
Representa: Autor
LEONARDO FIALHO PINTO
OAB/MG 108654
·
CPF
059.***.***-09
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·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA
OAB/RJ 108037
·
CPF
020.***.***-14
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
02/07/2025, 17:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
10/06/2025, 01:26
CPF
041.***.***-76
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·
Representa: Réu
INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/RJ 099589
·
CPF
041.***.***-76
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·
Representa: Réu
DIEGO MARTIGNONI
OAB/RS 065244
·
CPF
001.***.***-73
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·
Representa: Réu
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA
OAB/MG 221278
·
CPF
133.***.***-00
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição
28/05/2025, 10:31
Decisão interlocutória
26/05/2025, 14:53
Intimado em Secretaria
23/05/2025, 15:13
Juntada de certidão
23/05/2025, 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2025, 15:11
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025, 17:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
11/02/2025, 01:15
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/02/2025, 11:49
Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/02/2025, 11:49
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/02/2025, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
27/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
27/01/2025, 15:09
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 16:51
Ver todas as movimentações (212)
Todas as movimentações
(212)
Baixa Definitiva
02/07/2025, 17:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
10/06/2025, 01:26
Juntada de Petição
28/05/2025, 10:31
Decisão interlocutória
26/05/2025, 14:53
Intimado em Secretaria
23/05/2025, 15:13
Juntada de certidão
23/05/2025, 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2025, 15:11
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025, 17:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
11/02/2025, 01:15
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/02/2025, 11:49
Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/02/2025, 11:49
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/02/2025, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
27/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
27/01/2025, 15:09
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025, 16:51
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
10/01/2025, 15:19
Decisão interlocutória
04/11/2024, 15:00
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
04/11/2024, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024, 16:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
03/10/2024, 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
20/09/2024, 03:07
Juntada de Petição
19/09/2024, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
14/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/09/2024, 07:07
Ato ordinatório praticado
04/09/2024, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024, 19:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
15/08/2024, 08:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
16/07/2024, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
06/07/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
30/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/06/2024, 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 08:49
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
31/05/2024, 22:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
16/05/2024, 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
08/05/2024, 01:06
Ato ordinatório praticado
26/04/2024, 13:12
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
26/04/2024, 13:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
25/04/2024, 12:11
Juntada de Petição
24/04/2024, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/04/2024, 10:06
Decisão interlocutória
11/04/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024, 12:37
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
07/03/2024, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/03/2024, 18:25
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024, 13:57
Expedição de Alvará
19/12/2023, 18:52
Expedição de Alvará
19/12/2023, 18:35
Expedição de Alvará
19/12/2023, 18:34
Expedição de Alvará
19/12/2023, 18:33
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
14/12/2023, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/12/2023, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
06/12/2023, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023, 17:03
Decisão interlocutória
05/12/2023, 17:03
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/11/2023, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/11/2023, 19:22
Decisão interlocutória
28/11/2023, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 16:26
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
28/11/2023, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023, 13:54
Juntada de Petição
18/10/2023, 19:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
18/10/2023, 01:03
Juntada de Petição
09/10/2023, 17:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
06/10/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/09/2023, 23:59
Juntada de Petição
22/09/2023, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/09/2023, 12:50
Decisão interlocutória
13/09/2023, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 16:34
Alterado o assunto processual
12/09/2023, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023, 16:16
Juntada de Petição
31/08/2023, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
31/08/2023, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 10:47
Decisão interlocutória
18/08/2023, 10:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/08/2023, 18:32
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023, 12:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
16/08/2023, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
10/08/2023, 03:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/07/2023, 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/07/2023, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/07/2023, 14:52
Decisão interlocutória
14/07/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:23
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023, 12:59
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50070819120204025117
05/07/2023, 14:47
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) ADVOGADO(A): ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) APELADO: OZALIA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANDERSON CUSTODIO VILELA (OAB RJ205098) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5007081-91.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
16/05/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2
26/04/2022, 12:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
12/04/2022, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022, 12:39
Decisão interlocutória
10/03/2022, 12:39
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022, 19:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
02/02/2022, 01:14
Juntada de Petição
18/01/2022, 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 95
15/12/2021, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/12/2021, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/12/2021, 11:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
15/12/2021, 10:33
Juntada de Petição
13/12/2021, 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2021, 10:54
Determinada a intimação
09/12/2021, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/12/2021, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/12/2021, 11:27
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2021, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2021, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2021, 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2021, 15:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/11/2021, 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
24/11/2021, 01:08
Juntada de Petição
18/11/2021, 20:07
Conclusos para julgamento
08/11/2021, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/11/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/11/2021, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/10/2021, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/10/2021, 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2021, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2021, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2021, 17:17
Julgado procedente em parte o pedido
26/10/2021, 17:17
Conclusos para julgamento
13/10/2021, 18:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/08/2021, 14:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/08/2021, 02:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
31/07/2021, 03:02
Juntada de Petição
26/07/2021, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/07/2021, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/07/2021, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/07/2021, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021, 14:44
Juntada de Petição
08/07/2021, 14:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/06/2021, 04:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/05/2021, 05:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/05/2021, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/05/2021, 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/05/2021, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021, 14:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2021, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/04/2021, 12:34
Juntada de Petição
22/04/2021, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/04/2021, 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/04/2021, 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/04/2021, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/04/2021, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/04/2021, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/04/2021, 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021, 18:39
Determinada a intimação
05/04/2021, 18:39
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2021, 13:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
19/02/2021, 05:56
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/02/2021, 16:10
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021, 20:39
Juntada de Petição
20/01/2021, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/01/2021, 13:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
17/01/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
14/01/2021, 16:20
Juntada de Petição
08/01/2021, 15:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
08/01/2021, 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021, 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021, 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021, 11:12
Ato ordinatório praticado
07/01/2021, 11:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
08/12/2020, 04:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
05/12/2020, 03:37
Juntada de Petição
04/12/2020, 18:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
19/11/2020, 03:38
Intimação em Secretaria
17/11/2020, 18:50
Juntada - Peças Digitalizadas
13/11/2020, 12:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
10/11/2020, 03:39
Juntada de Petição
06/11/2020, 11:37
Juntado(a)
26/10/2020, 21:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020, 20:39
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/10/2020, 22:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
23/10/2020, 23:59
Intimação em Secretaria
20/10/2020, 15:54
Juntado(a)
20/10/2020, 15:53
Expedição de mandado
19/10/2020, 13:31
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/10/2020, 07:54
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020, 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020, 12:52
Determinada a citação
13/10/2020, 12:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2020, 16:29
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/10/2020, 16:25
Distribuído por sorteio
05/10/2020, 11:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2025, 14:53
ATO ORDINATÓRIO
•
17/01/2025, 16:51
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2024, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
•
04/09/2024, 19:27
ATO ORDINATÓRIO
•
26/04/2024, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2024, 12:37
ATO ORDINATÓRIO
•
27/02/2024, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2023, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2023, 16:25
PETIÇÃO
•
22/09/2023, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2023, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2023, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2023, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2022, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2021, 10:53
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Todos os documentos
(20)
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2025, 14:53
ATO ORDINATÓRIO
•
17/01/2025, 16:51
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2024, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
•
04/09/2024, 19:27
ATO ORDINATÓRIO
•
26/04/2024, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2024, 12:37
ATO ORDINATÓRIO
•
27/02/2024, 13:57
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2023, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2023, 16:25
PETIÇÃO
•
22/09/2023, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2023, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2023, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2023, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2022, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2021, 10:53
SENTENÇA
•
06/12/2021, 15:30
SENTENÇA
•
26/10/2021, 17:17
DESPACHO/DECISÃO
•
05/04/2021, 18:39
ATO ORDINATÓRIO
•
07/01/2021, 11:12
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2020, 12:51