Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065516-33.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065516-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5065516-33.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO REQUERENTE: CLAUDIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ147560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 05/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 56 - 16/10/2025 - Determinada a intimação

06/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5065516-33.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO REQUERENTE: CLAUDIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ147560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 11/12/2025 - Juntado(a)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5065516-33.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LAURA BASTOS CARVALHO REQUERENTE: CLAUDIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ147560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 08/12/2025 - PETIÇÃO

10/12/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/10/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065516-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ147560) DESPACHO/DECISÃO 1– Certifique-se o trânsito e retifique-se a classe para “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”. 2– Dê-se vista à parte autora sobre a o cumprimento noticiado (evento 53). 3– Ao INSS para, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, no prazo de 45 dias. 4– Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos. Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a eventual juntada de contrato de honorários e o requerimento de dedução de valores a este título deverá ser feita antes do cadastro das requisições. 5– Havendo concordância da parte autora ou decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 6– Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/10/2025, 08:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/10/2025, 14:57

Ato ordinatório

15/10/2025, 14:21

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

15/10/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065516-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ147560) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

01/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

30/09/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065516-33.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO AUTOR: CLAUDIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ147560) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 12/09/2025 - PETIÇÃO Evento 26 - 04/09/2025 - Despacho

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065516-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ147560) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora optou pelo fluxo automatizado de processamento denominado de "Tramitação Ágil", instituído pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, de 14/06/2024. Trata-se de ação com pedido de tutela antecipada, requerida em caráter liminar, objetivando a parte autora o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, para posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º). Considerando que a controvérsia é passível de acordo, indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, sem prejuízo de posterior reconsideração no momento de proferir a sentença. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSCRIOJ), nos termos do Ofício Circular Nº TRF2-OCI-2024/00138, oriundo do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região.

04/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065516-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ147560) DESPACHO/DECISÃO 1– Certifique-se o trânsito e retifique-se a classe para “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”. 2– Dê-se vista à parte autora sobre a o cumprimento noticiado (evento 53). 3– Ao INSS para, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, no prazo de 45 dias. 4– Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos. Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos. Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a eventual juntada de contrato de honorários e o requerimento de dedução de valores a este título deverá ser feita antes do cadastro das requisições. 5– Havendo concordância da parte autora ou decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 6– Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065516-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ147560) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

03/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

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Homologação de Transação

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