Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006491-86.2025.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006491-86.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/02/2026, 12:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/02/2026, 09:55

Ato ordinatório

27/01/2026, 22:05

Mudança de Classe Processual

13/01/2026, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006491-86.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: DULCINETE DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): FLORENCIA VALENTINA FERREIRA LEITES (OAB RS136091) ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante do exposto, na forma do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo de impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:01

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/12/2025, 14:53

Homologação de Transação

12/12/2025, 14:51

Audiência (realizada; conciliação)

11/12/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006491-86.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: DULCINETE DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO JFRJ-POR-2022/00395. De ordem da Meritíssima Senhora Juíza Coordenadora, No evento 29: onde sê lê: "Designo audiência de conciliação para o dia 11 de novembro às 12:00 horas." Leia-se: "Designo a audiência de conciliação para o dia 11 de dezembro de 2025 às 12:00 horas."

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006491-86.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANO AUTOR: DULCINETE DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 07/11/2025 - Audiência de Conciliação designada

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 14:12

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

06/11/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006491-86.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: DULCINETE DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Os referidos autos foram imediatamente direcionados à Central de Perícias, ante a opção pela Tramitação Ágil. A perícia médica foi efetuada e o laudo juntado no evento 18. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, juntando aos autos: a) declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ e da Súmula nº 17 do TNU, sendo-lhe facultada a manifestação através de seu procurador, uma vez que foram outorgados poderes específicos neste sentido na procuração; b) cópia de comprovante de residência (contas de concessionárias de serviço público, tais como água, luz, telefone), legível e atualizado (expedido em prazo inferior a 6 meses anteriores à data do ajuizamento), em seu nome, ou acompanhado de declaração, sob as penas da lei, firmada pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante e instruída com cópia do documento de identificação do declarante, de que a parte autora tem domicílio e residência no local. No caso de caso de impossibilidade, é facultado à parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual em nome próprio, acompanhado de declaração de residência assinada pela parte autora, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e do Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do(a) declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em Juízo. Após, considerando a possibilidade de conciliação entre as partes, postergo, por ora, a determinação de citação da parte ré e a análise do pedido de tutela antecipada, a ser apreciado na sentença. A fim de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com estímulo à autocomposição, assim como buscar atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Meta 03 do CNJ), remetam-se os autos ao CEJUSC Niterói, com vistas à tentativa de conciliação entre as partes.

14/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006491-86.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: DULCINETE DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Os referidos autos foram imediatamente direcionados à Central de Perícias, ante a opção pela Tramitação Ágil. A perícia médica foi efetuada e o laudo juntado no evento 18. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, juntando aos autos: a) declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ e da Súmula nº 17 do TNU, sendo-lhe facultada a manifestação através de seu procurador, uma vez que foram outorgados poderes específicos neste sentido na procuração; b) cópia de comprovante de residência (contas de concessionárias de serviço público, tais como água, luz, telefone), legível e atualizado (expedido em prazo inferior a 6 meses anteriores à data do ajuizamento), em seu nome, ou acompanhado de declaração, sob as penas da lei, firmada pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante e instruída com cópia do documento de identificação do declarante, de que a parte autora tem domicílio e residência no local. No caso de caso de impossibilidade, é facultado à parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual em nome próprio, acompanhado de declaração de residência assinada pela parte autora, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e do Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do(a) declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em Juízo. Após, considerando a possibilidade de conciliação entre as partes, postergo, por ora, a determinação de citação da parte ré e a análise do pedido de tutela antecipada, a ser apreciado na sentença. A fim de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com estímulo à autocomposição, assim como buscar atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Meta 03 do CNJ), remetam-se os autos ao CEJUSC Niterói, com vistas à tentativa de conciliação entre as partes.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006491-86.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: DULCINETE DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

03/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Ato ordinatório

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Homologação de Transação

Audiência (realizada; conciliação)

Ato ordinatório

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

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