Cumprimento de sentença 0109191-83.2015.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0109191-83.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0109191-83.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE RICARDO TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO(A): SARAH TRINDADE CARNEIRO DE CARVALHO (OAB RJ248068) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) DESPACHO/DECISÃO Por ora, indefiro o requerimento da CCCPM de conversão em renda dos valores bloqueados via sisbajud no evento 135, visto que a Sentença do evento 167/179 homologou a transação e deferiu o parcelamento, tendo os valores sido pagos pela parte Executada. Contudo, os pagamentos foram feitos de maneira equivocada, por meio de GRU. Assim, a decisão do evento 228 concedeu prazo para que o Executado diligenciasse junto à União Federal a fim de obter a devolução dos valores recolhidos indevidamente, sob pena de prosseguimento do execução. O Executado comprovou tais diligências, juntando, inclusive, no evento 247, a decisão do Eg. TRF2 que deferiu a restituição dos valores pagos indevidamente por meio de GRU, os quais devem ser depositados em conta à disposição deste Juízo. Assim, intime-se o Executado para que informe se já houve o referido depósito, indicando o número da conta aberta à disposição deste Juízo. Caso não haja resposta, retornem os autos conclusos para nova avaliação sobre o prosseguimento da execução.

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0109191-83.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE RICARDO TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio de decisão do ev.237(pág.40), deferiu a restituição ao executado, José Ricardo Teixeira Martins (CPF n° 853.395.807-25), dos valores depositados nos eventos 131, 161, 163/164, 173/174, 176, 184, 187, 189 e 201, aguarde-se a comunicação acerca da efetivação do depósito desses valores à disposição deste Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Uma vez comprovado o depósito, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito.

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0109191-83.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE RICARDO TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento do evento 208, tendo em vista que a resposta anexada pela CEF no evento 214 informa que inexiste possibilidade de estorno. Diante desse panorama, intime-se a parte executada para que, no prazo de 60 dias, diligencie junto à União Federal a fim de obter a devolução dos valores recolhidos indevidamente, sob pena de prosseguimento do execução. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 23:59

Mero expediente

21/01/2025, 19:25

Mero expediente

04/09/2024, 15:49

Mero expediente

22/04/2024, 15:59

Mero expediente

09/11/2023, 08:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/09/2023, 15:00

Mero expediente

08/09/2023, 13:41

Mero expediente

21/05/2023, 22:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2022, 13:48

Mero expediente

17/11/2022, 18:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 00:00

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Mero expediente

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mero expediente

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

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