CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Reu
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
Reu
Advogados / Representantes
LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM
OAB/BA 48082·CPF·Representa: Autor
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/RJ 84987·Representa: Autor
RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA
OAB/RJ 204520·CPF·Representa: Autor
DANIEL BARBOSA SANTOS
OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor
CLARISSA RODRIGUES DA COSTA BAPTISTA DE LEAO
OAB/RJ 065081·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5027935-18.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 13 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/01/2026.
02/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/01/2026, 12:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027935-18.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES
RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 166 - 02/12/2025 - APELAÇÃO
04/12/2025, 00:00
Petição (Apelação)
02/12/2025, 23:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027935-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONDINELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA (OAB RJ204520)
RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
SENTENÇA
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos. P.I.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027935-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONDINELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA (OAB RJ204520)
RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
SENTENÇA
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos. P.I.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027935-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONDINELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA (OAB RJ204520)
RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
SENTENÇA
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos. P.I.
06/11/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/11/2025, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027935-18.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: RONDINELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA (OAB RJ204520)
RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DESPACHO/DECISÃO
Vistos os autos, voltem conclusos para o julgamento dos embargos de declaração.
P.I.
05/11/2025, 00:00
Mero expediente
04/11/2025, 17:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027935-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONDINELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA (OAB RJ204520)
RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
SENTENÇA
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte do presente dispositivo. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, observado o art. 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
29/10/2025, 00:00
Improcedência
28/10/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027935-18.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: RONDINELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA (OAB RJ204520)
RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Vistos etc.
Juntado o laudo (evento 126), dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Havendo algum questionamento, retornem à senhora Perita por 10 (dez) dias. Em seguida, reabra-se derradeiramente às partes, o mesmo prazo para ciência das respostas do expert.
Nada sendo requerido, providencie a Secretaria a liberação dos honorários periciais.
Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027935-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONDINELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA (OAB RJ204520)
RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
SENTENÇA
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos. P.I.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027935-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONDINELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA (OAB RJ204520)
RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
SENTENÇA
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos. P.I.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027935-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONDINELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA (OAB RJ204520)
RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
SENTENÇA
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos. P.I.
06/11/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/11/2025, 12:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027935-18.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: RONDINELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA (OAB RJ204520)
RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DESPACHO/DECISÃO
Vistos os autos, voltem conclusos para o julgamento dos embargos de declaração.
P.I.
05/11/2025, 00:00
Mero expediente
04/11/2025, 17:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027935-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RONDINELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA (OAB RJ204520)
RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
SENTENÇA
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte do presente dispositivo. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, observado o art. 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
29/10/2025, 00:00
Improcedência
28/10/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027935-18.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: RONDINELLE DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A): RAFAEL COSTA MARCELINO DA SILVA (OAB RJ204520)
RÉU: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV
RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Vistos etc.
Juntado o laudo (evento 126), dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
Havendo algum questionamento, retornem à senhora Perita por 10 (dez) dias. Em seguida, reabra-se derradeiramente às partes, o mesmo prazo para ciência das respostas do expert.
Nada sendo requerido, providencie a Secretaria a liberação dos honorários periciais.
Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
03/07/2025, 00:00
Mero expediente
01/07/2025, 23:53
Mero expediente
01/07/2025, 18:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025, 06:15
Por decisão judicial
29/04/2025, 09:22
Mero expediente
15/04/2025, 17:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025, 12:51
Por decisão judicial
11/03/2025, 15:34
Ato ordinatório
11/03/2025, 15:32
Ato ordinatório
11/03/2025, 15:31
Mero expediente
07/03/2025, 15:23
Mero expediente
25/02/2025, 16:44
Mero expediente
17/02/2025, 16:51
Outras Decisões
13/02/2025, 17:41
Outras Decisões
10/09/2024, 17:33
Outras Decisões
20/08/2024, 17:20
Mero expediente
02/08/2024, 16:25
Decretação de revelia
15/07/2024, 13:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024, 12:04
Por decisão judicial
27/05/2024, 18:27
Mero expediente
27/05/2024, 17:39
Antecipação de tutela
30/04/2024, 18:05
Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)