Execução Fiscal 0000171-03.2014.4.02.5002 - TRF2

Execução Fiscal 0000171-03.2014.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000171-03.2014.4.02.5002/ES RELATOR: VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA EXECUTADO: MARCEL MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 193 - 19/11/2025 - Juntado(a)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000171-03.2014.4.02.5002/ES EXECUTADO: MARCEL MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO Na petição do Evento 184, a leiloeira requereu, em razão da suspensão do leilão, a intimação da parte executada para o pagamento de sua comissão e, em caso de inadimplemento, o prosseguimento do feito com a incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, bem como a penhora de bem de propriedade da parte executada e o prosseguimento dos autos para nova alienação. Alternativamente, pleiteou a expedição de certidão de crédito judicial para fins de cobrança mediante cumprimento de sentença a ser promovido em autos apartados. Nos termos do item 9 da decisão do Evento 134, é devida comissão à leiloeira, no percentual de 2,5 % (dois vírgula cinco por cento), calculada sobre o valor da avaliação judicial, ou débito exequendo, o que for menor, limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ante o exposto, considerando a quitação do débito ocorrida após a intimação da decisão do Evento 134, defiro parcialmente o pedido da leiloeira, para determinar a intimação da executada a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao pagamento da comissão devida, mediante transferência para a conta de titularidade da leiloeira HIDIRLENE DUSZEIKO, CPF nº 793.201.471-91, cujos dados bancários são: Caixa Econômica Federal, agência 1034, operação 001, conta corrente 24529-8, Chave Pix: 79320147191. Indefiro os demais pedidos, uma vez que, não se tratando de execução de sentença, eventual inadimplência no pagamento da comissão deverá ser postulada pela leiloeira por meio de ação autônoma. Intime-se a leiloeira da presente decisão. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000171-03.2014.4.02.5002/ES INTERESSADO: ENGENHO MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO(A): FABIANY ARÊAS DESPACHO/DECISÃO Na petição do Evento 154, acompanhada dos documentos juntados no Evento 155, o interessado Engenho Mármores e Granitos Ltda. requereu a suspensão do leilão do imóvel, sob a alegação de erro material na indicação do bem, pleiteando, ainda, a intimação da leiloeira para manifestação, o deferimento de inspeção judicial caso se conclua pela inexistência do erro material, a citação ou intimação do requerente para oposição de embargos de terceiro em caso de indeferimento do pedido, bem como prazo para a juntada da respectiva procuração. Verifico que o bem penhorado, pertencente à parte executada, consiste numa área de 22.774,92m², cuja compra e venda foi devidamente registrada à margem da matrícula nº 23.527 (vide R-35) do Cartório de Registro Geral de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES, não tendo sido ainda, todavia, objeto de desmembramento para matrícula própria, o que, todavia, não impede sua venda em hasta pública. Entendo desnecessária a suspensão da hasta, cabendo apenas alertar a leiloeira acerca do imóvel que será levado a leilão, não havendo copropriedade sobre o bem. No que tange ao pedido de citação ou intimação do interessado para apresentação de embargos de terceiro, nada há a prover, uma vez que, além de inexistir esbulho, não há prazo para sua oposição até o trânsito em julgado da sentença. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o interessado regularize sua representação. Aguarde-se a exequente se manifestar sobre a petição do Evento 147. Dê-se ciência ao interessado e à leiloeira. Intimem-se.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000171-03.2014.4.02.5002/ES EXECUTADO: MARCEL MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO Na petição do Evento 154, acompanhada dos documentos juntados no Evento 155, o interessado Engenho Mármores e Granitos Ltda. requereu a suspensão do leilão do imóvel, sob a alegação de erro material na indicação do bem, pleiteando, ainda, a intimação da leiloeira para manifestação, o deferimento de inspeção judicial caso se conclua pela inexistência do erro material, a citação ou intimação do requerente para oposição de embargos de terceiro em caso de indeferimento do pedido, bem como prazo para a juntada da respectiva procuração. Verifico que o bem penhorado, pertencente à parte executada, consiste numa área de 22.774,92m², cuja compra e venda foi devidamente registrada à margem da matrícula nº 23.527 (vide R-35) do Cartório de Registro Geral de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES, não tendo sido ainda, todavia, objeto de desmembramento para matrícula própria, o que, todavia, não impede sua venda em hasta pública. Entendo desnecessária a suspensão da hasta, cabendo apenas alertar a leiloeira acerca do imóvel que será levado a leilão, não havendo copropriedade sobre o bem. No que tange ao pedido de citação ou intimação do interessado para apresentação de embargos de terceiro, nada há a prover, uma vez que, além de inexistir esbulho, não há prazo para sua oposição até o trânsito em julgado da sentença. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o interessado regularize sua representação. Aguarde-se a exequente se manifestar sobre a petição do Evento 147. Dê-se ciência ao interessado e à leiloeira. Intimem-se.

22/10/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MARCEL MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500004142284 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO Eu, VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, ao nomear a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, como auxiliar do Juízo, FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 - PROCESSO N.º 0001380-93.2003.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ÓTICA ITAPEMIRIM LTDA. ADVOGADO: Não consta CDA: 72402003059-48 BENS: 01) Vaga de garagem G-112 do Ed. Martinho de Freitas, situado na Avenida Princesa Isabel, Vitória/ES, e o domínio útil sobre a fração ideal de 144/100.000 do terreno acrescido de marinha com as seguintes características e confrontações: Área total unificada: 842,54m². Frente 34,60m, para a Avenida Princesa Isabel, até a curva de concordância com o alinhamento da Rua Marcelino Duarte; lado direito 34,50m no alinhamento da Rua Marcelino Duarte, até a curva de concordância com a Avenida Jerônimo Monteiro; fundos curva de concordância com a Avenida Jerônimo Monteiro e; lado esquerdo 61,30m para uma passagem pública. Imóvel matriculado sob o nº. 898 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Vitória/ES, reavaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 21 de agosto de 2025; 02) Vaga de garagem G-321 do Ed. Martinho de Freitas, situado na Avenida Princesa Isabel, Vitória/ES, e o domínio útil sobre a fração ideal de 144/100000 da área do terreno onde se encontra construído o Edifício, com as seguintes características e confrontações: mede de frente 34,60m, rumo 57º60'NO por onde se confronta com a Avenida Princesa Isabel, até a curva de concordância com o alinhamento da Rua Marcelino Duarte. Elementos da curva: raio 5,00m - Ac 78º30; lado direito mede 34,50m, rumo 21º00"NE, no alinhamento da Rua Marcelino Duarte, até a curva de concordância com a Av. Jerônimo Monteiro, fundos, curva de concordância com a Av. Jerônimo Monteiro. Elementos da curva: raio 3,90m - Ac 59º30; lado esquerdo mede 61,30m rumo 15º00'SE para uma passagem pública. Área total de corrente da Unificação 842,54m². Imóvel matriculado sob o nº. 4541 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Vitória/ES, reavaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), em data de avaliação não disponível. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Itens 01 e 02) Avenida Princesa Isabel, nº 15, Edifício Martinho de Freitas, bairro Centro, Vitória/ES, localização geográfica aproximada 20°19’14.8”S 40°20’05.4”W. DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) FREDERICO BARBOSA DE PAIVA BRITTO. ÔNUS: 01) Consta Penhora nos autos nº. 0011902-53.2001.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos condominiais no valor de R$ 3.067,52 (três mil, sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em 26 de agosto de 2025; 02) Consta Penhora nos autos nº. 0011902-53.2001.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DO DÉBITO: R$ 73.885,53 (setenta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), em 01 de outubro de 2024. 02 - PROCESSO N.º 0007616-61.2003.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS GUILHERME LIMA ADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARD, OAB/ES 007482 CDA: 72 1 03 000059-60 BEM: Lote de terreno nº. 07, da quadra A-09, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, do Loteamento Urbanização Nova Valverde, situado em Itaguá, no Município de Cariacica/ES, limitando-se pela frente com a Rua C (atual Rua Barão de Itapemirim); pelos fundos com o lote nº. 08; pelo lado direito com o lote nº. 05; e, pelo lado esquerdo com o lote nº. 09. Obs.: Verificou se tratar de imóvel sem benfeitorias, terreno plano, localizados em via sem pavimentação, imóvel situado a cerca de 300 metros da Rodovia BR-101, o imóvel se encontra cercado e aparentemente está sendo utilizado como estacionamento de veículos, região residencial e de comércio em geral de oficinas do ramo mecânico. Imóvel matrícula nº. 12.097 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona do Registro de Imóveis de Cariacica/ES (Matrícula anterior nº. 31.125 registrado no Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona do Registro de Imóveis de Cariacica/ES). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Barão de Itapemirim, s/nº., Nova Valverde, Cariacica/ES - localização geográfica aproximada 20°19’00.1”S 40°23’36.1”W. DEPOSITÁRIO: CARLOS GUILHERME LIMA. ÔNUS: Consta Hipoteca Legal nos autos nº. 2002.50.01.009598-0 em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2008.50.01.010495-7 em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2003.50.01.007616-2, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004089-52.2013.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5263053-94.1988.8.13.0024, em trâmite na 19ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0019009-86.1994.4.02.5101, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 5016846-042021.8.08.0024, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0015865-98.2003.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos junto a Prefeitura de Cariacica/ES no valor de R$ 3.847,78 (três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), em 23 de setembro de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 867.362,48 (oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em 11 de julho de 2025. 03 - PROCESSO N.º 0007200-20.2008.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: ADRIANO MASINI; AUSTER TRADING LTDA.; DARCI CRISTOFARO MASINI; DLB COMERCIAL LTDA.; IPIRANGA AÇOS ESPECIAIS S/A; JOSÉ LUIZ MASINI; M5 SOLUTIONS PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA.; MAC INTERNEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.; MARCELO MASINI; MIB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.; MINTER TRADING LTDA.; NDM SOLUTIONS - PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.; NILDO MASINI; SWAMVILLE COMMAL CORP.; SWAMVILLE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e TOTAL TRADING LTDA. ADVOGADO: POLYANA APARECIDA VICENTINO (DPU) P05972110601 CDA: 72 3 08 000014-62; 72 4 08 000083-75 BENS: 01) Escritório nº. 81, localizado no 8º andar do Edifício City Salem, situado à Rua Alcides Lourenço da Rocha, nº. 167, esquina da Rua Sansão Alves dos Santos, no Brooklin Paulista Novo, no 30º Subdistrito Ibirapuera, do lado esquerdo de quem da Rua Alcides Lourenço da Rocha, olha para o prédio, contém um salão dependências de serviço e instalações sanitárias com a área útil de 154,11m², área comum de 81,571m² a área da garagem de 80,40m² e a área total de 316,081m², correspondendo-lhe a fração ideal no todo do terreno de 4,1667%. Na área de garagem (80,40m²), incluem-se o direito a guarda de 03 (três) veículos, mais a participação nas 04 (quatro) vagas restantes na garagem comum, e que são destinadas a visitantes. Obs.: O imóvel se encontra em bom estado de uso e conservação, com as manutenções em dia. Contribuinte nº. 085.497.0088-6. Imóvel matriculado sob o nº. 172.740 no Cartório do 15º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, avaliado em R$ 2.825.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais); 02) Escritório nº. 82, localizado no 8º andar do Edifício City Salem, situado à Rua Alcides Lourenço da Rocha, nº. 167, esquina da Rua Sansão Alves dos Santos, no Brooklin Paulista Novo, no 30º Subdistrito Ibirapuera, do lado esquerdo de quem da Rua Alcides Lourenço da Rocha, olha para o prédio, contém um salão dependências de serviço e instalações sanitárias com a área útil de 154,11m², área comum de 81,571m² a área da garagem de 80,40m² e a área total de 316,081m², correspondendo-lhe a fração ideal no todo do terreno de 4,1667%. Na área de garagem (80,40m²), incluem-se o direito a guarda de 03 (três) veículos, mais a participação nas 04 (quatro) vagas restantes na garagem comum, e que são destinadas a visitantes. Obs.: O imóvel se encontra em bom estado de uso e conservação, com as manutenções em dia. Contribuinte nº. 085.497.0089-4. Imóvel matriculado sob o nº. 172.741 no Cartório do 15º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, avaliado em R$ 2.825.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais). Obs. 01: Verificou-se que ambos os Escritórios/salas, compartilham a mesma recepção. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.650.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), em 18 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 e 02) Rua Alcides Lourenço da Rocha, nº 167, Conjuntos de nº 81 e nº 82, Edifício City Salem, Brooklin Paulista Novo, no 30º Subdistrito Ibirapuera, São Paulo/SP, localização geográfica aproximada 23°36’12.4”S 46°41’38.3”W. DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) SÉRGIO SPOSITO. ÔNUS: 01) Consta Indisponibilidade nos autos nº. 2009.50.01.014921-0 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Ficais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2770-1998 em favor de José Francisco Santoro, em trâmite na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0020162-50.2015.403.6182 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0043904-41.2014.403.6182 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0027202-49.2016.403.6182 em favor da União, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0002541-70.2005.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0005168-86.2001.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003498-03.2007.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0005171-41.2001.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002836-72.2018.403.6182 em favor da União, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0005412-15.2001.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002541-70.2005.4.02.5001 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0010296-13.2018.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0004741-78.2019.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0001230-72.2019.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0000805-11.2020.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0001590-70.2020.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0000311-49.2020.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 5019636-85.2021.4.03.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 5022995-43.2021.4.03.6182 em favor da União -Fazenda Nacional, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0005171-41.2001.4.02.5001 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 5015618-84.2022.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0002541-70.2005.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5016792-31.2022.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5029926-91.2023.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos na Prefeitura de São Paulo/SP no valor de R$ 74.866,77 (setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), em 12 de agosto de 2025.; 02) Consta Indisponibilidade nos autos nº. 2009.50.01.014921-0 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Ficais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0040170-82.2014.403.6182 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0020162-50.2015.403.6182 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0043904-41.2014.403.6182 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0027202-49.2016.403.6182 em favor da União, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0002541-70.2005.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0005168-86.2001.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003498-03.2007.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0005171-41.2001.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002836-72.2018.403.6182 em favor da União, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0005412-15.2001.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002541-70.2005.4.02.5001 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0010296-13.2018.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0004741-78.2019.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0004724-42.2019.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0001230-72.2019.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0000805-11.2020.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0001590-70.2020.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0000311-49.2020.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 5019636-85.2021.4.03.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 5022995-43.2021.4.03.6182 em favor da União -Fazenda Nacional, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0005171-41.2001.4.02.5001 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 5015618-84.2022.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0002541-70.2005.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5016792-31.2022.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5029926-91.2023.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos na Prefeitura de São Paulo/SP no valor de R$ 21.423,41 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos), em 12 de agosto de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 100.978,86 (cem mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), em 15 de julho de 2025. 04 - PROCESSO N.º 0015312-75.2008.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BERGAMINI & BERGAMINI LTDA. e GEOVANNA DALVI COSTA ADVOGADO: LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI, OAB/ES 005768 CDA: 360275648, 360275656 e 361237383 BENS: 01) Vaga de Garagem do Edifício Praia do Guarujá, situado à Rua Carlos Xavier Paes Barreto, no Bairro Mata da Praia, Vitória/ES e respectiva fração ideal de 0,000797, da área de terreno designado Bloco I, localizada na Super Quadra B, medindo 1.335,35m², confrontando-se pela frente com a Rua Carlos Xavier P. Barreto, onde mede 32,85m; pelos fundos com área privativa de terreno onde mede 32,85m; pelo lado direito com o Bloco J, onde mede 40,65m; e pelo lado esquerdo com a área privativa do terreno, onde mede 40,65m. Imóvel matriculado sob o nº. 8258 no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Vitória/ES, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 21 de agosto de 2025; 02) Vaga de Garagem do Edifício Praia do Guarujá, situado à Rua Carlos Xavier Paes Barreto, no Bairro Mata da Praia, Vitória/ES e respectiva fração ideal de 0,000797, da área de terreno designado Bloco I, localizada na Super Quadra B, medindo 1.335,35m², confrontando-se pela frente com a Rua Carlos Xavier P. Barreto, onde mede 32,85m; pelos fundos com área privativa de terreno onde mede 32,85m; pelo lado direito com o Bloco J, onde mede 40,65m; e pelo lado esquerdo com a área privativa do terreno, onde mede 40,65m. Imóvel matriculado sob o nº. 8259 no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Vitória/ES, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em data de avaliação não disponível. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Itens 01 e 02) Rua Carlos Xavier Paes Barreto, nº. 351, (enloco nº. 35), Mata da Praia, Vitória/ES, localização geográfica aproximada 20°16’37.4”S 40°17’13.6”W. DEPOSITÁRIA: Itens 01 e 02) GEOVANNA DALVI COSTA, Rua Carlos Xavier Paes Barreto, nº. 351, Apto. 1202, Mata da Praia, Vitória/ES. ÔNUS: 01) Consta Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF; Penhora nos autos nº. 5001066-97.2016.8.08.0024 em favor do Município de Vitória, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; 02) Consta Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF; Penhora nos autos nº. 5001066-97.2016.8.08.0024 em favor do Município de Vitória, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos de junto a Prefeitura de Vitória/ES no valor de R$ 5.263,80 (cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), em 20 de agosto de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 337.977,57 (trezentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), em 09 de maio de 2022. 05 - PROCESSO N.º 0000458-36.2009.4.02.5003 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA.; INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ÁLVARO LTDA.; JACARAÍPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.; JOÃO GILBERTI SARTÓRIO; P.R.W. - COMERCIAL LTDA.; SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO, OAB/ES 019486 CDA: 72 7 09 000131-86; 72 6 09 000630-38; 72 2 09 000218-67; 72 6 09 000631-19; 72 4 09 000229-81 BEM: Área E-10 com 4.980,00m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, no Município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 38,00m², pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m², pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m² e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m². Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes com partes em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 02 (dois) banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Obs.: As instalações estão em bom estado de uso e conservação. O imóvel está localizado em uma área industrial, a cerca de 200 metros da Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, uma das principais vias de acesso da região da cidade de Serra. Imóvel matriculado sob o nº. 33.359 no Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona da Comarca da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.532.000,00 (sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alberto Sartório, nº 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES, localização geográfica aproximada 20°10’13.0”S 40°12’08.4”W. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Rua Alberto Sartório, nº. 10, Portal de Jacaraípe e/ou Avenida Braúna, nº. 264, Cond. Igarapé, Casa 241, Colina de Laranjeira, ambos em Serra/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 (atual 0010423-30.1998.4.02.5001) em favor da INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-93.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA.; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda.; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA.; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos 0015563-15.2016.4.02.5001 e, favor do INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0016119-38.2018.8.08.0024, em trâmite na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos de IPTU junto a Prefeitura Municipal de Serra/ES no valor de R$ 55.392,15 (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e quinze centavos), em 22 de agosto de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 1.445.675,85 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em 22 de julho de 2025. 06 - PROCESSO N.º 0000563-07.2009.4.02.5005 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ÂNGELA MARIA DALLEPRANI RIBEIRO; LINNS SUPERMERCADOS EIRELI; MASSA FALIDA DE PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMERCIO LTDA.; MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA e RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA. ADVOGADA: ELLEN ROBERTA FERREIRA SCALZER, OAB/ES 013479 e PAULO ROBERTO SCALZER, OAB/ES 007285 CDA: 72 7 09 000143-10; 72 6 09 000689-35 BEM: Uma área de terreno rural, localizada próximo ao perímetro Urbano de Colatina/ES, situado a Direita da Rodovia do Café, sentido Colatina a Nova Venécia, no lugar denominado Córrego do Ouro, Distrito da sede deste Município e Comarca de Colatina/ES, medindo 100.000,00m² (cem mil quadrados), confrontando se pelos seus diversos lados com: Irmãos Cani, Breda, Braz Bragatto, Valdir Nicchio, Renzo Morelatto, terrenos do comprador e terrenos dos vendedores. Desmembrada de área maior. INCRA nº. 502.049.010.260-3, área total 120,2ha, fração mínima de parcelamento 2,0ha. Imóvel matriculado sob o nº. 20.037 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colatina/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais), em 05 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: MILTONZALÉM RIBEIRO DA SILVA. ÔNUS: Consta R. 02 – Penhora nos autos nº 6.567/97; R. 03 – Penhora nos autos nº 105980061334/ES; R. 04 – Penhora nos autos nº 576/98; R. 05 – Penhora nos autos nº 574/98, em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Colatina/ES; R. 06 – Penhora nos autos nº 510/98, em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Colatina/ES; R. 07 – Penhora nos autos nº 761/95, em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Colatina/ES; R. 08 – Penhora nos autos nº 213, 390/98, 218/98, 217/98, 326/98 e 506/98, em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Colatina/ES; R. 10 – Penhora nos autos nº 502/99; R. 11 – Penhora nos autos nº 0011.04.004418-9; AV. 12 – Indisponibilidade de bens nos autos nº 0001233-84.2005.4.02.5005, em trâmite na Vara Federal de Colatina/ES; R. 13 – Penhora nos autos nº 0000645-77.2005.4.02.5005, em trâmite na 1ª Vara Federal de Colatina/ES; AV. 14 – Restrição Judicial nos autos nº 0007394-76.2008.8.08.0014, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Colatina/ES; R. 15 – Penhora nos autos nº 0001655-59.2005.4.02.5005, em trâmite na 1ª Vara Federal de Colatina/ES; R. 17 – Penhora nos autos nº 0005075-21.2004.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; R. 19 – Penhora nos autos nº 0002542-55.2005.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; R. 20 – Arresto nos autos nº 0000264-06.2016.5.17.0141, em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES; R. 21 - Arresto nos autos nº 0003045-15.2016.8.08.0014, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Colatina/ES; R. 22 - Penhora nos autos nº 0016652-32.2015.8.08.0014, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual de Colatina/ES; R. 23 - Penhora nos autos nº 0002962-60.2005.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; R. 24 - Penhora nos autos nº 0011860-74.2011.8.08.0014, em trâmite na 3ª Vara Cível de Colatina/ES; AV. 26 - Penhora nos autos nº 0026800-46.2002.5.05.0191, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA; AV. 27 - Penhora nos autos nº 0000563-07.2009.4.02.5005, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 28 - Premonitória nos autos nº 1027197-40.2019.8.26.0100, em trâmite na 14ª Vara Cível de São Paulo/SP; AV. 29 - Penhora nos autos nº 0029658-18.2011.8.08.0024, em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; AV. 32 - Penhora nos autos nº 0028069-20.2012.8.19.0001, em trâmite na 17ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ; AV. 34 - Indisponibilidade nos autos nº 0003045-15.2016.8.08.0014, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Registros Públicos e Meio Ambiente do Espirito Santo/ES; AV. 35 - Indisponibilidade nos autos nº 0001233-84.2005.4.02.5005, em trâmite na Vara Federal de Colatina/ES; AV. 36 - Indisponibilidade nos autos nº 0000153-85.2005.4.02.5005, em trâmite na Vara Federal de Colatina/ES; AV. 37 - Indisponibilidade nos autos nº 0026800-46.2002.5.05.0191, em trâmite na 1ª Vara de Feira de Santana/BA; AV. 38 - Indisponibilidade nos autos nº 0020200-51.2009.5.05.0033, em trâmite na 33ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; AV. 39 – Indisponibilidade nos autos nº 0026500-36.2004.5.17.0141, em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES; AV. 40 – Penhora nos autos nº 0079500-02.2009.5.17.0132, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; AV. 41 – Admissão de Execução nos autos nº 0025527-54.2016.8.08.0014 em favor do Banco Mercantil do Brasil S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível de Colatina/ES; AV. 42 – Penhora nos autos nº 0000350-40.2005.4.02.5005 em favo da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 43 – Penhora nos autos nº 0000855-31.2005.4.02.5005 em favo da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 44 – Penhora nos autos nº 0000390-22.2005.4.02.5005 em favo da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DO DÉBITO: R$ 7.870.843,32 (sete milhões, oitocentos e setenta mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), em 16 de junho de 2025. 07 - PROCESSO N.º 0001877-60.2010.4.02.5002 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: SEBASTIÃO JAIME GHIO ADVOGADO: Não informado CDA: 200468142010 BEM: Lote de terreno sob o nº. 17 (dezessete), da quadra nº. 19 (dezenove), medindo 12,00m (doze metros) de frente e de fundos, por 25,00m (vinte e cinco metros) em cada uma das linhas laterais, totalizando 300,00m² (trezentos metros quadrados), situado na Rua Miguel Fernandes, Loteamento Village da Luz, na cidade Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pela frente com a referida rua, fundos com o lote nº. 34, lado direito com o lote nº. 16 e lado esquerdo com o lote nº. 18. OBS: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA.; INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ÁLVARO LTDA.; JACARAÍPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.; JOÃO GILBERTI SARTÓRIO; P.R.W. - COMERCIAL LTDA.; SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.; TRADE CEREAIS LTDA. e TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO, OAB/ES 019486 CDA: 40581634-0; 40581633-2 BEM: Área E-10 com 4.980,00m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, no Município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 35,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m. Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes partes em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 02 (dois) banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Obs.: As instalações estão em bom estado de uso e conservação. O imóvel está localizado em uma área industrial, a cerca de 200 metros da Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, uma das principais vias de acesso da região da cidade de Serra. Imóvel matriculado sob o nº. 33.359 no Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.532.000,00 (sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alberto Sartório, nº 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES, localização geográfica aproximada 20°10’13.0”S 40°12’08.4”W. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Av. Braúna, 264, casa 241, Condomínio Igarapé, Colina de Laranjeiras, Serra/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 (atual 0010423-30.1998.4.02.5001) em favor da INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-93.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA.; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda.; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA.; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos 0015563-15.2016.4.02.5001 e, favor do INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0016119-38.2018.8.08.0024, em trâmite na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos de IPTU junto a Prefeitura Municipal de Serra/ES no valor de R$ 55.392,15 (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e quinze centavos), em 22 de agosto de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 4.361.374,65 (quatro milhões, trezentos e sessenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em 16 de julho de 2025. 09 - PROCESSO N.º 0000148-91.2013.4.02.5002 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ÁGUIA AZUL CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO: Não consta. CDA: 40.752.060-0 e 40.375.772-0 BENS: 01) 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo HONDA/CG 125 FAN KS, ano de fabricação e modelo 2012/2013, cor preta, a gasolina, placa ODL-7394/ES, Renavam nº. 00498325016, Chassi nº. 9C2JC4110DR408435, em regular estado de conservação e, em funcionamento. Pintura com pequenos riscos e manchas. Espelhos dos retrovisores trincados. Faltando luz de seta traseira do lado esquerdo, avaliado em R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais); 02) 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo HONDA/NXR 125 BROS ES, ano de fabricação e modelo 2003/2003, cor azul, a gasolina, placa MTD-3414/ES, Renavam nº. 00802374964, Chassi nº. 9C2JD20203R008080, em regular estado de conservação e, em funcionamento. Pintura com pequenos riscos e manchas. Espelho do retrovisor do lado direito trincado, avaliado em R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), em 18 de setembro de 2025 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 e 02) Rua Dr. Jairo de Mattos Pereira, 02, Santo Antônio e/ou Rua Alzira Martins de Araújo, nº. 271, Novo Parque, ambos em Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) FÁBIO THOMPSON DE MENDONÇA, Rua Alfredo Levy Ramos, nº. 109, Novo Parque, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: 01) Consta Restrição RENAJUD nos autos nº. 0002175-07.2016.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição Judicial nos autos nº. 2012.50.02.000324-7 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000545-82.2016.8.08.0011 em trâmite na 4ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000148-91.2013.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000995-56.2017.5.17.0151 em trâmite na 1ª Vara Cível de Guarapari/ES; Penhora nos autos nº. 0000983-16.2012.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000478-83.2017.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000221-83.2017.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0001342-15.2018.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 5001175-14.2020.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0001365-66.2015.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000670-41.2017.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.317,70 (dois mil, trezentos e dezessete reais e setenta centavos), em 25 de setembro de 2025. Outros eventuais constantes no Detran/ES; 02) Consta Restrição RENAJUD nos autos nº. 0002175-07.2016.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000545-82.2016.8.08.0011 em trâmite na 4ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000148-91.2013.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000995-56.2017.5.17.0151 em trâmite na 1ª Vara Cível de Guarapari/ES; Penhora nos autos nº. 0000983-16.2012.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000478-83.2017.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000221-83.2017.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0001342-15.2018.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 5001175-14.2020.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0001365-66.2015.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000670-41.2017.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.101,18 (três mil, cento e um reais e dezoito centavos), em 25 de setembro de 2025. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DO DÉBITO: R$ 69.901,80 (sessenta e nove mil, novecentos e um reais e oitenta centavos), em 13 de janeiro de 2025. 10 - PROCESSO N.º 0000177-38.2013.4.02.5004 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA EXECUTADO: TEWDSON ANTÔNIO BOZETTI ADVOGADOS: WALLACE CERQUEIRA SANTOS, OAB/BA 013890 e MÁRCIO PEREIRA PÁDUA, OAB/ES 015500 CDA: 15103; 15104 BEM: PARTE DO LOTE 44 e LOTE nº 45, da QUADRA “E”, situado à Av. Stelita Melgaço – Bairro Moisés Reis – Eunápolis/BA, em terreno próprio, inscrito na Prefeitura Municipal perfazendo uma área contígua de 15,00m de frente em curva, 25,00m no fundo, 20,00m do lado direito e 20,00m do lado esquerdo em curva, ou sejam, 471,00m² (quatrocentos e setenta e um metros quadrados), limitando-se do lado direito com a Av. Stelita Melgaço, lado esquerdo com Neil Armstrong Monteiro, fundo com Martins Imóveis Ltda. e a frente com a Alameda da Roda. Benfeitorias: Uma casa construída em madeira e alvenaria, com telhado colonial em cerâmica, possuindo 01 (uma) sala; 01 (uma) cozinha e 03 (três) quartos. Além disso, o Oficial verificou a existência de um quintal e de uma pequena construção, a qual serviria de depósito de objetos diversos. As construções estão em mau estado de conservação, com trincas e rachaduras aparentes. Obs.: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: P.R.W. - COMERCIAL LTDA. e TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO, OAB/ES 019486 CDA: 72213000101-02 e 72613000436-54 BEM: Área E-14, com 900,00m², situada em Jacaraípe, no Município de Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área S, medindo 12,00 metros, pelos fundos com parte da área E, medindo 12,00 metros, pelo lado direito com área E-15, medindo 75,00 metros e pelo lado esquerdo com área 13, medindo 75,00 metros. Obs.: O referido terreno é utilizado apenas como portaria de acesso aos galpões que ficam na área identificada como “Área – E”. O imóvel está localizado em uma área industrial, a cerca de 200 metros da Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, uma das principais vias de acesso da região da cidade de Serra. Imóvel matriculado sob o nº. 33.363 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Comarca de Serra/ES. Obs.: O imóvel, encontra-se alugado para terceiros. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima. Localização geográfica aproximada 20°10’10.7”S 40°12’02.7”W. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Avenida Braúna, nº. 264, Cond. Igarapé, casa 241, Colina de Laranjeiras, Serra/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0086000-16.2005.5.17.0006 em favor da União, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0686.2008.009.17.00-9 em favor da União, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 00004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 17776879-1-0-1-2-111388 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 17485914-1-0-1-1-778171 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 001918823201740025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos de IPTU junto a Prefeitura Municipal de Serra/ES no valor de R$ 43.079,50 (quarenta e três mil, setenta e nove reais e cinquenta centavos), em 22 de agosto de 2025.. VALOR DO DÉBITO: R$ 32.277,62 (trinta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), em 24 de junho de 2025. 12 - PROCESSO N.º 0000171-03.2014.4.02.5002 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MARCEL MINERAÇÃO LTDA. ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, OAB/ES 10.159; JOÃO VITOR REIS LESQUEVES OAB/ES 40.502 CDA: 200848502013 BEM: Parte ideal, correspondente a 22.774,92m², pertencente a empresa Marcel Mineração, dentro de Área de 27,37,47has, correspondente a 5 alqueires, 26 litros e 287,00m² de terrenos em abertas pastagens, situado no lugar denominado “Fazenda São Joaquim, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando-se pelos seus diversos lados, com terrenos de João Damasceno e terrenos da Fazenda São Joaquim. Obs.: O imóvel, que se encontra em bom estado de uso e conservação, é composto por um galpão e por uma edificação de 02 (dois) pavimentos, que é utilizada como escritório e refeitório para os funcionários. Obs. 01: O bem está localizado no distrito industrial de São Joaquim, em uma estrada que leva até a antiga sede da Associação de Moradores, ao lado da empresa antigamente conhecida como “Colorado”. O imóvel encontra-se fechado e rodeado por um muro de aproximadamente 2,00 metros. Imóvel matriculado sob nº 23.527 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.067.482,97 (três milhões e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), em 04 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme a descrição acima. DEPOSITÁRIO: MARCEL CAMPOS FIORIO, Rua Projetada, s/nº, Localidade São Joaquim, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Penhora nos autos nº 0001519-90.2013.4.02.5002, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0165500-63.2013.5.17.0132, em favor de Adenir Rodrigues Pastor, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0134000-46.2015.4.02.5002, em favor do Departamento Nacional de Produção Mineral, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001655-74.2012.5.03.0067 em favor de Gilson de Souza Cangussu, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG; Penhora nos autos nº. 0010802-64.2018.4.02.5002 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 5009738-63.2020.4.02.5001 em favor da União Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5040478-67.2021.4.02.5001 em favor do DNIT, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Constam Débitos junto a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim/ES no valor de R$ 100.901,49 (cem mil, novecentos e um reais e quarenta e nove centavos), em 03 de setembro de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 22.884,39 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), em 24 de abril de 2024 13 - PROCESSO N.º 0110064-89.2015.4.02.5002 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ROMILDO PEREIRA ADVOGADO: Não informado CDA: 68606 BEM: 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo YAMAHA/YS150 FAZER SED, ano de fabricação e modelo 2014/2014, cor azul, a álcool/gasolina, placa OYK-2H81/ES, Renavam nº. 01015302570, Chassi 9C6KG0650E0014441, em aparente regular estado de conservação e funcionamento. Sua pintura apresenta manchas, desbotamento e riscos. Por sua vez, o retrovisor do lado direito está avariado, assim como, o para-lama dianteiro. Seus pneus apresentam ruim estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maria Dias da Silva, nº. 47, Próximo ao Bar do ZEZE, Zumbi, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: ROMILDO PEREIRA, Rua Maria Dias da Silva, nº. 47, Próximo ao Bar do ZEZE, Zumbi, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Restrição RENAJUD. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DO DÉBITO: R$ 58.766,29 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), em 30 de março de 2015. 14 - PROCESSO N.º 0015563-15.2016.4.02.5001 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO, OAB/ES 019486 BEM: Área E-10 com 4.980,00m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, no município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 38,00m², pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m², pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m² e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m². Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes com partes em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Obs.: O imóvel está localizado em uma área industrial, a cerca de 200 metros da Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, uma das principais vias de acesso da região da cidade de Serra. Imóvel matriculado sob nº. 33.359 no Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES.. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.532.000,00 (sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alberto Sartório, nº. 10, Portal de Jacaraípe, Serra/ES, localização geográfica aproximada 20°10’13.0”S 40°12’08.4”W. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Rua Alberto Sartório, nº. 10, Portal de Jacaraípe e/ou Avenida Braúna, nº. 264, Cond. Igarapé, casa 241, Colina de Laranjeiras, ambos em Serra/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 (atual 0010423-30.1998.4.02.5001) em favor da INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353-82.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-93.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0019188-23.2017.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA.; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda.; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA.; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0016119-38.2018.8.08.0024, em trâmite na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória/ES Penhora nos autos 0015563-15.2016.4.02.5001 e, favor do INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos de IPTU junto a Prefeitura Municipal de Serra/ES no valor de R$ 55.392,15 (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e quinze centavos), em 22 de agosto de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 30.072,21 (trinta mil e setenta e dois reais e vinte e um centavos), em 07 de julho de 2025. 15 - PROCESSO N.º 0011168-37.2017.4.02.5003 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS FERREIRA MARTINS, OAB/ES 020512 CDA: 72 1 16 003141-69; 72 1 15 002887-00 BEM: 04 (quatro) Lotes de terras para construção, limítrofes entre si, denominados lotes de nºs. 03, 04, 15 e 16, da quadra A-P, medindo cada um 300,00m² (trezentos metros quadrados), perfazendo os quatro uma área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), situados no lugar denominado “Balneário de Guriri”, urbanos, no Município e Comarca de São Mateus/ES, limitando-se: ao Norte, com os lotes nºs. 01, 02, 13 e 14; Sul, com os lotes nºs. 05 e 17; Leste, com a Rua 03; e, a Oeste, com a Rua 04. Benfeitorias: Uma casa residencial, construção de alvenaria, com instalações elétricas, telefônicas e hidro sanitárias, com 04 (quatro) quartos, sendo 01 (uma) suíte, sala, copa, cozinha e 02 (dois) banheiros, garagem com vaga para 03 (três) carros. Obs.: Construção não averbada na matrícula. O imóvel está localizado em uma rua sem pavimentação, a cerca de 250 metros da Praia de Guriri, próximo ao comércio local. O terreno possui 1.200 m², com frente para a rua Linhares e um portão nos fundos com saída para a rua Nova Venécia. Imóvel matriculado sob o nº. 9.457 no Cartório do Registro Geral de Imóveis e Anexos da Comarca de São Mateus/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), em 05 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Linhares, nº. 798, Guriri, São Mateus/ES, localização geográfica aproximada 18°44’46.8”S 39°44’56.4”W. DEPOSITÁRIA: HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial. ÔNUS: Consta Arresto nos autos nº. 74/95 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 203/96 em favor de Guriri Hóteis e Turismo S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 201/96 em favor do Banestes S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0021000-77.1997.5.17.0191 em favor de João Batista Neto, em trâmite na Vara do Trabalho de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0000272-71.2013.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000455-08.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002939-52.1996.8.08.0047 em favor do Banestes S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos na Prefeitura Municipal de São Mateus/ES no valor de R$ 8.513,41 (oito mil, quinhentos e treze reais e quarenta e um centavos), em 05 de setembro de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 104.633,42 (cento e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), em 18 de julho de 2024. 16 - PROCESSO N.º 5011493-93.2018.4.02.5001 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO – CRECIES EXECUTADO: ROMILDA SANTOS ANACLETO BENETTI ADVOGADO: Não informado CDA: 0445/2018; 0446/2018 BEM: Lote nº. 14 da quadra nº. 122 com área de 184,85m² (cento e oitenta e quatro metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), integrante do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social do Bairro Jardim Carapina, promovido pelo Poder Público Municipal, com as seguintes características e confrontações: Frente com Avenida Castro Alves, medindo 10,35 metros; fundos com parte do lote nº. 003 e parte do lote nº. 005, medindo 02 segmentos de 5,87+4,56=10,43m; lado direito com lote nº. 001 e lote nº. 004, medindo 02 segmentos de 13,80+3,74=17,54m; lado esquerdo com o lote nº. 013, medindo 17,97m. Benfeitorias: Uma edificação com 02 (dois) pavimentos. Aparentemente o imóvel possui 03 (três) pontos comercias e uma laje. Obs.: O imóvel é de uso misto, sendo o térreo um espaço comercial com duas salas e o primeiro andar uma residência. No térreo apenas umas das salas se encontra em uso. Imóvel matriculado sob o nº. 96.428 no Cartório de Registro de Imóveis do 1° Ofício da 2ª Zona da Serra/ES. Obs.: Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente aos coproprietários RAFAELA DALAPICULA DOS SANTOS ANACLETO LOPES PROVEDEL e seu esposo BRUNO LOPES PROVEDEL; NEUZA DOS SANTOS ANACLETO DE ALMEIDA e seu esposo ERIVELTON OLIVEIRA DE ALMEIDA e OLGA SANTOS ANACLETO DE OLIVEIRA e seu esposo DARIO NAZARIO DE OLIVEIRA, correspondente ao total de 75% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. Apenas a área de 25% pertence a Executada. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), em 21 de agosto de 2025. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: R$ 253.750,00 (duzentos e cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta reais). LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Castro Alves, nº. 201, Jardim Carapina, Serra/ES. Localização geográfica aproximada 20°14’07.5”S 40°17’09.6”W. DEPOSITÁRIA: ROMILDA SANTOS ANACLETO BENETTI, Rua Mariano Souza Ramos, nº. 222, Jd. Carapina, Serra/ES. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº. 5006526-97.2021.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DO DÉBITO: R$ 10.056,30 (dez mil e cinquenta e seis reais e trinta centavos), em 28 de novembro de 2024. 17 - PROCESSO N.º 5003124-76.2019.4.02.5001 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: MARCELO ALEIXO PEISINO ADVOGADO: Não informado. CDA: 00822/2014 BEM: Lote nº. 07 da quadra nº. 44, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), situado Avenida Estudante José Júlio de Souza, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, confrontando-se pela frente com a Rua "A", lado direito com Eliezer Arantes da Costa, lado esquerdo com Paulo Diniz de Oliveira Santos e fundos com Antônio Meireles Rangel. Obs.: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADOS: CLÉBER DE SOUZA BRAGA e CLÉBER DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: Não informado CDA: 00013/2016 BEM: 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/SANTANA 2.0, ano de fabricação e modelo 2001/2001, a gasolina, cor azul, placas MTG-7402/ES, Renavam nº. 00753771411, Chassi 9BWAEO3X41P013427, em péssimo estado de conservação e aparentando estar abandonado. Sua pintura está manchada, desbotada, descascada, com riscos e marcas de ferrugem. Por sua vez, sua lataria apresenta avarias, assim como, para-choques, vidro traseiro, bancos, forração interna, retrovisores, painel e outros itens. Quanto aos pneus, não apresentam condições de uso. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), em 25 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Amadeus, nº. 06, Casa, Cidade Continental, Setor Europa, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: CLEBER DE SOUZA BRAGA, Rua Amadeus, nº. 06, Casa, Cidade Continental, Setor Europa, Serra/ES. ÔNUS: Consta Multa RENAINF; Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 4.955,03 (quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), em 16 de setembro de 2025. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DO DÉBITO: R$ 23.687,38 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), em 09 de julho de 2025. 19 - PROCESSO N.º 5022729-08.2019.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: EXPORTADORA DE CAFÉ ASTOLPHO S/A e MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO ADVOGADOS: MARCIO VALENTIN DE SÁ – OAB/ES Nº 13.932, JÚLIA DE FREITAS ANDRÉ OLIVEIRA – OAB/ES Nº 32.139, NÍNIVE GUIMARÃES SOUZA OLIVEIRA – OAB/ES Nº 34.889, WINARA PAULA NALLI – OAB/ES Nº 38.642, GEISIANE AMARAL GOMES – OAB/ES Nº 34.781, ARTHUR EMANUEL FRAGA NERY VELTEN MAI – OAB/ES Nº 41.406. CDA: 72 2 19 000967-09; 72 6 19 001753-65 BENS: 01) Loja comercial, localizada no 1º pavimento (térreo) do Condomínio Edifício "Astolpho", situado à Rua Gervásio Monteiro, nº. 137, Centro, Mimoso do Sul/ES, contendo: loja e depósito. O Edifício de 02 (dois) pavimentos, foi construído com fundação em concreto armado, alvenaria em lajotas furadas, piso cerâmico, coberta com laje pré moldada e telhado colonial, com suas instalações elétricas e hidrossanitárias executadas. Área construída de 279,38m², fração ideal de 19,00%. Inscrição Municipal nº. 01.02.010.0300.001. Imóvel matriculado sob o nº. 10.486 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Mimoso do Sul/ES, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão reais); 02) Garagem, localizada no 1º pavimento (térreo) do Condomínio Edifício "Astolpho", situado à Rua Gervásio Monteiro, nº. 137, Centro, Mimoso do Sul/ES, contendo: hall de chegada e garagens. O Edifício de 02 (dois) pavimentos, foi construído com fundação em concreto armado, alvenaria em lajotas furadas, piso cerâmico, coberta com laje pré moldada e telhado colonial, com suas instalações elétricas e hidrossanitárias executadas. Área construída de 90,87m², fração ideal de 6,18%. Inscrição Municipal nº 01.02.010.0300.002. Imóvel matriculado sob o nº. 10.487 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Mimoso do Sul/ES, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 03) Apartamento 101, localizado no 2º pavimento (térreo) do Condomínio Edifício "Astolpho", situado à Rua Gervásio Monteiro, nº. 137, Centro, Mimoso do Sul/ES, contendo: sala de estar, varanda, cozinha e sala de jantar, circulação, 03 (três) quartos, banheiro e área de serviço. O Edifício de 02 (dois) pavimentos, foi construído com fundação em concreto armado, alvenaria em lajotas furadas, piso cerâmico, coberta com laje pré moldada e telhado colonial, com suas instalações elétricas e hidrossanitárias executadas. Área construída de 113,64m², fração ideal de 24,63%. Inscrição Municipal nº 01.02.010.0300.003. Imóvel matriculado sob o nº. 10.488 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Mimoso do Sul/ES, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); 04) Apartamento 102, localizado no 2º pavimento (térreo) do Condomínio Edifício "Astolpho", situado à Rua Gervásio Monteiro, nº. 137, Centro, Mimoso do Sul/ES, contendo: sala de estar, varanda, cozinha e sala de jantar, circulação, 03 (três) quartos, banheiro e área de serviço. O Edifício de 02 (dois) pavimentos, foi construído com fundação em concreto armado, alvenaria em lajotas furadas, piso cerâmico, coberta com laje pré moldada e telhado colonial, com suas instalações elétricas e hidrossanitárias executadas. Área construída de 108,79m², fração ideal de 23,58%. Inscrição Municipal nº. 01.02.010.0300.004. Imóvel matriculado sob o nº. 10.489 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Mimoso do Sul/ES, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.630.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil reais), em 04 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Itens 01 ao 04) Rua Gervásio Monteiro, nº. 137, Edifício Astholpho, Centro, Mimoso do Sul/ES, localização geográfica aproximada 21°03’44.7”S 41°22’02.2”W. DEPOSITÁRIO: Itens 01 ao 04) MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO. ÔNUS: 01) Consta Arrolamento de Bens; Indisponibilidade nos autos nº. 0014639-33.2022.8.16.0001 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos junto a Prefeitura de Mimoso do Sul, no valor de R$ 3.621,08 (três mil, seiscentos e vinte e um reais e oito centavos), em 03 de setembro de 2025; 02) Consta Restrição de transferência nos autos nº. 0001799-95.2014.8.08.0032 em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES; Arrolamento de Bens; Indisponibilidade nos autos nº. 1005103-11.2022.4.01.3823 em trâmite na Vara Única da Comarca de Viçosa/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0014639-33.2022.8.16.0001 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR; Penhora nos autos nº. 5000602-68.2024.8.08.0032 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos junto a Prefeitura de Mimoso do Sul, no valor de R$ 1.279,21 (mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos) em 03 de setembro de 2025; 03) Consta Usufruto Vitalício em favor de Ivete Lopes Martins; Restrição de transferência nos autos nº. 0001799-95.2014.8.08.0032 em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES; Arrolamento de Bens; Indisponibilidade nos autos nº. 1005103-11.2022.4.01.3823 em trâmite na Vara Única Federal de Viçosa/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0014639-33.2022.8.16.0001 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR; Penhora nos autos nº. 5000602-68.2024.8.08.0032 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos junto a Prefeitura de Mimoso do Sul, no valor de R$ 2.342,00 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais), em 03 de setembro de 2025; 04) Consta Restrição de transferência nos autos nº 0001799-95.2014.8.08.0032, em trâmite na 1ª Vara de Mimoso do Sul/ES; Arrolamento de Bens; Indisponibilidade nos autos nº. 1005103-11.2022.4.01.3823 em trâmite na Vara Única Federal de Viçosa/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0014639-33.2022.8.16.0001 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR; Penhora nos autos nº. 5000602-68.2024.8.08.0032 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos junto a Prefeitura de Mimoso do Sul, no valor de R$ 2.243,39 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), em 03 de setembro de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 11.748.035,27 (onze milhões, setecentos e quarenta e oito mil e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), em 22 de junho de 2023. 20 - PROCESSO N.º 5030398-78.2020.4.02.5001 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: EDIMAR LORENZONI ADVOGADO: Não Consta CDA: 00964/2019 BEM: 01 (um) Veículo, marca/modelo FIAT/STILO FLEX, ano de fabricação e modelo 2006/2007, cor prata, placas MQU-4414/ES, Renavam nº. 00890142696, Chassi 9BD19240R73048821, em ruim estado de conservação e sem funcionamento há aproximadamente dois anos. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Por sua vez, seus para-choques estão avariados, assim como, faróis, lanternas, bancos, forração interna e outros itens. Quanto aos seus pneus, apresentam-se em ruim estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), em 08 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): CRG Área Rural, Avenida Tapera, Tapera, Venda Nova do Imigrante/ES. DEPOSITÁRIO: EDIMAR LORENZONI, CRG Área Rural, Avenida Tapera, Tapera, Venda Nova do Imigrante/ES. ÔNUS: Consta Restrição RENAJUD nos autos nº. 5000003-59.2016.8.08.0049 em trâmite na Vara Única de Venda Nova do Imigrante/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 5000608-24.2024.8.08.0049 em trâmite na Vara Única de Venda Nova do Imigrante/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.893,76 (um mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), em 25 de setembro de 2025. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DO DÉBITO: R$ 5.697,65 (cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), em 11 de dezembro de 2023. 21 - PROCESSO N.º 5045529-59.2021.4.02.5001 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: ERIVELTON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Não informado CDA: 2042 BEM: 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo YAMAHA/FACTOR YBR125 ED, ano de fabricação e modelo 2011/2011, a gasolina, cor preta, placa LLO-5033/RJ, Renavam nº. 00351151583, Chassi 9C6KE1500B0018879, em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Além disso, suas carenagens apresentam avarias, assim como, piscas, banco e outros itens. Seus pneus apresentam ruim estado de conservação. Obs.: Não foi possível constatar seu funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 02 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Ferreira Rabêlo, nº. 141 fundos, Centro, Natividade/RJ. DEPOSITÁRIO: ERIVELTON ALVES TEIXEIRA, Rua Antônio Ferreira Rabêlo, nº. 141 fundos, Centro, Natividade/RJ. ÔNUS: Consta Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 2.418,85 (dois mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), em 15 de setembro de 2025. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. VALOR DO DÉBITO: R$ 5.422,75 (cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), em 17 de dezembro de 2021. 22 - PROCESSO N.º 5032327-44.2023.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE LTDA. ADVOGADOS: RODRIGO FIGUEIRA SILVA, OAB/ES 017808; GABRIEL GOMES PIMENTEL, OAB/ES 017327; MARTINA VAREJÃO GOMES, OAB/ES 020208 e THIAGO FERREIRA SIQUEIRA, OAB/ES 029792 CDA: 190156872 BEM: 01 (um) Veículo, marca/modelo FIAT/STRADA FREEDOM CD, ano de fabricação e modelo 2019/2020, a álcool/gasolina, cor branca, placas QRK-0H06/ES, Renavam nº. 01204903309, Chassi 9BD57831FLY359294, em regular estado de conservação e em funcionamento. Ademais, sua pintura apresenta manchas, riscos e desbotado. A tampa traseira encontra-se avariada. Quanto à parte interna, bancos e forrações estão manchados, desbotados e com sinais de desgaste. Os pneus apresentam regular estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais), em 05 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Professor Lobo, nº. 492, lado par, Centro, Aracruz/ES DEPOSITÁRIO: KARINA MORAES MONDENESE, Rua Professor Lobo, nº. 492, lado par, Centro, Aracruz/ES. ÔNUS: Consta Restrição RENAJUD nos autos nº. 5004883-70.2022.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.000,25 (dois mil reais e vinte e cinco centavos), em 25 de setembro de 2025. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DO DÉBITO: R$ 102.089,90 (cento e dois mil e oitenta e nove reais e noventa centavos), em 04 de julho de 2025. 23 - PROCESSO N.º 5016738-75.2024.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRAM AMÉRICA MÁRMORE E GRANITO DA AMÉRICA EIRELI ADVOGADO: Não informado CDA: 72 7 20 001409-51; 72 6 20 006211-38; 72 7 20 002232-29; 72 6 20 010020-16; 72 7 21 001411-00; 72 6 21 004730-33; 72 6 21 005441-51; 172 6 21 010818-30; 72 6 21 012135-07; 72 7 21 003285-10; 72 7 23 001020-95; 72 6 23 004479-23; 72 7 23 001778-50; 72 7 23 001780-75; 72 6 23 006666-41 BEM: 01 (um) Pórtico rolante dupla viga para movimentação de blocos de granito com capacidade aproximada para 40 toneladas, em regular estado de conservação e funcionamento. Sua pintura está manchada, desbotada, descascada e com marcas de ferrugem. No momento da constatação, não foram localizadas avarias dignas de nota.. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 22 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia BR 101, Km 402, Santa Maria do Frade, Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: JOSÉ PAULO MELLO CHAIA, Rodovia BR 101, Km 402, Santa Maria do Frade, Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos presentes autos. VALOR DO DÉBITO: R$ 292.126,13 (duzentos e noventa e dois mil, cento e vinte e seis reais e treze centavos), em 26 de abril de 2024. FORMAS DE PAGAMENTO: A) A arrematação far-se-á com depósito à vista, no prazo de 01 (um) dia; B) Em caso de imóveis e veículos o pagamento poderá ser parcelado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras: I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser realizado no prazo de 01 (um) dia; II – Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, com exceção dos veículos, que deverão observar os seguintes critérios: a) Nas arrematações até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento deverá ser realizado à vista; b) Nas arrematações superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 05 (cinco) vezes; c) Nas arrematações com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes. III – Prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais); IV – Correção monetária (Taxa SELIC); V – Caução idônea: Em caso de imóveis, será constituída por hipoteca sobre o bem arrematado. Em se tratando de veículos, será registrada a indisponibilidade de transferência através do sistema RENAJUD. Nas arrematações de veículos, com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a caução será a apresentação de imóvel em nome do arrematante, com valor declarado igual ou superior ao valor da arrematação, caução condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada; nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. VII - No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA NOS MOLDES DA PORTARIA PGFN Nº 1026/2024: Apenas nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional é admitido, como alternativa ao parcelamento conforme regras gerais do CPC, o parcelamento segundo regras próprias (Lei n° 8.212/1991, art. 98, e Portaria da PFN n° 1026/2024). Cabe ao arrematante, no ato da arrematação, eventualmente optar por tal sistemática especial de parcelamento oferecida pela PFN, devendo constar do auto de arrematação esta expressa opção (se nada constar do auto de arrematação, será aplicável a sistemática de parcelamento geral do CPC). Neste caso, observar-se-á, além das condições gerais já referidas, o que segue (remissões à Portaria PFN): I) as disposições constantes desta Portaria: I - não se aplicam à alienação judicial decorrente de execução fiscal da dívida ativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e de contribuições sociais instituídas pelos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001; II - não impedem a aplicação do art. 895 do Código de Processo Civil; e III - não se aplicam à alienação de ativos através do programa Comprei, nos termos da Portaria PGFN n° 3.050, de 6 de abril de 2022 (art. 1º, paragrafo 2º); II) o valor correspondente ao bem alienado judicialmente poderá ser parcelado em até 60 (sessenta) prestações, sendo a primeira, referente à entrada, no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total a ser parcelado (art. 2º, caput); III) é vedada a concessão de parcelamento de alienação judicial: I - de bem com valor inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); II - de bem móvel, exceto embarcações e aeronaves; III - do montante que supere o valor da dívida ativa exequenda, quando não observada a condição estabelecida no art. 4°, §2°, desta Portaria; IV - caso existente penhora ou habilitação de crédito realizada por credor preferencial; V - no caso de concurso entre Fazendas Públicas; e VI - para adquirente/arrematante, inclusive para aquele que se utiliza de interposta pessoa, que: a) não detenha regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; b) não detenha certificado de regularidade com o FGTS; c) esteja em recuperação judicial ou falido; d) esteja com situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ suspensa, inapta, baixada ou nula; e) esteja com insolvência civil decretada; f) esteja com situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF pendente de regularização, suspensa, cancelada por multiplicidade, titular falecido ou nula; g) tenha em seu desfavor a rescisão de pelo menos 3 (três) parcelamentos, nos termos desta Portaria ou das Portaria PGFN n° 79, de 3 de fevereiro de 2014, e Portaria PGFN n° 262, de 11 de junho de 2002; ou h) tenha praticado ou participado de ato doloso que resulte no desfazimento da alienação judicial devidamente comunicado à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal (art. 358 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal) (art. 2º, parágrafo único); IV) a assinatura do termo de alienação importa no deferimento do parcelamento. §1º No momento da assinatura do termo de alienação devem ser apresentados os seguintes documentos: I - na hipótese de arrematante/adquirente pessoa jurídica: a) Comprovante de Regularidade de Inscrição e de Situação do CNPJ; b) Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional; e c) Certificado de Regularidade do FGTS; II - na hipótese de arrematante/adquirente pessoa física: a) Comprovante de Regularidade de Situação Cadastral no CPF; e b) Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional. §2º Na hipótese de o valor do bem alienado ser superior ao da dívida exequenda, a assinatura do termo de alienação fica condicionada ao depósito à vista da diferença, conforme procedimento previsto no art. 16 desta Portaria (art. 4º); V) deferido o parcelamento, o arrematante/adquirente deverá solicitar a formalização do parcelamento por meio de requerimento no REGULARIZE, no sítio da PGFN na Internet, no endereço regularize.pgfn.gov.br. §1° O requerimento de formalização do parcelamento deverá ser realizado dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da assinatura judicial do termo de alienação. §2° A análise do requerimento de formalização do parcelamento deverá ser realizada no prazo de até 30 (trinta) dias contados do seu protocolo no Portal REGULARIZE. §3° O adquirente/arrematante deverá apresentar cópias: I - da avaliação oficial do bem alienado; II – do auto de alienação judicial; III - do comprovante de pagamento da comissão do leiloeiro/corretor; V - da carta de alienação, da carta de arrematação ou da ordem de entrega, quando for expedida. §4° Protocolado o pedido, o interessado deverá acompanhar o requerimento no REGULARIZE. §5° Da decisão que indefere a formalização do parcelamento, cabe recurso a ser apresentado dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados da disponibilização da notificação pelo REGULARIZE. §6° A notificação será considerada realizada após 15 (quinze) dias da disponibilização do aviso na caixa de mensagens do adquirente/arrematante ou no dia seguinte à sua abertura, o que ocorrer primeiro. §7° O recurso a que se refere o §5º deste artigo será apreciado em única instância recursal (art. 5°); VI) a dívida do adquirente/arrematante será consolidada na data da alienação judicial. §1° O valor de cada prestação, a partir da segunda, será obtido mediante a divisão do valor da alienação judicial, subtraída a primeira prestação a que se refere o art. 2º desta Portaria, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes. §2° O valor mínimo da parcela será o mesmo que os previstos para o parcelamento de débitos administrados pela PGFN de que tratam os arts. 10, 10-A, 11, 12, 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. §3° O valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da alienação judicial até o mês anterior ao do pagamento, acrescido de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (art. 6°); VII) os pagamentos das prestações deverão ser efetuados da seguinte forma: I - a primeira prestação deverá ser depositada na Caixa Econômica Federal, em conta judicial sob o código de operação 635, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais – DJE, preenchido com o nome e CPF ou CNPJ do adquirente/arrematante, o número do processo judicial e o Código de Receita n° 4396; II - as demais prestações até a formalização do parcelamento deverão ser depositadas mensalmente na Caixa Econômica Federal, da mesma forma disposta no inciso I deste artigo; e III - após a formalização do parcelamento nos termos do art. 5° desta Portaria, o pagamento das prestações deverá ser efetuado exclusivamente mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF emitido pelo Sistema de Parcelamentos e outras Negociações - SISPAR da PGFN, disponível no REGULARIZE. Parágrafo único. Considera-se sem efeito, para qualquer fim, eventual pagamento realizado de forma diversa da prevista nesta Portaria (art. 7°); VIII) formalizado o parcelamento e expedida a carta de alienação, carta de arrematação ou a ordem de entrega, o adquirente/arrematante deverá: I - no caso de bem imóvel, averbar a hipoteca em favor da União e registrar no respectivo Cartório de Registro de Imóveis; ou II - na hipótese de embarcações e aeronaves, averbar o penhor em favor da União, e registrar na repartição competente. §1° Deverá ser comprovada a averbação e o registro no prazo de 30 (trinta) dias contados da emissão da carta de alienação, da carta de arrematação ou da ordem de entrega. §2° O adquirente/arrematante poderá requerer, de maneira fundamentada e com comprovação documental, a dilação do prazo de que trata o §1º deste artigo, desde que por prazo não superior a 30 (trinta) dias. §3º As despesas com a averbação e registro das garantias nos órgãos competentes são de exclusiva responsabilidade do adquirente/arrematante (art. 8°); IX) são causas de rescisão do parcelamento: I - a não realização do requerimento de parcelamento no prazo do art. 5º, §1º, desta Portaria; II - deixar de pagar quaisquer das prestações mensais ou pagá-las parcialmente; III - deixar de comprovar a averbação e o registro da garantia no prazo do art. 8º, §1º, desta Portaria; IV - a constatação de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial do sujeito passivo como forma de fraudar o cumprimento do parcelamento; V - a decretação de falência ou a extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica aderente; VI - a concessão de medida cautelar fiscal em desfavor do aderente, nos termos da Lei nº8.397, de 6 de janeiro de 1992; VII - a decretação da insolvência civil da pessoa física aderente; VIII - a superveniência de irregularidade cadastral do CNPJ do aderente para a situação suspensa, inapta, baixada ou nula; IX – a superveniência de irregularidade cadastral do CPF para a situação pendente de regularização, suspensa, cancelada por multiplicidade, titular falecido ou nula; e X - o não cumprimento regular, por 3 (três) meses consecutivos ou por 6 (seis) meses alternados, das obrigações para com o FGTS. Parágrafo único. Após a rescisão do parcelamento, a dívida do adquirente/arrematante voltará a ser exigível em sua totalidade, assim como a garantia existente será exequível, assegurados o contraditório e a ampla defesa (art. 9°); X) o adquirente/arrematante será notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão do parcelamento de que trata o art. 9º desta Portaria. §1º A notificação será realizada exclusivamente por meio eletrônico, via Portal REGULARIZE, observado o disposto no art. 5°, §6°, desta Portaria. §2º Após ser notificado sobre a incidência de hipótese que enseja a rescisão do parcelamento, o adquirente/arrematante poderá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da disponibilização da notificação a que se refere o §1º deste artigo, regularizar o vício ou apresentar impugnação. §3º A impugnação deverá ser apresentada exclusivamente pelo REGULARIZE e deverá trazer todos os elementos que infirmem as hipóteses de rescisão, sendo possível a juntada de documentos. §4º O adquirente/arrematante será notificado da decisão por meio do Portal REGULARIZE, sendo-lhe facultado interpor recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias contados da da disponibilização da notificação. §5º O recurso administrativo de que trata o §4º deste artigo terá efeito suspensivo e será apreciado em única instância. §6º Enquanto a impugnação ou o recurso administrativo estiverem pendentes de apreciação, o parcelamento permanece vigente e o adquirente/arrematante deverá continuar recolhendo as prestações mensais devidas. §7º A rescisão do parcelamento produzirá efeitos a partir do dia seguinte à ciência da decisão que negar provimento ao recurso apresentado pelo adquirente/arrematante (art. 10°); XI) rescindido o parcelamento, o saldo devedor acrescido de multa de mora no valor de 50% (cinquenta por cento) será inscrito em dívida ativa da União, nos termos do art. 98, §6°, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. §1° A unidade da PGFN do domicílio do adquirente/arrematante será a competente para inscrição na dívida ativa da União e pela respectiva cobrança judicial e extrajudicial do saldo devedor consolidado. §2° Na cobrança judicial será, preferencialmente, indicado à penhora o bem ofertado em garantia no momento da formalização do parcelamento (art. 11°); XII) a unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional competente para a execução fiscal em que ocorreu a alienação judicial de bem disciplinada por esta Portaria será responsável pela formalização, administração e controle do parcelamento (art. 12°); XIII) o pagamento à vista de alienação judicial, bem como do valor previsto no art. 4°, §2°, desta Portaria, deverá ser realizado por meio de depósito na Caixa Econômica Federal, em conta judicial sob o código de operação 635, mediante DJE, preenchido com o nome e CPF ou CNPJ do adquirente/arrematante, o número do processo judicial e o Código de Receita n° 4396 (art. 16°); OBSERVAÇÃO: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao lance a prazo durante o leilão. O depósito será realizado em dinheiro em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF, observando-se o seguinte: I – OPERAÇÃO: 005 (Conselhos; Fazenda Nacional – FGTS); 635 (Fazenda Nacional – outros; Procuradoria Federal – autarquias); II – CÓDIGO DE RECEITA: 005 – não tem; 635 – 2080 (Autarquias – Procuradoria Federal); 635 – 4396 (Fazenda Nacional – dívidas tributarias); III – CNPJ/CPF: da parte executada; IV – REFERÊNCIA: 005 – não tem; 635 – 2080 – não tem; 635 – nº 4396 – Sem vinculação ao nº CDA, indicando o CPF do arrematante. V – DEPOSITANTE: nome do arrematante. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96; (2) comissão da leiloeira de 6%, calculada sobre o valor da arrematação; (3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, respeitadas as regras de segurança pertinentes, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade; (4) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação; (5) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil. (6) Custas de Cartório registro das restrições em caso de parcelamento da arrematação. OBS: Em se tratando de veículos o arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do site www.hdleiloes.com.br, sendo o 1º LEILÃO, que Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000171-03.2014.4.02.5002/ES trata-se de lote situado em um barranco de cerca de 2m de altura, sem edificações, está registrado sob o nº de inscrição 45120 e que está identificado no logradouro (Rua Miguel Fernandes) com o nº 87. Confronta em um dos lados com o imóvel nº 91 de Natalina Buzato e pelo outro com o lote de terreno nº 16, registrado sob o nº de inscrição 45119 (identificado na Rua Miguel Fernandes com o nº 83), fundos com Delfino Lima. Obs.: Verificou se tratar de imóvel sem benfeitorias, localizado em via pavimentada, terreno em aclive acentuado, próximo ao comércio local, bairro residencial. Imóvel matriculado sob o nº 1435 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais), em 03 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Miguel Fernandes, nº 87, Bairro Village da Luz, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: SEBASTIÃO JAIME GHIO. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 13.613, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 011970002199, em 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Determinação Judicial e Penhora nos autos nº 990033283-0, em trâmite na 2ª Vara Federal – Especializada em Execução Fiscal e Penal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 2010.50.02.000319-6, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0500019-24.2016.4.02.5002 (2016.50.02.500019-9), em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos junto a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim/ES no valor de R$ 12.344,46 (doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), em 03 de setembro de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 12.002,94 (doze mil e dois reais e noventa e quatro centavos), em 23 de setembro de 2023. 08 - PROCESSO N.º 0000055-19.2013.4.02.5006 Trata-se de um imóvel residencial situado em via sem pavimentação, localizado entre as Ruas Estelita Melgaço e Dona Roda, com frente voltada para o nº 09, caracterizando-se como imóvel de esquina. Imóvel matriculado sob o nº. 4.863 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eunápolis/BA. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 213.455,00 (duzentos e treze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), em 02 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alameda da Roda, nº. 09, Moisés Reis, Eunápolis/BA, localização geográfica aproximada 16°21’09.6”S 39°34’41.3”W. DEPOSITÁRIO: HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº. 030080029934, em trâmite no TJ/ES; Penhora nos autos nº. 0000482-61.20019.4.02.0504 em favor do IBAMA, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000026-38.2014.4.02.5004 em favor do Ibama, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos na Prefeitura de Eunápolis/BA, no valor de R$ 5.017,80 (cinco mil, dezessete reais e oitenta centavos), em 31 de agosto de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 168.968,57 (cento e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), em 21 de novembro de 2021. 11 - PROCESSO N.º 0000722-05.2013.4.02.5006 Trata-se de imóvel sem benfeitorias, localizado em via pavimentada, de frente para a Praia de Itaparica, área residencial. Imóvel matriculado sob o nº. 7.958 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Vila Velha/ES. Obs. 01: Em caso de arrematação, deverá ser reservada a quota-parte de 75% dos coproprietários MARGARETH BEATRIZ PEISINO (CPF 682.015.917-04) e seu esposo; MARLUCE PEISINO (CPF 904.328.277-49) e seu esposo; e MÁRCIA PEISINO (CPF 952.174.447-20) e seu esposo, calculadas sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.332.200,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e duzentos reais), em 25 de agosto de 2025. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: R$ 2.040.675,00 (dois milhões e quarenta mil e seiscentos e setenta e cinco reais). LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Estudante José Júlio de Souza, s/nº, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, localização geográfica aproximada 20°22’36.7”S 40°18’20.8”W. DEPOSITÁRIO: MARCELO ALEIXO PEISINO, Rua Diógenes Malacarne, nº. 365, Apto. 1303, Praia da Costa, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0114300-33.2006.5.17.0012 em favor de José dos Santos Gomes, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Ação de Execução nos autos nº. 0004791-10.2001.8.08.0024 em favor de Rose Mary Amaral da Cunha, em trâmite na 10ª Vara Cível de Vitória/ES. Constam Débitos junto a Prefeitura de Vila Velha/ES no valor de R$ 876.058,98 (oitocentos e setenta e seis mil, cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), em 27 de agosto de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 8.182,72 (oito mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), em 01 de abril de 2025. 18 - PROCESSO N.º 5013395-47.2019.4.02.5001 designo para o dia 11 de NOVEMBRO de 2025, com encerramento dos lotes às 09 horas, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2º LEILÃO, dia 11 de NOVEMBRO de 2025, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto no edital, considerado preço vil (inferior a 50% da avaliação) para os fins do CPC, art. 891. OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às10h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 10h02min, e assim sucessivamente, até o último lote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, aseu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados posteriormente. Havendo lances nos trêsminutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, será realizada uma prorrogação de fechamento porigual período de tempo, visando à manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº 236/2016, art. 21).Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento doleilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após otérmino do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, pararealização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII). 02) Havendo adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, deverá o executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5% (dois e meio por cento), calculada sobre o valor devido ao erário ou sobre o valor da avaliação judicial, o que for menor, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em se tratando de bem já removido para o depósito, a parte devedoradeverá ressarcir a leiloeira das custas de remoção e armazenamento. 03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, removê-lo(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). 04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA, IPTU e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pela leiloeira e homologado pelo Juízo; a carta de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC). 10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, §2º, CPC); 11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,CPC); 12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o arrematante advertido de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§4º), bem como, de que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (§5º). 13) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 14) Restando negativo o leilão, e em aplicação analógica dos artigos 373 e 374 do Provimento nº 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federalda da 4ª Região (Consolidação Normativa), fica desde já autorizada a venda direta dos bens penhorados, somente pela internet, no site indicado pela Leiloeira, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos estabelecidos para o segundo leilão, e mais o seguinte: a) O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, um novo ciclo será reaberto, até o prazo final; b) O valor da maior oferta deve ser apurado e comunicado ao Juízo em até 02 dias após o término do prazo estipulado no item anterior; c) Ao final do prazo, o maior lance recebido ficará sujeito à homologação deste Juízo; d) Homologada a proposta pelo Juízo, o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial, em conta vinculada a este processo, aberta quando do primeiro recolhimento. 15) Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. DADO E PASSADO na Secretaria da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo, em Vitória/ES, aos 13 de outubro de 2025. Eu, VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, assino e faço publicar. VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000171-03.2014.4.02.5002/ES EXECUTADO: MARCEL MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de maior efetividade aos leilões desta 3ª VFEF: 1 – Nomeio a leiloeira HIDIRLENE DUSZEIKO órgão auxiliar deste Juízo, nos termos dos arts. 149, 883 e 884 do CPC, devendo proceder à preparação dos processos para o 1º LEILÃO, que designo para o dia 11 de NOVEMBRO de 2025, com encerramento dos lotes às 09 horas, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2º LEILÃO, dia 11 de NOVEMBRO de 2025, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto no edital, considerado preço vil (inferior a 50% da avaliação) para os fins do CPC, art. 891. OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às 10h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 10h02min, e assim sucessivamente, até o último lote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, a seu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados posteriormente. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, será realizada uma prorrogação de fechamento por igual período de tempo, visando à manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº236/2016, art. 21). Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. Os leilões serão realizados exclusivamente na modalidade eletrônica, através do site www.hdleiloes.com.br. 2 – A intimação do(s) executado(s) que possuir(em) advogado(s) constituído(s) nos autos será feita mediante intimação eletrônica da presente decisão. Caso o(s) executado(s) não possua(m) advogado(s) constituído(s), a sua intimação será realizada mediante carta registrada, mandado ou considerada realizada por ocasião da publicação do edital do leilão, expediente a ser utilizado nas hipóteses do executado ser revel e não possuir advogado constituído nos autos, inexistência de endereço atualizado ou não localização no endereço do processo (art. 889, I e parágrafo único, do CPC); também deverão ser intimados seu cônjuge, se casado for, o coproprietário, em se tratando de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o depositário e os demais credores (art. 889 do CPC), cientificação esta que deverá ser feita mediante carta registrada (ou qualquer outro meio idôneo) pela leiloeira nomeada, ficando, desde já, autorizada a expedir e cumprir os mandados por ordem deste Juízo. Caso o executado não possua advogado, sua intimação poderá ser realizada pela via postal ou considerada feita por ocasião da publicação do edital do leilão (art. 889, § 1º, CPC). Tais intimações far-se-ão, no mínimo, 05 (cinco) dias antes do leilão (889 CPC). 3 – A leiloeira procederá à constatação dos bens, tanto imóveis quanto móveis antes do leilão. Tratando-se de veículo automotor, fica a leiloeira autorizada a removê-lo(s), às suas expensas, ao seu depósito, situado na Rua Jurandir Ferreira, nº. 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES, ficando constituída, nesta hipótese e durante o tempo necessário à realização do certame, fiel depositária do(s) bem(ns). Deverá, ainda, a leiloeira, proceder à reavaliação, se constatar que o valor atribuído na última avaliação não mais corresponde ao valor de mercado do(s) bem(ns) penhorado(s), diligenciando, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis/DETRAN, dentre outros, que deverão fornecer certidão de ônus atualizada do bem, independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos (art. 39 da LEF). Devendo ainda informar no processo a situação atualizada do bem junto as Prefeituras, INCRA e Instituições Financeiras a respeito da plena propriedade dos bens. Em caso de veículos gravados com cláusula de financiamento de alienação fiduciária, leasing ou arrendamento mercantil, deverá ter acesso ao saldo devedor, devendo também obter junto ao síndico/administradora do condomínio, o valor dos débitos condominiais, se houver. Todas as certidões e extratos de débitos deverão ser prontamente entregues à leiloeira. Os Órgãos mencionados deverão prontamente fornecer, isentos de ônus, certidões atualizadas da matrícula do imóvel, incluindo matrículas de confrontantes, mapas, croquis, detalhamento por coordenadas, e demais documentos que esta auxiliar do Juízo reputar importantes para o objeto de delimitação. Não sendo localizado(s) o(s) bem(ns), será dada vista à parte credora. 4 – Deve ser observado pela leiloeira o disposto no art. 889 do CPC, devendo promover as notificações necessárias: do coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal (inciso II); dos titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); dos proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); dos credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); do promitente comprador (inciso VI); do promitente vendedor (inciso VII); da União, do Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII); ficando autorizado a expedir e cumprir os mandados, e/ou cartas e/ou editais de intimação, por ordem deste magistrado. 5 – Realizada a constatação, a leiloeira expedirá o edital de leilão, a ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com os requisitos do art. 886 do CPC, em prazo não superior a 30 (trinta) e nem inferior a 10 (dez) dias antes do leilão, devendo constar a observação de atenção por parte do arrematante ao disposto no art. 892 do CPC/2015, e a forma de parcelamento para pagamento do lanço, quando oferecido pela parte exequente. Deverá constar no referido edital como ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, respeitadas as regras de segurança pertinentes, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade; (2) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação; (3) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil. 6 – O edital será afixado em local visível na sede do Juízo (quadro de avisos da 3ª VFEF). 7- Não será aceito lance que ofereça preço vil inferior a 50% do valor da avaliação, conforme disposto no art. 891 do CPC/2015. 8 – Será arbitrada em 6% (seis por cento) a comissão da leiloeira nomeada (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a ser paga pelo arrematante (art. 901, §1º, do CPC), que deverá arcar, ainda, com as despesas decorrentes do registro de transferência e do transporte do bem arrematado, bem como com o percentual de 0,5% (meio por cento) referente às custas de arrematação (respeitado o limite mínimo de 10 UFIR e máximo de 1.800 UFIR), recolhidas na Caixa Econômica Federal, por meio de GRU Judicial, com os seguintes dados: Unidade Gestora – 090014; Gestão – 00001; Código de Recolhimento – 18710-0; tudo calculado sobre o valor da arrematação. 9 – Em caso de adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, pessoal ou por edital, deverá o executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5 % (dois vírgula cinco por cento), calculada sobre o valor da avaliação judicial, ou débito exequendo, o que for menor, limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 10 – O(s) bem(ns) poderá(ão) ser adjudicado(s) pela parte exequente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 24 da citada Lei nº. 6.830/80. 11 – No dia do leilão, deverá a leiloeira advertir a respeito do art. 892 e 895 do CPC, bem como de ônus ou débito incidente sobre o bem. 12 – Cabe à parte credora: a) requerer a adjudicação do bem, antes do leilão (art. 24, I, da Lei 6.830/80); ou manifestar, desde já, a intenção de fazê-lo findo o leilão (art. 24, II). No silêncio, presumir-se-á a falta de interesse na adjudicação; b) fornecer o valor atualizado do débito; c) informar sobre eventual pedido de parcelamento. 13 – Restando negativo o leilão, e em aplicação analógica dos artigos 373 e 374 do Provimento nº 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Consolidação Normativa), fica desde já autorizada a venda direta dos bens penhorados, somente pela internet, no site indicado pela Leiloeira, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos estabelecidos para o segundo leilão, e mais o seguinte: a) o prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, um novo ciclo será reaberto, até o prazo final; b) o valor da maior oferta deve ser apurado e comunicado ao Juízo em até 02 dias após o término do prazo estipulado no item anterior; c) ao final do prazo, o maior lance recebido ficará sujeito à homologação deste Juízo; d) homologada a proposta pelo Juízo, o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial, em conta vinculada a este processo, aberta quando do primeiro recolhimento. Intimem-se, inclusive a Leiloeira, oportunizando-se-lhe vista dos autos. Diligencie-se.

Mero expediente

02/07/2025, 06:45

Outras Decisões

22/08/2024, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 14:31

Por decisão judicial

12/08/2022, 17:38

Mero expediente

10/05/2022, 14:46

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MARCEL MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500004142284 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO Eu, VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, ao nomear a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, como auxiliar do Juízo, FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 - PROCESSO N.º 0001380-93.2003.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ÓTICA ITAPEMIRIM LTDA. ADVOGADO: Não consta CDA: 72402003059-48 BENS: 01) Vaga de garagem G-112 do Ed. Martinho de Freitas, situado na Avenida Princesa Isabel, Vitória/ES, e o domínio útil sobre a fração ideal de 144/100.000 do terreno acrescido de marinha com as seguintes características e confrontações: Área total unificada: 842,54m². Frente 34,60m, para a Avenida Princesa Isabel, até a curva de concordância com o alinhamento da Rua Marcelino Duarte; lado direito 34,50m no alinhamento da Rua Marcelino Duarte, até a curva de concordância com a Avenida Jerônimo Monteiro; fundos curva de concordância com a Avenida Jerônimo Monteiro e; lado esquerdo 61,30m para uma passagem pública. Imóvel matriculado sob o nº. 898 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Vitória/ES, reavaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 21 de agosto de 2025; 02) Vaga de garagem G-321 do Ed. Martinho de Freitas, situado na Avenida Princesa Isabel, Vitória/ES, e o domínio útil sobre a fração ideal de 144/100000 da área do terreno onde se encontra construído o Edifício, com as seguintes características e confrontações: mede de frente 34,60m, rumo 57º60'NO por onde se confronta com a Avenida Princesa Isabel, até a curva de concordância com o alinhamento da Rua Marcelino Duarte. Elementos da curva: raio 5,00m - Ac 78º30; lado direito mede 34,50m, rumo 21º00"NE, no alinhamento da Rua Marcelino Duarte, até a curva de concordância com a Av. Jerônimo Monteiro, fundos, curva de concordância com a Av. Jerônimo Monteiro. Elementos da curva: raio 3,90m - Ac 59º30; lado esquerdo mede 61,30m rumo 15º00'SE para uma passagem pública. Área total de corrente da Unificação 842,54m². Imóvel matriculado sob o nº. 4541 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Vitória/ES, reavaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), em data de avaliação não disponível. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Itens 01 e 02) Avenida Princesa Isabel, nº 15, Edifício Martinho de Freitas, bairro Centro, Vitória/ES, localização geográfica aproximada 20°19’14.8”S 40°20’05.4”W. DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) FREDERICO BARBOSA DE PAIVA BRITTO. ÔNUS: 01) Consta Penhora nos autos nº. 0011902-53.2001.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos condominiais no valor de R$ 3.067,52 (três mil, sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em 26 de agosto de 2025; 02) Consta Penhora nos autos nº. 0011902-53.2001.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DO DÉBITO: R$ 73.885,53 (setenta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), em 01 de outubro de 2024. 02 - PROCESSO N.º 0007616-61.2003.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS GUILHERME LIMA ADVOGADO: RICARDO FIRME THEVENARD, OAB/ES 007482 CDA: 72 1 03 000059-60 BEM: Lote de terreno nº. 07, da quadra A-09, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), sem benfeitorias, do Loteamento Urbanização Nova Valverde, situado em Itaguá, no Município de Cariacica/ES, limitando-se pela frente com a Rua C (atual Rua Barão de Itapemirim); pelos fundos com o lote nº. 08; pelo lado direito com o lote nº. 05; e, pelo lado esquerdo com o lote nº. 09. Obs.: Verificou se tratar de imóvel sem benfeitorias, terreno plano, localizados em via sem pavimentação, imóvel situado a cerca de 300 metros da Rodovia BR-101, o imóvel se encontra cercado e aparentemente está sendo utilizado como estacionamento de veículos, região residencial e de comércio em geral de oficinas do ramo mecânico. Imóvel matrícula nº. 12.097 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona do Registro de Imóveis de Cariacica/ES (Matrícula anterior nº. 31.125 registrado no Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona do Registro de Imóveis de Cariacica/ES). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Barão de Itapemirim, s/nº., Nova Valverde, Cariacica/ES - localização geográfica aproximada 20°19’00.1”S 40°23’36.1”W. DEPOSITÁRIO: CARLOS GUILHERME LIMA. ÔNUS: Consta Hipoteca Legal nos autos nº. 2002.50.01.009598-0 em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2008.50.01.010495-7 em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2003.50.01.007616-2, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004089-52.2013.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5263053-94.1988.8.13.0024, em trâmite na 19ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0019009-86.1994.4.02.5101, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ; Indisponibilidade nos autos nº. 5016846-042021.8.08.0024, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0015865-98.2003.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos junto a Prefeitura de Cariacica/ES no valor de R$ 3.847,78 (três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), em 23 de setembro de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 867.362,48 (oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em 11 de julho de 2025. 03 - PROCESSO N.º 0007200-20.2008.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: ADRIANO MASINI; AUSTER TRADING LTDA.; DARCI CRISTOFARO MASINI; DLB COMERCIAL LTDA.; IPIRANGA AÇOS ESPECIAIS S/A; JOSÉ LUIZ MASINI; M5 SOLUTIONS PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA.; MAC INTERNEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.; MARCELO MASINI; MIB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.; MINTER TRADING LTDA.; NDM SOLUTIONS - PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.; NILDO MASINI; SWAMVILLE COMMAL CORP.; SWAMVILLE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e TOTAL TRADING LTDA. ADVOGADO: POLYANA APARECIDA VICENTINO (DPU) P05972110601 CDA: 72 3 08 000014-62; 72 4 08 000083-75 BENS: 01) Escritório nº. 81, localizado no 8º andar do Edifício City Salem, situado à Rua Alcides Lourenço da Rocha, nº. 167, esquina da Rua Sansão Alves dos Santos, no Brooklin Paulista Novo, no 30º Subdistrito Ibirapuera, do lado esquerdo de quem da Rua Alcides Lourenço da Rocha, olha para o prédio, contém um salão dependências de serviço e instalações sanitárias com a área útil de 154,11m², área comum de 81,571m² a área da garagem de 80,40m² e a área total de 316,081m², correspondendo-lhe a fração ideal no todo do terreno de 4,1667%. Na área de garagem (80,40m²), incluem-se o direito a guarda de 03 (três) veículos, mais a participação nas 04 (quatro) vagas restantes na garagem comum, e que são destinadas a visitantes. Obs.: O imóvel se encontra em bom estado de uso e conservação, com as manutenções em dia. Contribuinte nº. 085.497.0088-6. Imóvel matriculado sob o nº. 172.740 no Cartório do 15º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, avaliado em R$ 2.825.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais); 02) Escritório nº. 82, localizado no 8º andar do Edifício City Salem, situado à Rua Alcides Lourenço da Rocha, nº. 167, esquina da Rua Sansão Alves dos Santos, no Brooklin Paulista Novo, no 30º Subdistrito Ibirapuera, do lado esquerdo de quem da Rua Alcides Lourenço da Rocha, olha para o prédio, contém um salão dependências de serviço e instalações sanitárias com a área útil de 154,11m², área comum de 81,571m² a área da garagem de 80,40m² e a área total de 316,081m², correspondendo-lhe a fração ideal no todo do terreno de 4,1667%. Na área de garagem (80,40m²), incluem-se o direito a guarda de 03 (três) veículos, mais a participação nas 04 (quatro) vagas restantes na garagem comum, e que são destinadas a visitantes. Obs.: O imóvel se encontra em bom estado de uso e conservação, com as manutenções em dia. Contribuinte nº. 085.497.0089-4. Imóvel matriculado sob o nº. 172.741 no Cartório do 15º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, avaliado em R$ 2.825.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais). Obs. 01: Verificou-se que ambos os Escritórios/salas, compartilham a mesma recepção. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.650.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), em 18 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 e 02) Rua Alcides Lourenço da Rocha, nº 167, Conjuntos de nº 81 e nº 82, Edifício City Salem, Brooklin Paulista Novo, no 30º Subdistrito Ibirapuera, São Paulo/SP, localização geográfica aproximada 23°36’12.4”S 46°41’38.3”W. DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) SÉRGIO SPOSITO. ÔNUS: 01) Consta Indisponibilidade nos autos nº. 2009.50.01.014921-0 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Ficais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2770-1998 em favor de José Francisco Santoro, em trâmite na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0020162-50.2015.403.6182 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0043904-41.2014.403.6182 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0027202-49.2016.403.6182 em favor da União, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0002541-70.2005.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0005168-86.2001.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003498-03.2007.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0005171-41.2001.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002836-72.2018.403.6182 em favor da União, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0005412-15.2001.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002541-70.2005.4.02.5001 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0010296-13.2018.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0004741-78.2019.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0001230-72.2019.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0000805-11.2020.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0001590-70.2020.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0000311-49.2020.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 5019636-85.2021.4.03.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 5022995-43.2021.4.03.6182 em favor da União -Fazenda Nacional, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0005171-41.2001.4.02.5001 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 5015618-84.2022.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0002541-70.2005.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5016792-31.2022.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5029926-91.2023.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos na Prefeitura de São Paulo/SP no valor de R$ 74.866,77 (setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), em 12 de agosto de 2025.; 02) Consta Indisponibilidade nos autos nº. 2009.50.01.014921-0 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Ficais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0040170-82.2014.403.6182 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0020162-50.2015.403.6182 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0043904-41.2014.403.6182 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0027202-49.2016.403.6182 em favor da União, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0002541-70.2005.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0005168-86.2001.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003498-03.2007.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0005171-41.2001.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002836-72.2018.403.6182 em favor da União, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0005412-15.2001.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002541-70.2005.4.02.5001 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0010296-13.2018.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0004741-78.2019.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0004724-42.2019.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0001230-72.2019.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0000805-11.2020.403.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0001590-70.2020.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0000311-49.2020.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 5019636-85.2021.4.03.6182 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 5022995-43.2021.4.03.6182 em favor da União -Fazenda Nacional, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Penhora nos autos nº. 0005171-41.2001.4.02.5001 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 5015618-84.2022.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0002541-70.2005.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5016792-31.2022.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5029926-91.2023.4.03.6182 em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos na Prefeitura de São Paulo/SP no valor de R$ 21.423,41 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos), em 12 de agosto de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 100.978,86 (cem mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), em 15 de julho de 2025. 04 - PROCESSO N.º 0015312-75.2008.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BERGAMINI & BERGAMINI LTDA. e GEOVANNA DALVI COSTA ADVOGADO: LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI, OAB/ES 005768 CDA: 360275648, 360275656 e 361237383 BENS: 01) Vaga de Garagem do Edifício Praia do Guarujá, situado à Rua Carlos Xavier Paes Barreto, no Bairro Mata da Praia, Vitória/ES e respectiva fração ideal de 0,000797, da área de terreno designado Bloco I, localizada na Super Quadra B, medindo 1.335,35m², confrontando-se pela frente com a Rua Carlos Xavier P. Barreto, onde mede 32,85m; pelos fundos com área privativa de terreno onde mede 32,85m; pelo lado direito com o Bloco J, onde mede 40,65m; e pelo lado esquerdo com a área privativa do terreno, onde mede 40,65m. Imóvel matriculado sob o nº. 8258 no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Vitória/ES, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 21 de agosto de 2025; 02) Vaga de Garagem do Edifício Praia do Guarujá, situado à Rua Carlos Xavier Paes Barreto, no Bairro Mata da Praia, Vitória/ES e respectiva fração ideal de 0,000797, da área de terreno designado Bloco I, localizada na Super Quadra B, medindo 1.335,35m², confrontando-se pela frente com a Rua Carlos Xavier P. Barreto, onde mede 32,85m; pelos fundos com área privativa de terreno onde mede 32,85m; pelo lado direito com o Bloco J, onde mede 40,65m; e pelo lado esquerdo com a área privativa do terreno, onde mede 40,65m. Imóvel matriculado sob o nº. 8259 no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Vitória/ES, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em data de avaliação não disponível. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Itens 01 e 02) Rua Carlos Xavier Paes Barreto, nº. 351, (enloco nº. 35), Mata da Praia, Vitória/ES, localização geográfica aproximada 20°16’37.4”S 40°17’13.6”W. DEPOSITÁRIA: Itens 01 e 02) GEOVANNA DALVI COSTA, Rua Carlos Xavier Paes Barreto, nº. 351, Apto. 1202, Mata da Praia, Vitória/ES. ÔNUS: 01) Consta Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF; Penhora nos autos nº. 5001066-97.2016.8.08.0024 em favor do Município de Vitória, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; 02) Consta Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal - CEF; Penhora nos autos nº. 5001066-97.2016.8.08.0024 em favor do Município de Vitória, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos de junto a Prefeitura de Vitória/ES no valor de R$ 5.263,80 (cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), em 20 de agosto de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 337.977,57 (trezentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), em 09 de maio de 2022. 05 - PROCESSO N.º 0000458-36.2009.4.02.5003 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA.; INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ÁLVARO LTDA.; JACARAÍPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.; JOÃO GILBERTI SARTÓRIO; P.R.W. - COMERCIAL LTDA.; SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO, OAB/ES 019486 CDA: 72 7 09 000131-86; 72 6 09 000630-38; 72 2 09 000218-67; 72 6 09 000631-19; 72 4 09 000229-81 BEM: Área E-10 com 4.980,00m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, no Município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 38,00m², pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m², pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m² e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m². Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes com partes em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 02 (dois) banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Obs.: As instalações estão em bom estado de uso e conservação. O imóvel está localizado em uma área industrial, a cerca de 200 metros da Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, uma das principais vias de acesso da região da cidade de Serra. Imóvel matriculado sob o nº. 33.359 no Cartório do 1º Ofício da 2ª Zona da Comarca da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.532.000,00 (sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alberto Sartório, nº 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES, localização geográfica aproximada 20°10’13.0”S 40°12’08.4”W. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Rua Alberto Sartório, nº. 10, Portal de Jacaraípe e/ou Avenida Braúna, nº. 264, Cond. Igarapé, Casa 241, Colina de Laranjeira, ambos em Serra/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 (atual 0010423-30.1998.4.02.5001) em favor da INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-93.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA.; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda.; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA.; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos 0015563-15.2016.4.02.5001 e, favor do INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0016119-38.2018.8.08.0024, em trâmite na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos de IPTU junto a Prefeitura Municipal de Serra/ES no valor de R$ 55.392,15 (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e quinze centavos), em 22 de agosto de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 1.445.675,85 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em 22 de julho de 2025. 06 - PROCESSO N.º 0000563-07.2009.4.02.5005 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ÂNGELA MARIA DALLEPRANI RIBEIRO; LINNS SUPERMERCADOS EIRELI; MASSA FALIDA DE PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMERCIO LTDA.; MILTONZALEM RIBEIRO DA SILVA e RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA. ADVOGADA: ELLEN ROBERTA FERREIRA SCALZER, OAB/ES 013479 e PAULO ROBERTO SCALZER, OAB/ES 007285 CDA: 72 7 09 000143-10; 72 6 09 000689-35 BEM: Uma área de terreno rural, localizada próximo ao perímetro Urbano de Colatina/ES, situado a Direita da Rodovia do Café, sentido Colatina a Nova Venécia, no lugar denominado Córrego do Ouro, Distrito da sede deste Município e Comarca de Colatina/ES, medindo 100.000,00m² (cem mil quadrados), confrontando se pelos seus diversos lados com: Irmãos Cani, Breda, Braz Bragatto, Valdir Nicchio, Renzo Morelatto, terrenos do comprador e terrenos dos vendedores. Desmembrada de área maior. INCRA nº. 502.049.010.260-3, área total 120,2ha, fração mínima de parcelamento 2,0ha. Imóvel matriculado sob o nº. 20.037 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colatina/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais), em 05 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: MILTONZALÉM RIBEIRO DA SILVA. ÔNUS: Consta R. 02 – Penhora nos autos nº 6.567/97; R. 03 – Penhora nos autos nº 105980061334/ES; R. 04 – Penhora nos autos nº 576/98; R. 05 – Penhora nos autos nº 574/98, em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Colatina/ES; R. 06 – Penhora nos autos nº 510/98, em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Colatina/ES; R. 07 – Penhora nos autos nº 761/95, em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Colatina/ES; R. 08 – Penhora nos autos nº 213, 390/98, 218/98, 217/98, 326/98 e 506/98, em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Colatina/ES; R. 10 – Penhora nos autos nº 502/99; R. 11 – Penhora nos autos nº 0011.04.004418-9; AV. 12 – Indisponibilidade de bens nos autos nº 0001233-84.2005.4.02.5005, em trâmite na Vara Federal de Colatina/ES; R. 13 – Penhora nos autos nº 0000645-77.2005.4.02.5005, em trâmite na 1ª Vara Federal de Colatina/ES; AV. 14 – Restrição Judicial nos autos nº 0007394-76.2008.8.08.0014, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Colatina/ES; R. 15 – Penhora nos autos nº 0001655-59.2005.4.02.5005, em trâmite na 1ª Vara Federal de Colatina/ES; R. 17 – Penhora nos autos nº 0005075-21.2004.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; R. 19 – Penhora nos autos nº 0002542-55.2005.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; R. 20 – Arresto nos autos nº 0000264-06.2016.5.17.0141, em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES; R. 21 - Arresto nos autos nº 0003045-15.2016.8.08.0014, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Colatina/ES; R. 22 - Penhora nos autos nº 0016652-32.2015.8.08.0014, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual de Colatina/ES; R. 23 - Penhora nos autos nº 0002962-60.2005.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; R. 24 - Penhora nos autos nº 0011860-74.2011.8.08.0014, em trâmite na 3ª Vara Cível de Colatina/ES; AV. 26 - Penhora nos autos nº 0026800-46.2002.5.05.0191, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana/BA; AV. 27 - Penhora nos autos nº 0000563-07.2009.4.02.5005, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 28 - Premonitória nos autos nº 1027197-40.2019.8.26.0100, em trâmite na 14ª Vara Cível de São Paulo/SP; AV. 29 - Penhora nos autos nº 0029658-18.2011.8.08.0024, em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória/ES; AV. 32 - Penhora nos autos nº 0028069-20.2012.8.19.0001, em trâmite na 17ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro/RJ; AV. 34 - Indisponibilidade nos autos nº 0003045-15.2016.8.08.0014, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Registros Públicos e Meio Ambiente do Espirito Santo/ES; AV. 35 - Indisponibilidade nos autos nº 0001233-84.2005.4.02.5005, em trâmite na Vara Federal de Colatina/ES; AV. 36 - Indisponibilidade nos autos nº 0000153-85.2005.4.02.5005, em trâmite na Vara Federal de Colatina/ES; AV. 37 - Indisponibilidade nos autos nº 0026800-46.2002.5.05.0191, em trâmite na 1ª Vara de Feira de Santana/BA; AV. 38 - Indisponibilidade nos autos nº 0020200-51.2009.5.05.0033, em trâmite na 33ª Vara do Trabalho de Salvador/BA; AV. 39 – Indisponibilidade nos autos nº 0026500-36.2004.5.17.0141, em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES; AV. 40 – Penhora nos autos nº 0079500-02.2009.5.17.0132, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; AV. 41 – Admissão de Execução nos autos nº 0025527-54.2016.8.08.0014 em favor do Banco Mercantil do Brasil S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível de Colatina/ES; AV. 42 – Penhora nos autos nº 0000350-40.2005.4.02.5005 em favo da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 43 – Penhora nos autos nº 0000855-31.2005.4.02.5005 em favo da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; AV. 44 – Penhora nos autos nº 0000390-22.2005.4.02.5005 em favo da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DO DÉBITO: R$ 7.870.843,32 (sete milhões, oitocentos e setenta mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), em 16 de junho de 2025. 07 - PROCESSO N.º 0001877-60.2010.4.02.5002 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: SEBASTIÃO JAIME GHIO ADVOGADO: Não informado CDA: 200468142010 BEM: Lote de terreno sob o nº. 17 (dezessete), da quadra nº. 19 (dezenove), medindo 12,00m (doze metros) de frente e de fundos, por 25,00m (vinte e cinco metros) em cada uma das linhas laterais, totalizando 300,00m² (trezentos metros quadrados), situado na Rua Miguel Fernandes, Loteamento Village da Luz, na cidade Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pela frente com a referida rua, fundos com o lote nº. 34, lado direito com o lote nº. 16 e lado esquerdo com o lote nº. 18. OBS: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA.; INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ÁLVARO LTDA.; JACARAÍPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.; JOÃO GILBERTI SARTÓRIO; P.R.W. - COMERCIAL LTDA.; SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.; TRADE CEREAIS LTDA. e TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO, OAB/ES 019486 CDA: 40581634-0; 40581633-2 BEM: Área E-10 com 4.980,00m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, no Município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 35,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m. Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes partes em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 02 (dois) banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Obs.: As instalações estão em bom estado de uso e conservação. O imóvel está localizado em uma área industrial, a cerca de 200 metros da Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, uma das principais vias de acesso da região da cidade de Serra. Imóvel matriculado sob o nº. 33.359 no Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.532.000,00 (sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alberto Sartório, nº 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES, localização geográfica aproximada 20°10’13.0”S 40°12’08.4”W. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Av. Braúna, 264, casa 241, Condomínio Igarapé, Colina de Laranjeiras, Serra/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 (atual 0010423-30.1998.4.02.5001) em favor da INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-93.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA.; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda.; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA.; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos 0015563-15.2016.4.02.5001 e, favor do INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0016119-38.2018.8.08.0024, em trâmite na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos de IPTU junto a Prefeitura Municipal de Serra/ES no valor de R$ 55.392,15 (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e quinze centavos), em 22 de agosto de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 4.361.374,65 (quatro milhões, trezentos e sessenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em 16 de julho de 2025. 09 - PROCESSO N.º 0000148-91.2013.4.02.5002 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ÁGUIA AZUL CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO: Não consta. CDA: 40.752.060-0 e 40.375.772-0 BENS: 01) 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo HONDA/CG 125 FAN KS, ano de fabricação e modelo 2012/2013, cor preta, a gasolina, placa ODL-7394/ES, Renavam nº. 00498325016, Chassi nº. 9C2JC4110DR408435, em regular estado de conservação e, em funcionamento. Pintura com pequenos riscos e manchas. Espelhos dos retrovisores trincados. Faltando luz de seta traseira do lado esquerdo, avaliado em R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais); 02) 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo HONDA/NXR 125 BROS ES, ano de fabricação e modelo 2003/2003, cor azul, a gasolina, placa MTD-3414/ES, Renavam nº. 00802374964, Chassi nº. 9C2JD20203R008080, em regular estado de conservação e, em funcionamento. Pintura com pequenos riscos e manchas. Espelho do retrovisor do lado direito trincado, avaliado em R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), em 18 de setembro de 2025 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 e 02) Rua Dr. Jairo de Mattos Pereira, 02, Santo Antônio e/ou Rua Alzira Martins de Araújo, nº. 271, Novo Parque, ambos em Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) FÁBIO THOMPSON DE MENDONÇA, Rua Alfredo Levy Ramos, nº. 109, Novo Parque, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: 01) Consta Restrição RENAJUD nos autos nº. 0002175-07.2016.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição Judicial nos autos nº. 2012.50.02.000324-7 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000545-82.2016.8.08.0011 em trâmite na 4ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000148-91.2013.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000995-56.2017.5.17.0151 em trâmite na 1ª Vara Cível de Guarapari/ES; Penhora nos autos nº. 0000983-16.2012.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000478-83.2017.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000221-83.2017.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0001342-15.2018.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 5001175-14.2020.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0001365-66.2015.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000670-41.2017.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.317,70 (dois mil, trezentos e dezessete reais e setenta centavos), em 25 de setembro de 2025. Outros eventuais constantes no Detran/ES; 02) Consta Restrição RENAJUD nos autos nº. 0002175-07.2016.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000545-82.2016.8.08.0011 em trâmite na 4ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000148-91.2013.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000995-56.2017.5.17.0151 em trâmite na 1ª Vara Cível de Guarapari/ES; Penhora nos autos nº. 0000983-16.2012.4.02.5002 em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000478-83.2017.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000221-83.2017.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0001342-15.2018.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 5001175-14.2020.8.08.0011 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0001365-66.2015.5.17.0131 em trâmite na 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 0000670-41.2017.5.17.0132 em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.101,18 (três mil, cento e um reais e dezoito centavos), em 25 de setembro de 2025. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DO DÉBITO: R$ 69.901,80 (sessenta e nove mil, novecentos e um reais e oitenta centavos), em 13 de janeiro de 2025. 10 - PROCESSO N.º 0000177-38.2013.4.02.5004 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA EXECUTADO: TEWDSON ANTÔNIO BOZETTI ADVOGADOS: WALLACE CERQUEIRA SANTOS, OAB/BA 013890 e MÁRCIO PEREIRA PÁDUA, OAB/ES 015500 CDA: 15103; 15104 BEM: PARTE DO LOTE 44 e LOTE nº 45, da QUADRA “E”, situado à Av. Stelita Melgaço – Bairro Moisés Reis – Eunápolis/BA, em terreno próprio, inscrito na Prefeitura Municipal perfazendo uma área contígua de 15,00m de frente em curva, 25,00m no fundo, 20,00m do lado direito e 20,00m do lado esquerdo em curva, ou sejam, 471,00m² (quatrocentos e setenta e um metros quadrados), limitando-se do lado direito com a Av. Stelita Melgaço, lado esquerdo com Neil Armstrong Monteiro, fundo com Martins Imóveis Ltda. e a frente com a Alameda da Roda. Benfeitorias: Uma casa construída em madeira e alvenaria, com telhado colonial em cerâmica, possuindo 01 (uma) sala; 01 (uma) cozinha e 03 (três) quartos. Além disso, o Oficial verificou a existência de um quintal e de uma pequena construção, a qual serviria de depósito de objetos diversos. As construções estão em mau estado de conservação, com trincas e rachaduras aparentes. Obs.: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: P.R.W. - COMERCIAL LTDA. e TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO, OAB/ES 019486 CDA: 72213000101-02 e 72613000436-54 BEM: Área E-14, com 900,00m², situada em Jacaraípe, no Município de Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área S, medindo 12,00 metros, pelos fundos com parte da área E, medindo 12,00 metros, pelo lado direito com área E-15, medindo 75,00 metros e pelo lado esquerdo com área 13, medindo 75,00 metros. Obs.: O referido terreno é utilizado apenas como portaria de acesso aos galpões que ficam na área identificada como “Área – E”. O imóvel está localizado em uma área industrial, a cerca de 200 metros da Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, uma das principais vias de acesso da região da cidade de Serra. Imóvel matriculado sob o nº. 33.363 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Comarca de Serra/ES. Obs.: O imóvel, encontra-se alugado para terceiros. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima. Localização geográfica aproximada 20°10’10.7”S 40°12’02.7”W. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Avenida Braúna, nº. 264, Cond. Igarapé, casa 241, Colina de Laranjeiras, Serra/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0086000-16.2005.5.17.0006 em favor da União, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0686.2008.009.17.00-9 em favor da União, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 00004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 17776879-1-0-1-2-111388 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 17485914-1-0-1-1-778171 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 001918823201740025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos de IPTU junto a Prefeitura Municipal de Serra/ES no valor de R$ 43.079,50 (quarenta e três mil, setenta e nove reais e cinquenta centavos), em 22 de agosto de 2025.. VALOR DO DÉBITO: R$ 32.277,62 (trinta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), em 24 de junho de 2025. 12 - PROCESSO N.º 0000171-03.2014.4.02.5002 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MARCEL MINERAÇÃO LTDA. ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, OAB/ES 10.159; JOÃO VITOR REIS LESQUEVES OAB/ES 40.502 CDA: 200848502013 BEM: Parte ideal, correspondente a 22.774,92m², pertencente a empresa Marcel Mineração, dentro de Área de 27,37,47has, correspondente a 5 alqueires, 26 litros e 287,00m² de terrenos em abertas pastagens, situado no lugar denominado “Fazenda São Joaquim, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando-se pelos seus diversos lados, com terrenos de João Damasceno e terrenos da Fazenda São Joaquim. Obs.: O imóvel, que se encontra em bom estado de uso e conservação, é composto por um galpão e por uma edificação de 02 (dois) pavimentos, que é utilizada como escritório e refeitório para os funcionários. Obs. 01: O bem está localizado no distrito industrial de São Joaquim, em uma estrada que leva até a antiga sede da Associação de Moradores, ao lado da empresa antigamente conhecida como “Colorado”. O imóvel encontra-se fechado e rodeado por um muro de aproximadamente 2,00 metros. Imóvel matriculado sob nº 23.527 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.067.482,97 (três milhões e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), em 04 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme a descrição acima. DEPOSITÁRIO: MARCEL CAMPOS FIORIO, Rua Projetada, s/nº, Localidade São Joaquim, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Penhora nos autos nº 0001519-90.2013.4.02.5002, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0165500-63.2013.5.17.0132, em favor de Adenir Rodrigues Pastor, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0134000-46.2015.4.02.5002, em favor do Departamento Nacional de Produção Mineral, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001655-74.2012.5.03.0067 em favor de Gilson de Souza Cangussu, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG; Penhora nos autos nº. 0010802-64.2018.4.02.5002 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 5009738-63.2020.4.02.5001 em favor da União Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5040478-67.2021.4.02.5001 em favor do DNIT, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Constam Débitos junto a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim/ES no valor de R$ 100.901,49 (cem mil, novecentos e um reais e quarenta e nove centavos), em 03 de setembro de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 22.884,39 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), em 24 de abril de 2024 13 - PROCESSO N.º 0110064-89.2015.4.02.5002 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ROMILDO PEREIRA ADVOGADO: Não informado CDA: 68606 BEM: 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo YAMAHA/YS150 FAZER SED, ano de fabricação e modelo 2014/2014, cor azul, a álcool/gasolina, placa OYK-2H81/ES, Renavam nº. 01015302570, Chassi 9C6KG0650E0014441, em aparente regular estado de conservação e funcionamento. Sua pintura apresenta manchas, desbotamento e riscos. Por sua vez, o retrovisor do lado direito está avariado, assim como, o para-lama dianteiro. Seus pneus apresentam ruim estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maria Dias da Silva, nº. 47, Próximo ao Bar do ZEZE, Zumbi, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: ROMILDO PEREIRA, Rua Maria Dias da Silva, nº. 47, Próximo ao Bar do ZEZE, Zumbi, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Restrição RENAJUD. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DO DÉBITO: R$ 58.766,29 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), em 30 de março de 2015. 14 - PROCESSO N.º 0015563-15.2016.4.02.5001 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO, OAB/ES 019486 BEM: Área E-10 com 4.980,00m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, no município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 38,00m², pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m², pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m² e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m². Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes com partes em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados. Obs.: O imóvel está localizado em uma área industrial, a cerca de 200 metros da Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, uma das principais vias de acesso da região da cidade de Serra. Imóvel matriculado sob nº. 33.359 no Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES.. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.532.000,00 (sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais), em 21 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alberto Sartório, nº. 10, Portal de Jacaraípe, Serra/ES, localização geográfica aproximada 20°10’13.0”S 40°12’08.4”W. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Rua Alberto Sartório, nº. 10, Portal de Jacaraípe e/ou Avenida Braúna, nº. 264, Cond. Igarapé, casa 241, Colina de Laranjeiras, ambos em Serra/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 (atual 0010423-30.1998.4.02.5001) em favor da INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353-82.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-93.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0019188-23.2017.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA.; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda.; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA.; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0016119-38.2018.8.08.0024, em trâmite na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória/ES Penhora nos autos 0015563-15.2016.4.02.5001 e, favor do INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos de IPTU junto a Prefeitura Municipal de Serra/ES no valor de R$ 55.392,15 (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e quinze centavos), em 22 de agosto de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 30.072,21 (trinta mil e setenta e dois reais e vinte e um centavos), em 07 de julho de 2025. 15 - PROCESSO N.º 0011168-37.2017.4.02.5003 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS FERREIRA MARTINS, OAB/ES 020512 CDA: 72 1 16 003141-69; 72 1 15 002887-00 BEM: 04 (quatro) Lotes de terras para construção, limítrofes entre si, denominados lotes de nºs. 03, 04, 15 e 16, da quadra A-P, medindo cada um 300,00m² (trezentos metros quadrados), perfazendo os quatro uma área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), situados no lugar denominado “Balneário de Guriri”, urbanos, no Município e Comarca de São Mateus/ES, limitando-se: ao Norte, com os lotes nºs. 01, 02, 13 e 14; Sul, com os lotes nºs. 05 e 17; Leste, com a Rua 03; e, a Oeste, com a Rua 04. Benfeitorias: Uma casa residencial, construção de alvenaria, com instalações elétricas, telefônicas e hidro sanitárias, com 04 (quatro) quartos, sendo 01 (uma) suíte, sala, copa, cozinha e 02 (dois) banheiros, garagem com vaga para 03 (três) carros. Obs.: Construção não averbada na matrícula. O imóvel está localizado em uma rua sem pavimentação, a cerca de 250 metros da Praia de Guriri, próximo ao comércio local. O terreno possui 1.200 m², com frente para a rua Linhares e um portão nos fundos com saída para a rua Nova Venécia. Imóvel matriculado sob o nº. 9.457 no Cartório do Registro Geral de Imóveis e Anexos da Comarca de São Mateus/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), em 05 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Linhares, nº. 798, Guriri, São Mateus/ES, localização geográfica aproximada 18°44’46.8”S 39°44’56.4”W. DEPOSITÁRIA: HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial. ÔNUS: Consta Arresto nos autos nº. 74/95 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 203/96 em favor de Guriri Hóteis e Turismo S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 201/96 em favor do Banestes S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0021000-77.1997.5.17.0191 em favor de João Batista Neto, em trâmite na Vara do Trabalho de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0000272-71.2013.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000455-08.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002939-52.1996.8.08.0047 em favor do Banestes S/A, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos na Prefeitura Municipal de São Mateus/ES no valor de R$ 8.513,41 (oito mil, quinhentos e treze reais e quarenta e um centavos), em 05 de setembro de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 104.633,42 (cento e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), em 18 de julho de 2024. 16 - PROCESSO N.º 5011493-93.2018.4.02.5001 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO – CRECIES EXECUTADO: ROMILDA SANTOS ANACLETO BENETTI ADVOGADO: Não informado CDA: 0445/2018; 0446/2018 BEM: Lote nº. 14 da quadra nº. 122 com área de 184,85m² (cento e oitenta e quatro metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados), integrante do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social do Bairro Jardim Carapina, promovido pelo Poder Público Municipal, com as seguintes características e confrontações: Frente com Avenida Castro Alves, medindo 10,35 metros; fundos com parte do lote nº. 003 e parte do lote nº. 005, medindo 02 segmentos de 5,87+4,56=10,43m; lado direito com lote nº. 001 e lote nº. 004, medindo 02 segmentos de 13,80+3,74=17,54m; lado esquerdo com o lote nº. 013, medindo 17,97m. Benfeitorias: Uma edificação com 02 (dois) pavimentos. Aparentemente o imóvel possui 03 (três) pontos comercias e uma laje. Obs.: O imóvel é de uso misto, sendo o térreo um espaço comercial com duas salas e o primeiro andar uma residência. No térreo apenas umas das salas se encontra em uso. Imóvel matriculado sob o nº. 96.428 no Cartório de Registro de Imóveis do 1° Ofício da 2ª Zona da Serra/ES. Obs.: Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente aos coproprietários RAFAELA DALAPICULA DOS SANTOS ANACLETO LOPES PROVEDEL e seu esposo BRUNO LOPES PROVEDEL; NEUZA DOS SANTOS ANACLETO DE ALMEIDA e seu esposo ERIVELTON OLIVEIRA DE ALMEIDA e OLGA SANTOS ANACLETO DE OLIVEIRA e seu esposo DARIO NAZARIO DE OLIVEIRA, correspondente ao total de 75% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. Apenas a área de 25% pertence a Executada. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), em 21 de agosto de 2025. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: R$ 253.750,00 (duzentos e cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta reais). LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Castro Alves, nº. 201, Jardim Carapina, Serra/ES. Localização geográfica aproximada 20°14’07.5”S 40°17’09.6”W. DEPOSITÁRIA: ROMILDA SANTOS ANACLETO BENETTI, Rua Mariano Souza Ramos, nº. 222, Jd. Carapina, Serra/ES. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº. 5006526-97.2021.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DO DÉBITO: R$ 10.056,30 (dez mil e cinquenta e seis reais e trinta centavos), em 28 de novembro de 2024. 17 - PROCESSO N.º 5003124-76.2019.4.02.5001 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: MARCELO ALEIXO PEISINO ADVOGADO: Não informado. CDA: 00822/2014 BEM: Lote nº. 07 da quadra nº. 44, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), situado Avenida Estudante José Júlio de Souza, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, confrontando-se pela frente com a Rua "A", lado direito com Eliezer Arantes da Costa, lado esquerdo com Paulo Diniz de Oliveira Santos e fundos com Antônio Meireles Rangel. Obs.: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADOS: CLÉBER DE SOUZA BRAGA e CLÉBER DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: Não informado CDA: 00013/2016 BEM: 01 (um) Veículo, marca/modelo VW/SANTANA 2.0, ano de fabricação e modelo 2001/2001, a gasolina, cor azul, placas MTG-7402/ES, Renavam nº. 00753771411, Chassi 9BWAEO3X41P013427, em péssimo estado de conservação e aparentando estar abandonado. Sua pintura está manchada, desbotada, descascada, com riscos e marcas de ferrugem. Por sua vez, sua lataria apresenta avarias, assim como, para-choques, vidro traseiro, bancos, forração interna, retrovisores, painel e outros itens. Quanto aos pneus, não apresentam condições de uso. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), em 25 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Amadeus, nº. 06, Casa, Cidade Continental, Setor Europa, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: CLEBER DE SOUZA BRAGA, Rua Amadeus, nº. 06, Casa, Cidade Continental, Setor Europa, Serra/ES. ÔNUS: Consta Multa RENAINF; Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 4.955,03 (quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), em 16 de setembro de 2025. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DO DÉBITO: R$ 23.687,38 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), em 09 de julho de 2025. 19 - PROCESSO N.º 5022729-08.2019.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: EXPORTADORA DE CAFÉ ASTOLPHO S/A e MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO ADVOGADOS: MARCIO VALENTIN DE SÁ – OAB/ES Nº 13.932, JÚLIA DE FREITAS ANDRÉ OLIVEIRA – OAB/ES Nº 32.139, NÍNIVE GUIMARÃES SOUZA OLIVEIRA – OAB/ES Nº 34.889, WINARA PAULA NALLI – OAB/ES Nº 38.642, GEISIANE AMARAL GOMES – OAB/ES Nº 34.781, ARTHUR EMANUEL FRAGA NERY VELTEN MAI – OAB/ES Nº 41.406. CDA: 72 2 19 000967-09; 72 6 19 001753-65 BENS: 01) Loja comercial, localizada no 1º pavimento (térreo) do Condomínio Edifício "Astolpho", situado à Rua Gervásio Monteiro, nº. 137, Centro, Mimoso do Sul/ES, contendo: loja e depósito. O Edifício de 02 (dois) pavimentos, foi construído com fundação em concreto armado, alvenaria em lajotas furadas, piso cerâmico, coberta com laje pré moldada e telhado colonial, com suas instalações elétricas e hidrossanitárias executadas. Área construída de 279,38m², fração ideal de 19,00%. Inscrição Municipal nº. 01.02.010.0300.001. Imóvel matriculado sob o nº. 10.486 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Mimoso do Sul/ES, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão reais); 02) Garagem, localizada no 1º pavimento (térreo) do Condomínio Edifício "Astolpho", situado à Rua Gervásio Monteiro, nº. 137, Centro, Mimoso do Sul/ES, contendo: hall de chegada e garagens. O Edifício de 02 (dois) pavimentos, foi construído com fundação em concreto armado, alvenaria em lajotas furadas, piso cerâmico, coberta com laje pré moldada e telhado colonial, com suas instalações elétricas e hidrossanitárias executadas. Área construída de 90,87m², fração ideal de 6,18%. Inscrição Municipal nº 01.02.010.0300.002. Imóvel matriculado sob o nº. 10.487 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Mimoso do Sul/ES, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 03) Apartamento 101, localizado no 2º pavimento (térreo) do Condomínio Edifício "Astolpho", situado à Rua Gervásio Monteiro, nº. 137, Centro, Mimoso do Sul/ES, contendo: sala de estar, varanda, cozinha e sala de jantar, circulação, 03 (três) quartos, banheiro e área de serviço. O Edifício de 02 (dois) pavimentos, foi construído com fundação em concreto armado, alvenaria em lajotas furadas, piso cerâmico, coberta com laje pré moldada e telhado colonial, com suas instalações elétricas e hidrossanitárias executadas. Área construída de 113,64m², fração ideal de 24,63%. Inscrição Municipal nº 01.02.010.0300.003. Imóvel matriculado sob o nº. 10.488 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Mimoso do Sul/ES, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); 04) Apartamento 102, localizado no 2º pavimento (térreo) do Condomínio Edifício "Astolpho", situado à Rua Gervásio Monteiro, nº. 137, Centro, Mimoso do Sul/ES, contendo: sala de estar, varanda, cozinha e sala de jantar, circulação, 03 (três) quartos, banheiro e área de serviço. O Edifício de 02 (dois) pavimentos, foi construído com fundação em concreto armado, alvenaria em lajotas furadas, piso cerâmico, coberta com laje pré moldada e telhado colonial, com suas instalações elétricas e hidrossanitárias executadas. Área construída de 108,79m², fração ideal de 23,58%. Inscrição Municipal nº. 01.02.010.0300.004. Imóvel matriculado sob o nº. 10.489 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Mimoso do Sul/ES, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.630.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil reais), em 04 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Itens 01 ao 04) Rua Gervásio Monteiro, nº. 137, Edifício Astholpho, Centro, Mimoso do Sul/ES, localização geográfica aproximada 21°03’44.7”S 41°22’02.2”W. DEPOSITÁRIO: Itens 01 ao 04) MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO. ÔNUS: 01) Consta Arrolamento de Bens; Indisponibilidade nos autos nº. 0014639-33.2022.8.16.0001 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos junto a Prefeitura de Mimoso do Sul, no valor de R$ 3.621,08 (três mil, seiscentos e vinte e um reais e oito centavos), em 03 de setembro de 2025; 02) Consta Restrição de transferência nos autos nº. 0001799-95.2014.8.08.0032 em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES; Arrolamento de Bens; Indisponibilidade nos autos nº. 1005103-11.2022.4.01.3823 em trâmite na Vara Única da Comarca de Viçosa/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0014639-33.2022.8.16.0001 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR; Penhora nos autos nº. 5000602-68.2024.8.08.0032 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos junto a Prefeitura de Mimoso do Sul, no valor de R$ 1.279,21 (mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos) em 03 de setembro de 2025; 03) Consta Usufruto Vitalício em favor de Ivete Lopes Martins; Restrição de transferência nos autos nº. 0001799-95.2014.8.08.0032 em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES; Arrolamento de Bens; Indisponibilidade nos autos nº. 1005103-11.2022.4.01.3823 em trâmite na Vara Única Federal de Viçosa/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0014639-33.2022.8.16.0001 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR; Penhora nos autos nº. 5000602-68.2024.8.08.0032 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos junto a Prefeitura de Mimoso do Sul, no valor de R$ 2.342,00 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais), em 03 de setembro de 2025; 04) Consta Restrição de transferência nos autos nº 0001799-95.2014.8.08.0032, em trâmite na 1ª Vara de Mimoso do Sul/ES; Arrolamento de Bens; Indisponibilidade nos autos nº. 1005103-11.2022.4.01.3823 em trâmite na Vara Única Federal de Viçosa/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0014639-33.2022.8.16.0001 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR; Penhora nos autos nº. 5000602-68.2024.8.08.0032 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos junto a Prefeitura de Mimoso do Sul, no valor de R$ 2.243,39 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), em 03 de setembro de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 11.748.035,27 (onze milhões, setecentos e quarenta e oito mil e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), em 22 de junho de 2023. 20 - PROCESSO N.º 5030398-78.2020.4.02.5001 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: EDIMAR LORENZONI ADVOGADO: Não Consta CDA: 00964/2019 BEM: 01 (um) Veículo, marca/modelo FIAT/STILO FLEX, ano de fabricação e modelo 2006/2007, cor prata, placas MQU-4414/ES, Renavam nº. 00890142696, Chassi 9BD19240R73048821, em ruim estado de conservação e sem funcionamento há aproximadamente dois anos. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Por sua vez, seus para-choques estão avariados, assim como, faróis, lanternas, bancos, forração interna e outros itens. Quanto aos seus pneus, apresentam-se em ruim estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), em 08 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): CRG Área Rural, Avenida Tapera, Tapera, Venda Nova do Imigrante/ES. DEPOSITÁRIO: EDIMAR LORENZONI, CRG Área Rural, Avenida Tapera, Tapera, Venda Nova do Imigrante/ES. ÔNUS: Consta Restrição RENAJUD nos autos nº. 5000003-59.2016.8.08.0049 em trâmite na Vara Única de Venda Nova do Imigrante/ES; Restrição RENAJUD nos autos nº. 5000608-24.2024.8.08.0049 em trâmite na Vara Única de Venda Nova do Imigrante/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.893,76 (um mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), em 25 de setembro de 2025. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DO DÉBITO: R$ 5.697,65 (cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), em 11 de dezembro de 2023. 21 - PROCESSO N.º 5045529-59.2021.4.02.5001 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: ERIVELTON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Não informado CDA: 2042 BEM: 01 (uma) Motocicleta, marca/modelo YAMAHA/FACTOR YBR125 ED, ano de fabricação e modelo 2011/2011, a gasolina, cor preta, placa LLO-5033/RJ, Renavam nº. 00351151583, Chassi 9C6KE1500B0018879, em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Além disso, suas carenagens apresentam avarias, assim como, piscas, banco e outros itens. Seus pneus apresentam ruim estado de conservação. Obs.: Não foi possível constatar seu funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 02 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Ferreira Rabêlo, nº. 141 fundos, Centro, Natividade/RJ. DEPOSITÁRIO: ERIVELTON ALVES TEIXEIRA, Rua Antônio Ferreira Rabêlo, nº. 141 fundos, Centro, Natividade/RJ. ÔNUS: Consta Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 2.418,85 (dois mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), em 15 de setembro de 2025. Outros eventuais constantes no Detran/RJ. VALOR DO DÉBITO: R$ 5.422,75 (cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), em 17 de dezembro de 2021. 22 - PROCESSO N.º 5032327-44.2023.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE LTDA. ADVOGADOS: RODRIGO FIGUEIRA SILVA, OAB/ES 017808; GABRIEL GOMES PIMENTEL, OAB/ES 017327; MARTINA VAREJÃO GOMES, OAB/ES 020208 e THIAGO FERREIRA SIQUEIRA, OAB/ES 029792 CDA: 190156872 BEM: 01 (um) Veículo, marca/modelo FIAT/STRADA FREEDOM CD, ano de fabricação e modelo 2019/2020, a álcool/gasolina, cor branca, placas QRK-0H06/ES, Renavam nº. 01204903309, Chassi 9BD57831FLY359294, em regular estado de conservação e em funcionamento. Ademais, sua pintura apresenta manchas, riscos e desbotado. A tampa traseira encontra-se avariada. Quanto à parte interna, bancos e forrações estão manchados, desbotados e com sinais de desgaste. Os pneus apresentam regular estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais), em 05 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Professor Lobo, nº. 492, lado par, Centro, Aracruz/ES DEPOSITÁRIO: KARINA MORAES MONDENESE, Rua Professor Lobo, nº. 492, lado par, Centro, Aracruz/ES. ÔNUS: Consta Restrição RENAJUD nos autos nº. 5004883-70.2022.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.000,25 (dois mil reais e vinte e cinco centavos), em 25 de setembro de 2025. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DO DÉBITO: R$ 102.089,90 (cento e dois mil e oitenta e nove reais e noventa centavos), em 04 de julho de 2025. 23 - PROCESSO N.º 5016738-75.2024.4.02.5001 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRAM AMÉRICA MÁRMORE E GRANITO DA AMÉRICA EIRELI ADVOGADO: Não informado CDA: 72 7 20 001409-51; 72 6 20 006211-38; 72 7 20 002232-29; 72 6 20 010020-16; 72 7 21 001411-00; 72 6 21 004730-33; 72 6 21 005441-51; 172 6 21 010818-30; 72 6 21 012135-07; 72 7 21 003285-10; 72 7 23 001020-95; 72 6 23 004479-23; 72 7 23 001778-50; 72 7 23 001780-75; 72 6 23 006666-41 BEM: 01 (um) Pórtico rolante dupla viga para movimentação de blocos de granito com capacidade aproximada para 40 toneladas, em regular estado de conservação e funcionamento. Sua pintura está manchada, desbotada, descascada e com marcas de ferrugem. No momento da constatação, não foram localizadas avarias dignas de nota.. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 22 de agosto de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia BR 101, Km 402, Santa Maria do Frade, Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: JOSÉ PAULO MELLO CHAIA, Rodovia BR 101, Km 402, Santa Maria do Frade, Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos presentes autos. VALOR DO DÉBITO: R$ 292.126,13 (duzentos e noventa e dois mil, cento e vinte e seis reais e treze centavos), em 26 de abril de 2024. FORMAS DE PAGAMENTO: A) A arrematação far-se-á com depósito à vista, no prazo de 01 (um) dia; B) Em caso de imóveis e veículos o pagamento poderá ser parcelado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras: I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser realizado no prazo de 01 (um) dia; II – Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, com exceção dos veículos, que deverão observar os seguintes critérios: a) Nas arrematações até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento deverá ser realizado à vista; b) Nas arrematações superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 05 (cinco) vezes; c) Nas arrematações com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes. III – Prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais); IV – Correção monetária (Taxa SELIC); V – Caução idônea: Em caso de imóveis, será constituída por hipoteca sobre o bem arrematado. Em se tratando de veículos, será registrada a indisponibilidade de transferência através do sistema RENAJUD. Nas arrematações de veículos, com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a caução será a apresentação de imóvel em nome do arrematante, com valor declarado igual ou superior ao valor da arrematação, caução condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada; nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. VII - No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA NOS MOLDES DA PORTARIA PGFN Nº 1026/2024: Apenas nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional é admitido, como alternativa ao parcelamento conforme regras gerais do CPC, o parcelamento segundo regras próprias (Lei n° 8.212/1991, art. 98, e Portaria da PFN n° 1026/2024). Cabe ao arrematante, no ato da arrematação, eventualmente optar por tal sistemática especial de parcelamento oferecida pela PFN, devendo constar do auto de arrematação esta expressa opção (se nada constar do auto de arrematação, será aplicável a sistemática de parcelamento geral do CPC). Neste caso, observar-se-á, além das condições gerais já referidas, o que segue (remissões à Portaria PFN): I) as disposições constantes desta Portaria: I - não se aplicam à alienação judicial decorrente de execução fiscal da dívida ativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e de contribuições sociais instituídas pelos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001; II - não impedem a aplicação do art. 895 do Código de Processo Civil; e III - não se aplicam à alienação de ativos através do programa Comprei, nos termos da Portaria PGFN n° 3.050, de 6 de abril de 2022 (art. 1º, paragrafo 2º); II) o valor correspondente ao bem alienado judicialmente poderá ser parcelado em até 60 (sessenta) prestações, sendo a primeira, referente à entrada, no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total a ser parcelado (art. 2º, caput); III) é vedada a concessão de parcelamento de alienação judicial: I - de bem com valor inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); II - de bem móvel, exceto embarcações e aeronaves; III - do montante que supere o valor da dívida ativa exequenda, quando não observada a condição estabelecida no art. 4°, §2°, desta Portaria; IV - caso existente penhora ou habilitação de crédito realizada por credor preferencial; V - no caso de concurso entre Fazendas Públicas; e VI - para adquirente/arrematante, inclusive para aquele que se utiliza de interposta pessoa, que: a) não detenha regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; b) não detenha certificado de regularidade com o FGTS; c) esteja em recuperação judicial ou falido; d) esteja com situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ suspensa, inapta, baixada ou nula; e) esteja com insolvência civil decretada; f) esteja com situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF pendente de regularização, suspensa, cancelada por multiplicidade, titular falecido ou nula; g) tenha em seu desfavor a rescisão de pelo menos 3 (três) parcelamentos, nos termos desta Portaria ou das Portaria PGFN n° 79, de 3 de fevereiro de 2014, e Portaria PGFN n° 262, de 11 de junho de 2002; ou h) tenha praticado ou participado de ato doloso que resulte no desfazimento da alienação judicial devidamente comunicado à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal (art. 358 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal) (art. 2º, parágrafo único); IV) a assinatura do termo de alienação importa no deferimento do parcelamento. §1º No momento da assinatura do termo de alienação devem ser apresentados os seguintes documentos: I - na hipótese de arrematante/adquirente pessoa jurídica: a) Comprovante de Regularidade de Inscrição e de Situação do CNPJ; b) Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional; e c) Certificado de Regularidade do FGTS; II - na hipótese de arrematante/adquirente pessoa física: a) Comprovante de Regularidade de Situação Cadastral no CPF; e b) Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Nacional. §2º Na hipótese de o valor do bem alienado ser superior ao da dívida exequenda, a assinatura do termo de alienação fica condicionada ao depósito à vista da diferença, conforme procedimento previsto no art. 16 desta Portaria (art. 4º); V) deferido o parcelamento, o arrematante/adquirente deverá solicitar a formalização do parcelamento por meio de requerimento no REGULARIZE, no sítio da PGFN na Internet, no endereço regularize.pgfn.gov.br. §1° O requerimento de formalização do parcelamento deverá ser realizado dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da assinatura judicial do termo de alienação. §2° A análise do requerimento de formalização do parcelamento deverá ser realizada no prazo de até 30 (trinta) dias contados do seu protocolo no Portal REGULARIZE. §3° O adquirente/arrematante deverá apresentar cópias: I - da avaliação oficial do bem alienado; II – do auto de alienação judicial; III - do comprovante de pagamento da comissão do leiloeiro/corretor; V - da carta de alienação, da carta de arrematação ou da ordem de entrega, quando for expedida. §4° Protocolado o pedido, o interessado deverá acompanhar o requerimento no REGULARIZE. §5° Da decisão que indefere a formalização do parcelamento, cabe recurso a ser apresentado dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados da disponibilização da notificação pelo REGULARIZE. §6° A notificação será considerada realizada após 15 (quinze) dias da disponibilização do aviso na caixa de mensagens do adquirente/arrematante ou no dia seguinte à sua abertura, o que ocorrer primeiro. §7° O recurso a que se refere o §5º deste artigo será apreciado em única instância recursal (art. 5°); VI) a dívida do adquirente/arrematante será consolidada na data da alienação judicial. §1° O valor de cada prestação, a partir da segunda, será obtido mediante a divisão do valor da alienação judicial, subtraída a primeira prestação a que se refere o art. 2º desta Portaria, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes. §2° O valor mínimo da parcela será o mesmo que os previstos para o parcelamento de débitos administrados pela PGFN de que tratam os arts. 10, 10-A, 11, 12, 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. §3° O valor de cada parcela será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da alienação judicial até o mês anterior ao do pagamento, acrescido de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado (art. 6°); VII) os pagamentos das prestações deverão ser efetuados da seguinte forma: I - a primeira prestação deverá ser depositada na Caixa Econômica Federal, em conta judicial sob o código de operação 635, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais – DJE, preenchido com o nome e CPF ou CNPJ do adquirente/arrematante, o número do processo judicial e o Código de Receita n° 4396; II - as demais prestações até a formalização do parcelamento deverão ser depositadas mensalmente na Caixa Econômica Federal, da mesma forma disposta no inciso I deste artigo; e III - após a formalização do parcelamento nos termos do art. 5° desta Portaria, o pagamento das prestações deverá ser efetuado exclusivamente mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF emitido pelo Sistema de Parcelamentos e outras Negociações - SISPAR da PGFN, disponível no REGULARIZE. Parágrafo único. Considera-se sem efeito, para qualquer fim, eventual pagamento realizado de forma diversa da prevista nesta Portaria (art. 7°); VIII) formalizado o parcelamento e expedida a carta de alienação, carta de arrematação ou a ordem de entrega, o adquirente/arrematante deverá: I - no caso de bem imóvel, averbar a hipoteca em favor da União e registrar no respectivo Cartório de Registro de Imóveis; ou II - na hipótese de embarcações e aeronaves, averbar o penhor em favor da União, e registrar na repartição competente. §1° Deverá ser comprovada a averbação e o registro no prazo de 30 (trinta) dias contados da emissão da carta de alienação, da carta de arrematação ou da ordem de entrega. §2° O adquirente/arrematante poderá requerer, de maneira fundamentada e com comprovação documental, a dilação do prazo de que trata o §1º deste artigo, desde que por prazo não superior a 30 (trinta) dias. §3º As despesas com a averbação e registro das garantias nos órgãos competentes são de exclusiva responsabilidade do adquirente/arrematante (art. 8°); IX) são causas de rescisão do parcelamento: I - a não realização do requerimento de parcelamento no prazo do art. 5º, §1º, desta Portaria; II - deixar de pagar quaisquer das prestações mensais ou pagá-las parcialmente; III - deixar de comprovar a averbação e o registro da garantia no prazo do art. 8º, §1º, desta Portaria; IV - a constatação de qualquer ato tendente ao esvaziamento patrimonial do sujeito passivo como forma de fraudar o cumprimento do parcelamento; V - a decretação de falência ou a extinção, pela liquidação, da pessoa jurídica aderente; VI - a concessão de medida cautelar fiscal em desfavor do aderente, nos termos da Lei nº8.397, de 6 de janeiro de 1992; VII - a decretação da insolvência civil da pessoa física aderente; VIII - a superveniência de irregularidade cadastral do CNPJ do aderente para a situação suspensa, inapta, baixada ou nula; IX – a superveniência de irregularidade cadastral do CPF para a situação pendente de regularização, suspensa, cancelada por multiplicidade, titular falecido ou nula; e X - o não cumprimento regular, por 3 (três) meses consecutivos ou por 6 (seis) meses alternados, das obrigações para com o FGTS. Parágrafo único. Após a rescisão do parcelamento, a dívida do adquirente/arrematante voltará a ser exigível em sua totalidade, assim como a garantia existente será exequível, assegurados o contraditório e a ampla defesa (art. 9°); X) o adquirente/arrematante será notificado sobre a incidência de alguma das hipóteses de rescisão do parcelamento de que trata o art. 9º desta Portaria. §1º A notificação será realizada exclusivamente por meio eletrônico, via Portal REGULARIZE, observado o disposto no art. 5°, §6°, desta Portaria. §2º Após ser notificado sobre a incidência de hipótese que enseja a rescisão do parcelamento, o adquirente/arrematante poderá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da disponibilização da notificação a que se refere o §1º deste artigo, regularizar o vício ou apresentar impugnação. §3º A impugnação deverá ser apresentada exclusivamente pelo REGULARIZE e deverá trazer todos os elementos que infirmem as hipóteses de rescisão, sendo possível a juntada de documentos. §4º O adquirente/arrematante será notificado da decisão por meio do Portal REGULARIZE, sendo-lhe facultado interpor recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias contados da da disponibilização da notificação. §5º O recurso administrativo de que trata o §4º deste artigo terá efeito suspensivo e será apreciado em única instância. §6º Enquanto a impugnação ou o recurso administrativo estiverem pendentes de apreciação, o parcelamento permanece vigente e o adquirente/arrematante deverá continuar recolhendo as prestações mensais devidas. §7º A rescisão do parcelamento produzirá efeitos a partir do dia seguinte à ciência da decisão que negar provimento ao recurso apresentado pelo adquirente/arrematante (art. 10°); XI) rescindido o parcelamento, o saldo devedor acrescido de multa de mora no valor de 50% (cinquenta por cento) será inscrito em dívida ativa da União, nos termos do art. 98, §6°, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. §1° A unidade da PGFN do domicílio do adquirente/arrematante será a competente para inscrição na dívida ativa da União e pela respectiva cobrança judicial e extrajudicial do saldo devedor consolidado. §2° Na cobrança judicial será, preferencialmente, indicado à penhora o bem ofertado em garantia no momento da formalização do parcelamento (art. 11°); XII) a unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional competente para a execução fiscal em que ocorreu a alienação judicial de bem disciplinada por esta Portaria será responsável pela formalização, administração e controle do parcelamento (art. 12°); XIII) o pagamento à vista de alienação judicial, bem como do valor previsto no art. 4°, §2°, desta Portaria, deverá ser realizado por meio de depósito na Caixa Econômica Federal, em conta judicial sob o código de operação 635, mediante DJE, preenchido com o nome e CPF ou CNPJ do adquirente/arrematante, o número do processo judicial e o Código de Receita n° 4396 (art. 16°); OBSERVAÇÃO: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao lance a prazo durante o leilão. O depósito será realizado em dinheiro em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF, observando-se o seguinte: I – OPERAÇÃO: 005 (Conselhos; Fazenda Nacional – FGTS); 635 (Fazenda Nacional – outros; Procuradoria Federal – autarquias); II – CÓDIGO DE RECEITA: 005 – não tem; 635 – 2080 (Autarquias – Procuradoria Federal); 635 – 4396 (Fazenda Nacional – dívidas tributarias); III – CNPJ/CPF: da parte executada; IV – REFERÊNCIA: 005 – não tem; 635 – 2080 – não tem; 635 – nº 4396 – Sem vinculação ao nº CDA, indicando o CPF do arrematante. V – DEPOSITANTE: nome do arrematante. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96; (2) comissão da leiloeira de 6%, calculada sobre o valor da arrematação; (3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, respeitadas as regras de segurança pertinentes, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade; (4) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação; (5) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil. (6) Custas de Cartório registro das restrições em caso de parcelamento da arrematação. OBS: Em se tratando de veículos o arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do site www.hdleiloes.com.br, sendo o 1º LEILÃO, que Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000171-03.2014.4.02.5002/ES trata-se de lote situado em um barranco de cerca de 2m de altura, sem edificações, está registrado sob o nº de inscrição 45120 e que está identificado no logradouro (Rua Miguel Fernandes) com o nº 87. Confronta em um dos lados com o imóvel nº 91 de Natalina Buzato e pelo outro com o lote de terreno nº 16, registrado sob o nº de inscrição 45119 (identificado na Rua Miguel Fernandes com o nº 83), fundos com Delfino Lima. Obs.: Verificou se tratar de imóvel sem benfeitorias, localizado em via pavimentada, terreno em aclive acentuado, próximo ao comércio local, bairro residencial. Imóvel matriculado sob o nº 1435 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais), em 03 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Miguel Fernandes, nº 87, Bairro Village da Luz, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: SEBASTIÃO JAIME GHIO. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 13.613, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 011970002199, em 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Determinação Judicial e Penhora nos autos nº 990033283-0, em trâmite na 2ª Vara Federal – Especializada em Execução Fiscal e Penal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 2010.50.02.000319-6, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0500019-24.2016.4.02.5002 (2016.50.02.500019-9), em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos junto a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim/ES no valor de R$ 12.344,46 (doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), em 03 de setembro de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 12.002,94 (doze mil e dois reais e noventa e quatro centavos), em 23 de setembro de 2023. 08 - PROCESSO N.º 0000055-19.2013.4.02.5006 Trata-se de um imóvel residencial situado em via sem pavimentação, localizado entre as Ruas Estelita Melgaço e Dona Roda, com frente voltada para o nº 09, caracterizando-se como imóvel de esquina. Imóvel matriculado sob o nº. 4.863 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eunápolis/BA. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 213.455,00 (duzentos e treze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), em 02 de setembro de 2025. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alameda da Roda, nº. 09, Moisés Reis, Eunápolis/BA, localização geográfica aproximada 16°21’09.6”S 39°34’41.3”W. DEPOSITÁRIO: HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº. 030080029934, em trâmite no TJ/ES; Penhora nos autos nº. 0000482-61.20019.4.02.0504 em favor do IBAMA, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000026-38.2014.4.02.5004 em favor do Ibama, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos na Prefeitura de Eunápolis/BA, no valor de R$ 5.017,80 (cinco mil, dezessete reais e oitenta centavos), em 31 de agosto de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 168.968,57 (cento e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), em 21 de novembro de 2021. 11 - PROCESSO N.º 0000722-05.2013.4.02.5006 Trata-se de imóvel sem benfeitorias, localizado em via pavimentada, de frente para a Praia de Itaparica, área residencial. Imóvel matriculado sob o nº. 7.958 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Vila Velha/ES. Obs. 01: Em caso de arrematação, deverá ser reservada a quota-parte de 75% dos coproprietários MARGARETH BEATRIZ PEISINO (CPF 682.015.917-04) e seu esposo; MARLUCE PEISINO (CPF 904.328.277-49) e seu esposo; e MÁRCIA PEISINO (CPF 952.174.447-20) e seu esposo, calculadas sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.332.200,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e duzentos reais), em 25 de agosto de 2025. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: R$ 2.040.675,00 (dois milhões e quarenta mil e seiscentos e setenta e cinco reais). LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Estudante José Júlio de Souza, s/nº, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, localização geográfica aproximada 20°22’36.7”S 40°18’20.8”W. DEPOSITÁRIO: MARCELO ALEIXO PEISINO, Rua Diógenes Malacarne, nº. 365, Apto. 1303, Praia da Costa, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0114300-33.2006.5.17.0012 em favor de José dos Santos Gomes, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Ação de Execução nos autos nº. 0004791-10.2001.8.08.0024 em favor de Rose Mary Amaral da Cunha, em trâmite na 10ª Vara Cível de Vitória/ES. Constam Débitos junto a Prefeitura de Vila Velha/ES no valor de R$ 876.058,98 (oitocentos e setenta e seis mil, cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), em 27 de agosto de 2025. VALOR DO DÉBITO: R$ 8.182,72 (oito mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), em 01 de abril de 2025. 18 - PROCESSO N.º 5013395-47.2019.4.02.5001 designo para o dia 11 de NOVEMBRO de 2025, com encerramento dos lotes às 09 horas, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2º LEILÃO, dia 11 de NOVEMBRO de 2025, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto no edital, considerado preço vil (inferior a 50% da avaliação) para os fins do CPC, art. 891. OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às10h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 10h02min, e assim sucessivamente, até o último lote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, aseu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados posteriormente. Havendo lances nos trêsminutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, será realizada uma prorrogação de fechamento porigual período de tempo, visando à manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº 236/2016, art. 21).Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento doleilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após otérmino do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, pararealização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII). 02) Havendo adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, deverá o executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5% (dois e meio por cento), calculada sobre o valor devido ao erário ou sobre o valor da avaliação judicial, o que for menor, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em se tratando de bem já removido para o depósito, a parte devedoradeverá ressarcir a leiloeira das custas de remoção e armazenamento. 03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, removê-lo(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). 04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA, IPTU e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pela leiloeira e homologado pelo Juízo; a carta de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC). 10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, §2º, CPC); 11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,CPC); 12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o arrematante advertido de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§4º), bem como, de que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (§5º). 13) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 14) Restando negativo o leilão, e em aplicação analógica dos artigos 373 e 374 do Provimento nº 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federalda da 4ª Região (Consolidação Normativa), fica desde já autorizada a venda direta dos bens penhorados, somente pela internet, no site indicado pela Leiloeira, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos estabelecidos para o segundo leilão, e mais o seguinte: a) O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, um novo ciclo será reaberto, até o prazo final; b) O valor da maior oferta deve ser apurado e comunicado ao Juízo em até 02 dias após o término do prazo estipulado no item anterior; c) Ao final do prazo, o maior lance recebido ficará sujeito à homologação deste Juízo; d) Homologada a proposta pelo Juízo, o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial, em conta vinculada a este processo, aberta quando do primeiro recolhimento. 15) Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. DADO E PASSADO na Secretaria da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo, em Vitória/ES, aos 13 de outubro de 2025. Eu, VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, assino e faço publicar. VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000171-03.2014.4.02.5002/ES EXECUTADO: MARCEL MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de maior efetividade aos leilões desta 3ª VFEF: 1 – Nomeio a leiloeira HIDIRLENE DUSZEIKO órgão auxiliar deste Juízo, nos termos dos arts. 149, 883 e 884 do CPC, devendo proceder à preparação dos processos para o 1º LEILÃO, que designo para o dia 11 de NOVEMBRO de 2025, com encerramento dos lotes às 09 horas, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2º LEILÃO, dia 11 de NOVEMBRO de 2025, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto no edital, considerado preço vil (inferior a 50% da avaliação) para os fins do CPC, art. 891. OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às 10h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 10h02min, e assim sucessivamente, até o último lote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, a seu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados posteriormente. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, será realizada uma prorrogação de fechamento por igual período de tempo, visando à manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº236/2016, art. 21). Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. Os leilões serão realizados exclusivamente na modalidade eletrônica, através do site www.hdleiloes.com.br. 2 – A intimação do(s) executado(s) que possuir(em) advogado(s) constituído(s) nos autos será feita mediante intimação eletrônica da presente decisão. Caso o(s) executado(s) não possua(m) advogado(s) constituído(s), a sua intimação será realizada mediante carta registrada, mandado ou considerada realizada por ocasião da publicação do edital do leilão, expediente a ser utilizado nas hipóteses do executado ser revel e não possuir advogado constituído nos autos, inexistência de endereço atualizado ou não localização no endereço do processo (art. 889, I e parágrafo único, do CPC); também deverão ser intimados seu cônjuge, se casado for, o coproprietário, em se tratando de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o depositário e os demais credores (art. 889 do CPC), cientificação esta que deverá ser feita mediante carta registrada (ou qualquer outro meio idôneo) pela leiloeira nomeada, ficando, desde já, autorizada a expedir e cumprir os mandados por ordem deste Juízo. Caso o executado não possua advogado, sua intimação poderá ser realizada pela via postal ou considerada feita por ocasião da publicação do edital do leilão (art. 889, § 1º, CPC). Tais intimações far-se-ão, no mínimo, 05 (cinco) dias antes do leilão (889 CPC). 3 – A leiloeira procederá à constatação dos bens, tanto imóveis quanto móveis antes do leilão. Tratando-se de veículo automotor, fica a leiloeira autorizada a removê-lo(s), às suas expensas, ao seu depósito, situado na Rua Jurandir Ferreira, nº. 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES, ficando constituída, nesta hipótese e durante o tempo necessário à realização do certame, fiel depositária do(s) bem(ns). Deverá, ainda, a leiloeira, proceder à reavaliação, se constatar que o valor atribuído na última avaliação não mais corresponde ao valor de mercado do(s) bem(ns) penhorado(s), diligenciando, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis/DETRAN, dentre outros, que deverão fornecer certidão de ônus atualizada do bem, independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos (art. 39 da LEF). Devendo ainda informar no processo a situação atualizada do bem junto as Prefeituras, INCRA e Instituições Financeiras a respeito da plena propriedade dos bens. Em caso de veículos gravados com cláusula de financiamento de alienação fiduciária, leasing ou arrendamento mercantil, deverá ter acesso ao saldo devedor, devendo também obter junto ao síndico/administradora do condomínio, o valor dos débitos condominiais, se houver. Todas as certidões e extratos de débitos deverão ser prontamente entregues à leiloeira. Os Órgãos mencionados deverão prontamente fornecer, isentos de ônus, certidões atualizadas da matrícula do imóvel, incluindo matrículas de confrontantes, mapas, croquis, detalhamento por coordenadas, e demais documentos que esta auxiliar do Juízo reputar importantes para o objeto de delimitação. Não sendo localizado(s) o(s) bem(ns), será dada vista à parte credora. 4 – Deve ser observado pela leiloeira o disposto no art. 889 do CPC, devendo promover as notificações necessárias: do coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal (inciso II); dos titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); dos proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); dos credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); do promitente comprador (inciso VI); do promitente vendedor (inciso VII); da União, do Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII); ficando autorizado a expedir e cumprir os mandados, e/ou cartas e/ou editais de intimação, por ordem deste magistrado. 5 – Realizada a constatação, a leiloeira expedirá o edital de leilão, a ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com os requisitos do art. 886 do CPC, em prazo não superior a 30 (trinta) e nem inferior a 10 (dez) dias antes do leilão, devendo constar a observação de atenção por parte do arrematante ao disposto no art. 892 do CPC/2015, e a forma de parcelamento para pagamento do lanço, quando oferecido pela parte exequente. Deverá constar no referido edital como ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, respeitadas as regras de segurança pertinentes, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade; (2) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação; (3) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil. 6 – O edital será afixado em local visível na sede do Juízo (quadro de avisos da 3ª VFEF). 7- Não será aceito lance que ofereça preço vil inferior a 50% do valor da avaliação, conforme disposto no art. 891 do CPC/2015. 8 – Será arbitrada em 6% (seis por cento) a comissão da leiloeira nomeada (art. 24, parágrafo único, do Decreto 21.981/1932), a ser paga pelo arrematante (art. 901, §1º, do CPC), que deverá arcar, ainda, com as despesas decorrentes do registro de transferência e do transporte do bem arrematado, bem como com o percentual de 0,5% (meio por cento) referente às custas de arrematação (respeitado o limite mínimo de 10 UFIR e máximo de 1.800 UFIR), recolhidas na Caixa Econômica Federal, por meio de GRU Judicial, com os seguintes dados: Unidade Gestora – 090014; Gestão – 00001; Código de Recolhimento – 18710-0; tudo calculado sobre o valor da arrematação. 9 – Em caso de adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, pessoal ou por edital, deverá o executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5 % (dois vírgula cinco por cento), calculada sobre o valor da avaliação judicial, ou débito exequendo, o que for menor, limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 10 – O(s) bem(ns) poderá(ão) ser adjudicado(s) pela parte exequente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 24 da citada Lei nº. 6.830/80. 11 – No dia do leilão, deverá a leiloeira advertir a respeito do art. 892 e 895 do CPC, bem como de ônus ou débito incidente sobre o bem. 12 – Cabe à parte credora: a) requerer a adjudicação do bem, antes do leilão (art. 24, I, da Lei 6.830/80); ou manifestar, desde já, a intenção de fazê-lo findo o leilão (art. 24, II). No silêncio, presumir-se-á a falta de interesse na adjudicação; b) fornecer o valor atualizado do débito; c) informar sobre eventual pedido de parcelamento. 13 – Restando negativo o leilão, e em aplicação analógica dos artigos 373 e 374 do Provimento nº 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Consolidação Normativa), fica desde já autorizada a venda direta dos bens penhorados, somente pela internet, no site indicado pela Leiloeira, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos estabelecidos para o segundo leilão, e mais o seguinte: a) o prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, um novo ciclo será reaberto, até o prazo final; b) o valor da maior oferta deve ser apurado e comunicado ao Juízo em até 02 dias após o término do prazo estipulado no item anterior; c) ao final do prazo, o maior lance recebido ficará sujeito à homologação deste Juízo; d) homologada a proposta pelo Juízo, o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial, em conta vinculada a este processo, aberta quando do primeiro recolhimento. Intimem-se, inclusive a Leiloeira, oportunizando-se-lhe vista dos autos. Diligencie-se.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MARCEL MINERACAO LTDA EDITAL Nº 500001656141 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada como auxiliar do Juízo pelo MM. Juiz(a) Federal Substitua da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, Dr. RAFAEL MOL MELO SOUZA, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 – 0126284-59.2015.4.02.5004 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: EXTRA SERVICE CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ: 10.524.248/0001-05) ADVOGADO: Não consta CDA: 13/2015 BEM(NS): 01 (um) Caminhão, marca SR, modelo Librelato SRPR 3E, ano de fabricação e modelo 2011/2012, cor amarela, placa OCY-8055, Renavam n. 00347478271, Chassi 9A9PR2563CLDJ5014. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em 28 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Esmeraldino Simplício, n. 205, Sooretama/ES, sendo que na data da constatação (28/03/2022), o veículo se encontrava na cidade de Pojuca/BA. DEPOSITÁRIO: MARLENE BANZA DE PAULA SALVADOR, Rua Rufino de Carvalho, n. 1.276, Apto. 301, Centro, Linhares/ES. ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.290,92 (dois mil, duzentos e noventa reais e noventa e dois centavos), em 15/04/2019. 02 – 0001442-62.2005.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA (CNPJ: 27.416.197/0001-09) ADVOGADOS: WILSON ROBERTO AREAS ES007471 e DULCELANGE AZEREDO DA SILVA ES007023 CDA: 320000059595 BEM(NS): Imóvel “Lesma” ou “Bela Aurora”, distrito de Santa Angélica, no Município e Comarca de Alegre/ES, com área de 290.400,00m² (duzentos e noventa mil e quatrocentos metros quadrados), de terras, confrontando-se a área total da qual foi desmembrada a metragem acima, ou sejam, 387.200,00m², por seus diversos lados com Cézar Barrozo de Azevedo, Braulino Alberto da Silva, Sebastião Alberto Sobrinho, Onícia Geraldo, Janiro Alberto da Silva. Benfeitoria: Uma pequena benfeitoria usada como depósito. Imóvel cadastrado no INCRA sob o n. 950.149.937.606-7. Imóvel matriculado sob o n. 6.700 (Registro anterior 3.176) no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alegre/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), 24 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: Não consta. ÔNUS: Consta Inalienabilidade nos autos n. 00499.1999.131.17.00-2 RT, em favor de Otacílio Ataíde, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Reserva Legal com área de 2,7828has, não inferior a 9,58% do total da propriedade; Reserva Legal com área de 3,64has, não inferior a 10,42% do total da propriedade; Indisponibilidade nos autos n. 0003803-55.2005.4.02.5001 em favor de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0007642-25.2004.4.02.5001 em favor de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0002170-93.2011.4.02.5002 em favor de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0002579-86.2018.8.08.0002 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0012732-88.2016.4.02.5002 em favor da DNPM, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0001442-62.2005.4.02.5002 em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0001210-16.2006.4.02.5002 em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 10001414-82.2017.4.01.3813 em trâmite na 1ª Vara de Governador Valadares/MG; Indisponibilidade nos autos n. 202103.1800.01535959-IA-910; Penhora nos autos n. 00023785-66.2016.4.02.5002 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0007642-25.2004.4.02.5001 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0001329-40.2007.4.02.5002 em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0000867-68.2016.4.02.5002 em favor do IBAMA, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 34.185,83 (trinta e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), 25/02/2022. 03 – 0010058-97.2003.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE SPELTA (CPF: 479.356.777-00) ADVOGADO: GETULIO DE OLIVEIRA ES003346 CDA: 72 6 03 001414-88 BEM(NS): 01) Proporção de 1/5 do imóvel pertencente ao Executado referente ao Lote de nº. 07 da quadra 10, constituído pelos lotes 9, 10 e por parte dos lotes 17 e 18, situado na Avenida Vitória, Gurigica de Fora, em Vitória/ES, com área de 1.136,40m² e o perímetro de 142,70 metros, confrontando-se pela frente com a Avenida Vitória, onde mede 24,00 metros; pelos fundos com o lote remembrado nº. 17, onde mede 24,00 metros; pelo lado direito com o lote 8 e parte do lote 19, onde mede 47,35 metros, e pelo lado esquerdo com os lotes 11, 12, 13 e parte do lote 14, onde mede 47,35 metros. Imóvel matriculado sob nº. 44.216 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES. Obs.: Detentores do Direito de Ocupação sobre o terreno acrescido de Marinha. Avaliado em R$ 341.000,00; 02) Direito de ocupação sobre um terreno acrescido de marinha, situado entre a Avenida Vitória e a Rua C e a Rua D, no Bairro Gurigica de Fora, arrabalde de Vitória/ES, com uma área total de 3.000,00m², aproximadamente, constituídos dos lotes números: 9, 10, 11, 12, 13, 17 e 18, da quadra nº. 10, com as seguintes dimensões e confrontações: Lotes números 9, 10, 17 e 18 da quadra 10, cada um mede frente 12,00 metros, lado direito 37,50 metros, fundos 12,00 metros e lado esquerdo 37,50 metros. Área de cada lote: 450,00m² e total dos quatro 1.800,00m²; Lotes números 12 e 13, da quadra 10, cada um mede frente 12,00 metros, lado direito 32,00 metros, fundos 12,00 e lado esquerdo 32,00 metros. Área de cada lote: 384,00m² e total dos dois lotes 768,00m². Lote número 11, da quadra 10, mede frente 11,00 metros mais um chanfro de esquina com 5,50 metros lado direito 26,50 metros fundos 13,50, lado esquerdo 26,50. Área total 432,00m²; confrontações: Lote número 9 – frente Avenida Vitória, lado direito nº. 08, fundos lote nº. 18 e lado esquerdo lote nº. 10. Lote número 10 – frente Avenida Vitória, lado direito lote nº. 09, fundos lote nº. 17 e lado esquerdo lotes nº.s, 11, 12 e 13. Lote número 11 – frente Avenida Vitória, lado direito lote nº. 10, fundos lote nº. 12, lado esquerdo Rua D. Lote número 12 – frente Rua D, lado direito lote nº. 11, fundos lote nº. 10 e lado esquerdo lote nº. 13. Lote número 13 – frente Rua D, lado direito lote nº. 12, fundos lote nº. 10 e lado esquerdo lote nº. 14. Lote número 17 – frente para a Rua C; lado direito lotes nº.s 14, 15 e 16; fundos lote nº. 10 e lado esquerdo com o lote nº. 18. Lote número 18 – frente Rua C, lado direito lote nº. 17, fundos lote nº. 09 e lado esquerdo lote nº. 19. Imóvel matriculado sob nº. 19.118 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES. Avaliado em R$ 10.000.000,00. Obs.: Nos imóveis descritos acima, atualmente funciona a Concessionária Jeep, Dodge Ram, Chrysler. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 10.341.000,00 (dez milhões e trezentos e quarenta e um mil reais), em 12 de abril de 2022. Observação: Nestes autos não há previsão de venda direta, caso o leilão resulte negativo. PREÇO MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO: 75% DO VALOR DE AVALIAÇÃO. OBS.: Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente o(a) coproprietário(a), correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC." LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Vitória, n. 2.415, Consolação, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: CARLOS HENRIQUE SPELTA, Avenida Vitória, nº. 1930, Sala 102, Ilha de Santa Maria Vitória/ES. (Endereço do Advogado do Executado Dr. Getúlio de Oliveira). ÔNUS: 01) Consta Indisponibilidade nos autos n. 2003.50.01.010058-9 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 2004.50.01.010575-0 em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 2009.50.01.003081-4 em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 2004.50.01.011999-2 em favor da ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 2006.50.01.008221-7 em favor da União Federal em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0006879-82.2008.4.02.5001 em favor da União Federal em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0011913-04.2009.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0011913-04.2009.4.02.5001 em favor da ANP, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; 02) Consta Indisponibilidade nos autos n. 2006.50.000138-7 em trâmite na Vara Federal da Comarca de São Mateus/ES; Indisponibilidade nos autos n. 2003.50.01.010058-9 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0011913-04.2009.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0011913-04.2009.4.02.5001 em favor da ANP, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 246.752,30 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), em 02/12/2020. 04 – 0010929-49.2011.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADOS: PREMAV CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ: 28.418.689/0001-98); ETELVINA MOREIRA DE REZENDE (CPF: 623.168.427-04) e CECILIA VARANDA ABREU (CPF: 527.601.467-15) ADVOGADO: LUDMYLLA MARIANA ANSELMO (DPU) P01419916157 CDA: 39.755.636-5 e 39.755.637-3 BEM(NS): Imóvel urbano, situado na Rua Antônio Vicente Rangel, Areias Negras, Marataízes/ES, constituído por um lote de terreno de n. 22 da quadra n. 17, medindo 12,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 24,00 metros em cada uma das linhas direita e esquerda, ou seja, com 288,00m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), confrontando-se frente com a referida rua, fundos com o lote n. 15, lado direito com o lote n. 23 e lado esquerdo com o lote n. 21. Benfeitoria: 01 (uma) Casa de 02 (dois) andares, murada, e em bom estado de conservação. Imóvel matriculado sob o n. 3.505 no 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Marataízes/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 12 de abril de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: CECILIA VARANDA ABREU, Avenida Antonio Gil Veloso, n. 520, Apto 502, Praia da Costa, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Indisponibilidade e Penhora nos autos n. 0003233-25.2012.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade e Penhora nos autos n. 0006539-70.2014.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0015074-36.2004.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade e Penhora nos autos n. 0003660-61.2008.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 5001002-78.2018.8.08.0069 em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade e Penhora nos autos n. 0003232-45.2009.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0005060-47.2007.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 124.979,71 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), em 14/01/2021. Observação: Nestes autos não há previsão de venda direta, caso o leilão resulte negativo. 05 – 0034809-57.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO PERUZINI FILHO (CPF: 873.408.607-20) ADVOGADO: Não consta CDA: 154937 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo CG 150 Titan ESD, ano de fabricação e modelo 2006, à gasolina, cor prata, placa MQW-3019, Renavam n. 00892010304, Chassi 9C2KC08206R841071. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), em 23 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada do Limão, Zona Rural, Apiacá/ES. DEPOSITÁRIO: JOAO PERUZINI FILHO, Córrego do Limão, s/n., Bom Sucesso, Apiacá/ES e/ou Estrada do Limão, Zona Rural, Apiacá/ES. ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 193,68 (cento e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), em 23 de abril de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 100.461,54 (cem mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), em 30/11/2018. 06 – 0036925-70.2016.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RODOPECAS LTDA. (CNPJ: 02.615.719/0001-62) ADVOGADO: Não consta CDA: 124/180 e 123/180 BEM(NS): 01) 01 (um) Guincho hidráulico com capacidade de 2.000Kg, marca Bovenau, avaliado em R$ 3.000,00; 02) 01 (um) Macaco hidráulico tipo jacaré, com rodas de ferro, com capacidade de 2 toneladas, avaliado em R$ 1.200,00; 03) 01 (um) Compressor (pressure), marca Wind-WP 20/2005 HP, n. 889, código R200AP, avaliado em R$ 3.200,00. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), em 18 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 e 02) Avenida Padre Roque Valiati Baptista, n. 49, Centro, Iconha/ES. DEPOSITÁRIO: Itens 01 e 02) MAURÍCIO NOGAROL, Avenida Padre Roque Valiati Baptista, n. 49, Centro, Iconha/ES. ÔNUS: Itens 01 e 02) Nada constam. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.004,53 (quatro mil, quatro reais e cinquenta e três centavos), em 25/11/2016. 07 – 0000344-24.2014.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ÁLVARO (CNPJ:05.275.975/0001-46); JACARAIPE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (CNPJ: 05.534.366/0001-64); SERRA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. ME (CNPJ: 30.757.405/0001-30); TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. (CNPJ: 00.967.928/0001-40); TRADE CEREAIS LTDA. (CNPJ: 00.967.928/0001-40); AGUA MINERAL LITORANEA LTDA. EPP (CNPJ: 05.551.581/0001-73); PRW COMERCIAL LTDA. (CNPJ: 01.136.127/0001-03) e JOÃO GILBERTI SARTORIO (CPF: 621.849.897-20) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ES19486 CDA: 72 2 14 001171-03; 72 6 14 004800-45; 72 6 14 004799-77 e 72 4 09 000870-99 BEM(NS): 01) Área E-11 com 6.110,00m² (seis mil cento e dez metros quadrados), situada em Jacaraípe, Serra/ES, com as seguintes medidas e confrontações: Pela frente com parte da área E-16, medindo 50,00 metros, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores e parte da área E-15, medindo 47,00 metros, pelo lado direito com área e E-12, medindo 220 metros e pelo lado esquerdo com área E-10, medindo 172,00 metros. Benfeitorias: O imóvel possui edificações de aproximadamente 4.035m² de área construída, contendo uma portaria e um pavimento de acesso externo de dois andares, medindo aproximadamente 191,00m², uma construção principal com três pavimentos, medindo aproximadamente 1.245,00m², um galpão industrial de aproximadamente 2.400,00m², duas construções de apoio, sendo uma de 93,00m² e outra de 106,00² aproximadamente. Imóvel matriculado sob o n°. 33.360 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona Eleitoral de Serra/ES. Avaliado em R$ 7.400.000,00; 02) Área E-10 com 4.980,00m², situada em Jacaraípe, Município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente, com parte da Área E-16, medindo 35,00 metros; pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00 metros; pelo lado direito com Área E-11, medindo 172,00 metros e pelo lado esquerdo com Área E-9, medindo 160,00 metros. Benfeitoria: Sobre o imóvel, foi construído um galpão comercial com 890m², denominado galpão tipo A, com piso cimentado, nas paredes, parte em blocos de concretos aparentemente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos de cerâmica, paredes revestidas em cerâmicas e tetos rebocados. Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Comarca da Serra/ES. Avaliado em R$ 6.415.000,00 (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.815.000,00 (treze milhões oitocentos e quinze mil reais), em 17 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTORIO, Avenida Braúna, n. 264, Cond. Igarapé, cs. 241, Colina de Laranjeiras, Serra/ES e/ou Avenida Norte Sul, sno., Condomínio Igarapé, 241, Serra/ES (Próximo ao Terminal de Laranjeiras). ÔNUS: 01) Consta Penhora nos autos nº. 0011616-75.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000108-93.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000197-29.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012092-16.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013895-53.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 001190-87.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016425-64.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012676-39.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006914-52.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027531-42.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 00191888-23.2017.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0134554-75.2015.4.02.5003, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0005816-85.2009.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0010423-30.1998.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0005340-03.2016.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; 02) Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na Vara Federal de São Matues/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.803,25 (quatro mil, oitocentos e três reais e vinte e cinco centavos), em 11 de janeiro de 2021. 08 – 0000176-22.2014.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: DELTA ELETRIFICACOES E SERVICOS LTDA. (CNPJ: 04.385.661/0001-33) ADVOGADO: RENAN LEMOS VILELA ESOAB34760 CDA: 72 6 14 003203-58 e 72 7 14 000113-87 BEM(NS): 01 (um) Caminhão, marca Volkswagen, modelo 13-180 CNM, ano de fabricação e modelo 2010, cor branca, placas MTE-7122, Renavam n. 00203283015, Chassi 953467235AR031141. O veículo está em razoável estado de conservação, com para choque dianteiro quebrado, falta tampa traseira da carroceria, vários riscos na pintura, partes plásticas ressecadas, carroceria curta e necessitando de reparos. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 04 de abril de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Manoel Bandeira, n. 488, Bairro Palmital, Linhares/ES. DEPOSITÁRIO: GILMAR LUIZ DELATORRI LEITE, Rua Guajarás, n. 152, Lagoa do Meio, Linhares/ES. ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 5.707,64 (cinco mil, setecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), em 23 de abril de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 82.769,55 (oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), em 07/06/2019. 09 – 0005892-07.2012.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADOS: TRUK SIEPIERSKI EIRELI (CNPJ: 03.727.813/0001-76) e JUBERTO SIEPIERSKI (CPF: 068.521.887-28) ADVOGADO: GILMARA GOMES RIBEIRO ES015203 e FREDERICO VIOLA COLA ES016858 CDA: 72 7 11 002002-90; 72 6 11 008700-18; 72 2 11 004179-34 e 72 6 11 008699-40 BEM(NS): 01 (um) Automóvel MMC/L200 Triton HPE D, ano de fabricação e modelo 2013/2014, cor prata, à diesel, automática, placa OYD-1242, Renavam n. 00596330316, Chassi 93XHYKB8TECD84068. O Veículo em razoável estado de conservação, sem funcionamento, sem bateria e parado faz alguns meses; com riscos, arranhões e amassados leves no entorno da lataria; segundo o executado o veículo parou com problemas na suspensão e cardam devido à pancada; não possui chave reserva e nem estepe. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 19 de abril de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jurandir Ferreira, n.º 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: Hidirlene Duszeiko. ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 10.247,35 (dez mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), em 23 de abril de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 772.020,48 (setecentos e setenta e dois mil, vinte reais e quarenta e oito centavos), em 14/01/2019. 10 – 0002379-75.2005.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADOS: ALVARENGA COM E IND DA PESCA LTDA. (CNPJ: 27.585.793/0001-04); EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA (ESPÓLIO) (CPF: 097.063.807-87) e EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA FILHO (CPF: 734.643.847-72) ADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES ES000156B CDA: 72605000828-33 e 72604007727-49 BEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina Geradora de Gelo, 30 toneladas x 24 horas, marca MADEF, sem especificação aparente acerca da potência, com cerca de 5m de altura e 3m de comprimento, em funcionamento há mais de 20 anos, avaliada em R$ 40.000,00; 02) 01 (uma) Máquina Classificador de Camarão antiga, sem marca aparente, em PVC, avaliada em R$ 10.000,00; 03) 01 (um) Cilindro de Lavagem de Pescado, em aço inox, sem marca aparente, em funcionamento, avaliado em R$ 8.000,00; 05) 03 (três) Resfriadores Industriais de Ambiente antigos, marca MADEF, avaliados em R$ 5.000,00 cada um, totalizando R$ 15.000,00. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 73.000,00 (setenta e três mil e trezentos reais), em 24 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Oscar Paulo da Silva, n. 270, Enseada do Suá, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA FILHO, Rua Oscar Paulo da Silva, n. 270, Enseada do Suá, Vitória/ES ÔNUS: Itens 01 ao 05) Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 221.790,58 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), em 17/11/2021. 11 – 0000148-91.2013.4.02.5002– EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADOS: AGUIA AZUL CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 05.453.671/0001-21) e THOMPSON & MENDONÇA LTDA. ME (CNPJ: 05.453.671/0001-21) ADVOGADO: ALEXANDRE CARVALHO SILVA ES010925 e RODRIGO FORTUNATO PINTO ES012703 CDA: 40.752.060-0 e 40.375.772-0 BEM(NS): 01) 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo CG 125 Fan KS, ano de fabricação e modelo 2012/2013, cor preta, à gasolina, placa ODL-7394, Renavam nº. 00498325016, Chassi n. 9C2JC4110DR408435, em razoável estado de conservação, com alguns pontos de ferrugem, na estrutura, pintura queimada pela ação do tempo, funcionando normalmente. Avaliado em R$ 5.000,00; 02) 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo NXR 125 BROS ES, ano de fabricação e modelo 2003, cor azul, à gasolina, placa MTD-3414, Renavam n. 00802374964, Chassi n. 9C2JD20203R008080, em razoável estado de conservação, com alguns pontos de ferrugem na estrutura, pintura queimada pela ação do tempo, funcionando normalmente. Avaliado em R$ 3.000,00. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 25 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dr. Jairo de Mattos Pereira, n. 02, Santo Antônio, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: FÁBIO THOMPSON DE MENDONÇA, Rua Alfredo Levy Ramos, n. 109, Novo Parque, Cachoeiro de Itapemirim/ES ÔNUS: 01) Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.963,15 (um mil, novecentos e sessenta e três reais e quinze centavos), em 23 de abril de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/ES; 02) Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 2.967,38 (dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), em 23 de abril de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 57.891,02 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e dois centavos), em 10/10/2019. 12 – 0002805-72.2014.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADOS: JAIRO RODRIGUES FERREIRA (CNPJ: 39.786.371/0001-86) e JAIRO RODRIGUES FERREIRA (CPF: 002.941.177-76) ADVOGADO: LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA NEVES ES015738 CDA: 443452709 e 428825141 BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca I/Chery QQ3 1.1, ano de fabricação e modelo 2011/2012, cor prata, a gasolina, placas OVJ-8963, Renavam n. 00576717606, Chassi LVVDB12B5CD030629, em ruim estado de conservação, parado sob o tempo (sol e chuva) e sem funcionar há muito tempo, mas, podendo ser aproveitados alguns componentes e peças, em péssimo estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 22 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua A, 03, Qd D, Casa, Nova Brasília, Cariacica/ES e/ou Avenida Clarício Alves Ribeiro, n. 142 (número não aparente -quintal entre uma oficina e uma academia), Itanguá, Cariacica/ES e/ou Condomínio Mochuara, Apto. 305, Bloco 02, Dom Bosco, Cariacica/ES. DEPOSITÁRIO: JAIRO RODRIGUES FERREIRA, Condomínio Mochuara, Apto. 305, Bloco 02, Dom Bosco, Cariacica/ES. ÔNUS: Constam Débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.144,37 (três mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), em 23 de abril de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 90.038,09 (noventa mil e trinta e oito reais e nove centavos), em 29/03/2019. 13 - 0007607-74.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: SOCIEDADE CAPIXABA DE TOLDOS LTDA (00.437.139/0001-05) ADVOGADO: NÃO CONSTA. CDA: 7241700312003 BEM(NS): 01 (um) Veículo marca VW, modelo Kombi, placa MQV-0375, cor branca, ano de fab./mod. 2006/2006, Chassi 9BWGF07X06P015927 e Renavam 00890468150, com pequenas avarias na lataria. Obs. O veículo está em razoável estado de conservação e funcionamento, com riscos, arranhões, ferrugem e amassados leves; sem forro de porta, com bancos rasgados e com 226360 km rodados. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 29 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Domingos Póvoa Lemos, n. 08, apt. 3,2, Ed. Supa, Jardim Cambuí, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: CAROLINA MUNIZ SOUZA GONÇALVES.. ÔNUS: Consta restrição via Renajud e débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.295,83 (três mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e três reais), em 26 de abril de 2022. VALOR DA DÍVIDA: R$ 203.378,38 (duzentos e três mil, trezentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), de 11 e março de 2022. 14 - 0015347-30.2011.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO TAVARES (CPF: 159.771.707-00) ADVOGADO: NÃO INFORMADO. CDA: 72 1 11 001097-01 BEM(NS): 01 (um) Veículo marca Chevrolet, modelo Classic LS, placas OVF-3960, ano de fab./mod. 2013/2014, cor preta, Chassi 9BGSU19F0EC101612 e Renavam 00538505850. Obs. O veículo se encontra em bom estado de conservação e funcionamento; com riscos, arranhões e amassados leves no entorno da lataria; não possui chave reserva e está com 40608 km rodados. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 31 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): pátio da leiloeira na Rua Jurandir Ferreira, n.º 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES – CEP 29125-065. DEPOSITÁRIO: leiloeira oficial. ÔNUS: Consta restrição via Renajud e débitos no Detran/ES no valor de R$ 921,45 (novecentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), em 25 de abril de 2022. VALOR DA DÍVIDA: R$ 746,64 (setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em 22 de janeiro de 2018. 15 - 5002840-34.2020.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE - ANTT (04.898.488/0001-77) EXECUTADO: VIAÇÃO MUTUM PRETO LTDA (CNPJ: 27.143.205/0001-82) ADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO, OAB /ES 7028 CDA: 4.006.002059/20- 51 BEM(NS): 01 (um) Ônibus marca M. Benz Marcopolo Paradiso LDR, palcas MPX-7H53, ano de fab./mod. 5002/2005, cor amarela, Chassi 9BM6642385B421012 e Renavam 00856835307, em bom estado de conservação, sem avaria aparente na lataria, e um trincado aparente no vidro (RE)AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 04 de abril de 2022. DEPOSITÁRIO: NÃO INFORMADO. ÔNUS: Consta restrição via Renajud. Demais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 39.473,184 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), em 27 de janeiro de 2020. 16 - 0000524-48.20114.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM ( 29.406.625-30) EXECUTADO: MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (CNPJ: 249.546.087-91) ADVOGADO: NÃO CONSTA. CDA: 200530222011 (18/04/2011-302,38); 200525982011 (13/04/2011-302,38); 200525822011; 200525812011. BEM(NS): 01 (um) Bloco de granito amarelo arabesco, tipo comercial, medindo aproximadamente 5 m³ (cinco metros cúbicos). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 400,00/metro cúbico, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 22 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Valdir da Silva, 42, Marbrasa, CEP: 29313698, Cachoeiro De Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: RICARDO FERNANDO MACHADO DA SILVA. ÔNUS: NÃO CONSTA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.209,52 (um mil, duzentos e nove rais e cinquenta e dois centavos), atualizado em 05 de maio de 2011. 17 - 0001651-97.2006.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: CONTREL-CONSTRUCÕES ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ( 28.166.064/0001-86) ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCO OAB/ES 10123 CDA: 10783450819/2001-5/10783503319/2005-07/10783503320/2005-23/10783503321/2005-78 / 10783504782/2004-87 107850473/2004-21 BEM(NS): Sala comercial de n. 1203 do Edifício Chambord, situado na Rua Henrique Novaes, centro, Vitória/ES, medindo aproximadamente 40,00 m², fração ideal de 0,0075 do lote n. 04. Imóvel matriculado sob o n. 2.708 do Cartório de Registro de Imóveis de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 22 de março de 2022 LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Henrique Novaes, n. 88, sala 404/405, Centro, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: NELSON MONJARDIM FARIA DOS SANTOS. ÔNUS: Consta Penhora nos autos n. 2004.50.01.003570-0, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Fedral de Vitória/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 18.512.83 (dezoito mil, quinhentos e doze reais e oitenta e três centavos), em 05 de janeiro de 2022. 18 – 0000114-07.2013.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00394460021653) EXECUTADO: WALDEMIRO RODRIGUES NASCIMENTO (CNPJ: 249.546.087-91) ADVOGADO: INGRID SILVA DE MONTEIRO - OAB/ES 009101 CDA: 72112000936-37 BEM(NS):01 (um) Veículo marca M. Benz, modelo A 160, cor preta, Placas MQJ-2761, ano de fabricação e modelo 2005/2005, Renavam nº. 00855460423, 4 portas. O veículo se encontrar em regular estado de conservação e funcionamento; com riscos, arranhões e amassados leves no entorno da lataria; bancos com rasgos, com o marcador de combustível quebrado, ar condicionado não funciona, problema na direção hidráulica, não possui chave reserva e está com 182727 km rodados. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 31 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jurandir Ferreira, n.º 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES – CEP 29125-065 (Depósito da Leiloeira Oficial). DEPOSITÁRIO: WALDOMIRO RODRIGUES DO NASCIMENTO ÔNUS: Consta restrição via Renajud, e débitos no Detran/ES no valor de R$ 193,68 (cento e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), em 07 de abril de 2022. VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.749,12 (trinta mil, setecentos e quarenta e nove reais e doze centavos), em 20 de setembro de 2018. 19 - 0001012-66.2012.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (00.394.460/0216-53) EXECUTADO: GRANITOS E MÁRMORES LTDA (CNPJ: 27.403.146/0001-34) ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES – OAB/ES 10159 CDA: 72 2 11 004488-13/72 3 11 000218-41/ 72 6 11 009283-85 / 72 6 11 009284-66 /: 72 11002171-84 / BEM(NS): Uma área de terreno medindo 22.237,00m², situados na localidade de “Safra”, na BR 101, KM 411, sede da Executada, confrontando pelos seus diversos lados com a BR 101, Venac Veículos Nacionais Ltda., Rubens de Moraes Mesquita e Rio Itapemirim. Imóvel matriculado sob o nº. 35.501 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Obs. Conforme a constatação feita in loco, atualmente não há benfeitorias no local, resta apenas o entulho do que parece ter sido a base da estrutura que existia no local, resta somente paredes pré demolidas sem serventia. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.980.000,00 (três milhões novecentos e oitenta mil reais), 24 de março de 2022. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): BR 101, s/n, KM 411, Safra - Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: MARCELO AZEVEDO DE ARAÚJO. ÔNUS: Consta Servidão de Passagem em favor de Espirito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA; Penhora nos autos n. 026-95.000.168-6, em favor do Estado do Espirito Santo, em trâmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 026.94.000.043-3, em favor do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, em trãmite na 2ª Vara Cível de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 99.0030043-2, em favor da Fazenda Nacional, em trãmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora 2010.50.02.001626-9, em favor da Fazenda Nacional, em trãmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0000770-44.2011.4.02.5002, em favor de União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0001642-93.2010.4.02.5002, em favor de União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0001304-56.2009.4.02.5002, em favor de União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 00311715-34.1999.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0000378-70.2012.4.02.5002, em favor de União - Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0001244-15.2011.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0001333-67.2013.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0000277-62.2014.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federa de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0500672-89.2017.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Cível e Execução Fiscal de Cachoeiro do Itapemirim/ES; Penhora nos autos n. 0009397-61.2016.4.02.5002, em favor de União - Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0000746-79.2012.4.02.5002, em favor do Departamento Nacional de Produção Mineral, - DNPM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0001886-22.2010.4.02.5002/ES, em favor da União - Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 186.789,18 (cento e oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), em 12 de março de 2018. 20 – 0004559-49.2014.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS DE CAPATAZIA, ARRUM TRAB NA MOV MERC GERAL DO ESTADO ESPIRITO SANTO (CNPJ: 28.151.355/0001-09) ADVOGADO: DIEGO SANTIAGO SILVA – OAB/ES 16.429 CDA: 72613007088-00; 72613007090-24; 72613007089-90 BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca Fiat, modelo Palio Weekend Adventure, Dualogic, ano de fabricação e modelo 2012/2013, placas ODN-1321, Chassi 9BD373165D5011248, Renavam: 00484928627, com ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricos nas 04 portas, duplo air bag, som; Veículo em bom estado de conservação, mas sem funcionamento; com pequeno rasgo no encosto do banco do motorista, pneus em ruim estado; com adesivos nas portas dianteiras, riscos e arranhões no entorno da lataria. Não possui chave reserva. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em 14 de abril de 2022. Localização do(s) bem(ns): Rua Jurandir Ferreira, nº. 10, Barra do Jacu, Vila Velha/ES DEPOSITÁRIO: HIDIRLENE DUSZEIKO ÔNUS: Consta Restrição JUDICIAL e RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 4.222,41 (quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), em 27 de abril de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 617.013,61 (seiscentos e dezessete mil e treze reais e sessenta e um centavos), em 10 de setembro de 2021. 21 – 0019901-95.2017.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: PREFORT PREMOLDADOS LTDA. (CNPJ: 10.870.801/0001-61) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES – OAB/ES 16.054 CDA: 7241700368068 BEM(NS): 500m² (quinhentos metros quadrados) de laje alveolar em concreto armado, pré moldado, com sobrecarga de até 200kg/m² e vão de até 7,00 metros. Avaliado em R$ 190,00/o metro quadrado (RE)AVALIAÇÃO total: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 28 de março de 2022. Localização do(s) bem(ns): Rua Um A, nº. 124, Civit II, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: OSMAR PEIXOTO FILHO, Rua Constante Sodré, nº. 432, apto. 1201, Praia do Canto, Vitória/ES ÔNUS: Nada consta VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.157.571,32 (um milhão, cento e cinqüenta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), em 26 de setembro de 2018. 22 – 0001170-92.2010.4.02.5002 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.406.625/0001-30) EXECUTADO: B SCARAMUSSA FILHO (CNPJ: 31.746.795/0001-05); BRAZ SCARAMUSSA FILHO (CPF: 765.785.347-68) ADVOGADO: Não Informado CDA: 20.004649.2007; 20.003655.2007; 20.004615.2007; 20.003656.2007; 20.004616.2007; 20.004648.2007 BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca/modelo Ford/KA Flex, ano de fabricação e modelo 2009/2010, placas NCN-3380, cor prata, Renavam 00180908685, chassi 9BFZK53A9AB176429. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 23 de março de 2022. Localização do(s) bem(ns): Rua Dom Luiz Scotegagna, nº. 05, 1º andar, Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: BRAZ SCARAMUSSA FILHO ÔNUS: Consta Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.337,09 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e nove centavos), em 27 de abril de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.421,20 (quinze mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte centavos), em 22 de julho de 2010. 23 – 0002070-12.2009.4.02.5002 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO MARQUES (CPF: 577.509.047-00) ADVOGADO: Não informado CDA: 1751069 BEM(NS): 01 (uma) Égua manga-larga machadeira, cor branca. Obs: O animal está com 07 (sete), anos de idade, e encontra-se com um potro de pouco menos de 01 (um) ano de idade. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 22 de março de 2022 Localização do(s) bem(ns): AV. Mauro Miranda Madureira, s/nº, - Coordenadas Geográficas 20º49´31.6”S 41º08´11.5”W - em local de fácil acesso. DEPOSITÁRIO: CARLOS ROBERTO MARQUES, Rua Pacífico Pezzodipane, nº. 76, Bairro BNH/Luiz Tinoco da Fonseca, Cachoeiro de Itapemirim/ES ÔNUS: Nada consta VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.118,10 (três mil, cento e dezoito reais e dez centavos), em 12 de maio de 2021. 24 – 0030480-39.2016.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.406.625/0001-30) EXECUTADO: MINERAÇÃO CALOGI LTDA. (CNPJ: 05.406.429/0001-05) ADVOGADO: TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS - OAB/ES16700 CDA: 20.118728.2016 BEM(NS): 01) 01 (uma) Lavadora linear automática, marca Nutrevi, com 04 estágios de lavagem, medindo 4,40 metros de comprimento, 1,25 metros de largura e 1,90 metros de altura. Avaliada em R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais); 02) 01 (uma) Enchedora rotativa de 12 bicos, marca Nutrevi, com capacidade de 800 garrafões de 20 litros por hora, medindo 1,55 metros de comprimento, 1,55 metros de largura e 1,50 metros de diâmetro do reservatório rotativo. Avaliada em R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais); 03) 01 (uma) Esteira de 12,00 metros, marca Nutrevi. Avaliada em R$ 37.700,00 (trinta e sete mil e setecentos reais). Obs. Itens 01 ao 03) Todas as máquinas acima listadas apresentam bom estado de conservação e funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 206.700,00 (duzentos e seis mil e setecentos reais), em 20 de abril de 2022. Localização do(s) bem(ns): Sítio Baluarte, s/nº, Distrito de Calogí, Serra/ES DEPOSITÁRIO: Não informado ÔNUS: Nada consta VALOR DA DÍVIDA: R$ 80.357,74 (oitenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em 18 de março de 2019. 25 – 0006402-78.2016.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADOS: LIDIO DAMASCENO OLIVEIRA (CPF: 079.173.357-20); RODAGASES TRANSPORTES LTDA. (CNPJ: 39.828.454/0001-90); VANDERLEY FRISSO (CPF: 493.530.807-97); VITAMAR CASTRO DAMASCENO OLIVEIRA (CPF: 007.713.967-40) ADVOGADO: Não informado CDA: 122073762; 122073770; 122424549; 445750154; 445750162 BEM(NS): 01) 01 (um) Semireboque, marca/modelo SR/Pastre SRCAB 2E, ano de fabricação e modelo 2005, placa MQJ-7611, cor branca, renavam 00861589157, chassi 9APG071205P000075, espécie carga, com muitas avarias. Avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 02) 01 (um) Semireboque, marca/modelo Reb/Randon SR BS CO, ano de fabricação e modelo 1986, placa MSI-3803, renavam 00277190223, chassi 67271, muito avariado. Avaliado em R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos mil reais); 03) 01 (um) Semireboque, marca/modelo Reb/Guerra, ano de fabricação e modelo 1985, placa KCT-3629, renavam 00111289769, chassi AGSA1985107933991, muito avariado. Avaliado em R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos mil reais); 04) 01 (um) Semireboque, marca/modelo Reb/Rodoviaria, ano de fabricação e modelo 1985, placa GQU-2934, renavam 00244095469, chassi 170076246, muito avariado. Avaliado em R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos mil reais). (RE)AVALIAÇÃO total: R$ R$ 58.600 (cinquenta e oito mil e seiscentos reais), em 29 de março de 2022. Localização do(s) bem(ns): Rua Manuel Teixeira, nº. 300, Barro Branco, Serra/ES (primeira entrada do bairro) DEPOSITÁRIO: VANDERLEY FRISSO, Rua Carapebus, nº. 105, Condomínio Paradiso, Torre E, Apto. 501, Valparaíso, Serra/ES ÔNUS: Item 01) Consta Arrolamento; Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.162,08 (um mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos), em 27 de abril de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 02) Consta Arrolamento; Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.162,08 (um mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos), em 27 de abril de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 03) Consta Arrolamento; Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.162,08 (um mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos), em 27 de abril de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/ES; Item 04) Consta Arrolamento; Restrição RENAJUD; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.162,08 (um mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos), em 27 de abril de 2022. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.289.126,37 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, cento e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), em 07 de março de 2022. 26 – 0003946-97.2012.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: STACA FUNDACOES E OBRAS LTDA (CNPJ: 28.136.273/0001-87) ADVOGADO: ELIANDRA PRIMO – OAB/ES 20.818 CDA: 37.057.508-3; 60.346.439-4; 60.464.444-2 BEM(NS): 01 (uma) Bate-estacas Franki (nº. 9), composto das seguintes peças: motor tipo MWM – 225/6 diesel; base com 02 guinchos de 3.000kg; torre em vigas I x 6” com 17,00 metros; pilão Franki 400mm 2.500kg; pilão queda livre com 4.510kg; tubo de 400mm em chapas 5/8 x 12,00 metros. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 22 de março de 2022. Localização do(s) bem(ns): Rua Holdercim, nº. 1061, Civit II, Serra/ES DEPOSITÁRIO: JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR, Av. Leitão da Silva, nº. 1.375, 1º andar, Metron Engenharia, Gurigica, Vitória/ES ÔNUS: Nada consta VALOR DA DÍVIDA: R$ 450.915,45 (quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos), em 07 de março de 2022. 27 – 0006085-43.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CNPJ: 00.394.460/0216-53 EXECUTADO: A T GRANITOS LTDA CNPJ: 14.356.528/0001-02 ADVOGADO: Não informado. CDA: 7271600134920 // 7261600507214 // 7221600100506 // 7231600008275 // 7261600507303. BEM(NS): 85m³ de Quartzo de Granito Branco, tipo exportação, em blocos brutos, em condições para venda. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.168.750,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais),em 24 de março de 2022. Localização do(S) bem(NS): Rua Roberto Vivacqua Vieira, s/n, São Joaquim, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. DEPOSITÁRIO: ELIZABETE TOZZI ANDREÃO. Rua Matilde Ahide Assad, nº 70, Alto Monte Cristo, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 110.309,67 (cento e dez mil, trezentos e nove reais e sessenta e sete centavos), em 07 de março de 2022. 28 – 0000245-51.2014.4.02.5004 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CNPJ: 00.394.460/0216-53 EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA. CNPJ: 28.152.049/0001-89 ADVOGADO:FABIANO CARVALHO DE BRITO OAB/ES 11.444 // BRUNO OLIVEIRA CARDOSO OAB/RJ 103.883. CDA: 72.3.14.000042-25 // 72.6.14.004721-07 // 72.7.14.000443-90. BEM(NS): Uma área de terras, medindo 59.968,67m²(cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito metros e sessenta e sete decímetros quadrados), aforada ao Município de Linhares, localizada dentro do perímetro urbano, situada na Fazenda Santa Helena e Boa Vista, Distrito da Sede deste Município, com as seguintes confrontações e dimensões: Frente, Rodovia BR 101, numa linha de 260,25m; Fundos, Mobrasa - Madeiras e Móveis Brasileiros, numa linha direta de 154,06m e Indústria de Móveis Movelar Ltda (área A02-G), numa linha de 157,69 metros e Indústria de Móveis Movelar Ltda (área A02-B), numa linha de 87,84 metros; Lado Direito, Indústria de Móveis Movelar ltda (área A02-G), numa linha de 157,69 metros e Indústria de Móveis Movelar Ltda (área A02-H), numa linha de 146,68m; e Lado Esquerdo, Indústria de Móveis Movelar Ltda (área A02-B, numa linha de 199,25m e Indústria de Móveis Movelar Ltda (área A02-F), numa linha de 103,80 metros, com suas várias edificações encravadas, sendo, em sua maioria, galpões de alvenaria cobertos em estrutura metálica. Imóvel matriculado sob o nº 35.121 no Cartório de Registro de Imóveis de Linhares/ES. BENFEITORIAS: O imóvel avaliado é composto por edificações com tipologia de Galpão industrial. O terreno é todo cercado com muro. Conta com ruas asfaltadas, redes elétrica e água. Sobre a área existem edificações que em geral estão em um mau estado de conservação, com vário sreparos a serem realizados e obras a serem finalizadas. O padrão construtivo predominante é normal. A seguir segue a relação dessas edificações: UNIDADE 01: edificação construída em um único pavimento, onde funciona uma linha de produção de móveis (6.000,00m²), com escritórios no pavimento superior (480,00m²), ferramentaria mais escritório da oficina (351,00m²) e banheiros (40,00m?), totalizando uma área construída de 6.871,00 m². As sapatas, vigas baldrames, colunas e vigas intermediária/superior são em concreto armado. A estrutura de sustentação das telhas é metálica. A cobertura é em telha galvanizada e possui uma calha central para água pluvial em concreto armado, sendo que de cada lado da calha temos uma cobertura em 02 (duas) águas. O fechamento perimetral do galpão é em bloco de cimento parte aparente e parte rebocado e o piso é em concreto; OFICINA com almoxarifado/LAVADOR: edificação construída em um único pavimento, onde funciona uma oficina mecânica com banheiros, para pequenos reparos em máquinas e ferramentas e local para lavagem de caminhões e automóveis, totalizando uma área construída de 605,00 m². As sapatas, vigas baldrames, colunas e vigas intermediária/superior são em concreto armado. A estrutura de sustentação das telhas de alumínio é metálica, sendo a cobertura em 02 (duas) águas. O fechamento perimetral do galpão é em alvenaria rebocada e cobogó de concreto e o piso é em concreto; MANUTENÇÃO: edificação construída em um único pavimento, onde funciona uma oficina de manutenção mecânica, com banheiros, totalizando uma área construída de 476,00m². As sapatas e vigas baldrames são em concreto armado e as colunas e vigas intermediária/superior são em perfis metálicos. A estrutura de sustentação das telhas de alumínio é metálica, sendo a cobertura em 02 (duas) águas. O fechamento perimetral do galpão é em bloco cerâmico aparente/cobogó e o piso em concreto; CASA QUÍMICOS: edificação construída em um único pavimento, onde funciona um depósito de materiais químicos utilizados nas diferentes linhas de produção, totalizando uma área construída de 576,00m². As sapatas e vigas baldrames são em concreto armado e as colunas e vigas intermediária/superior são em perfis metálicos. A estrutura de sustentação das telhas de fibrocimento é metálica, sendo a cobertura em uma única água. O fechamento perimetral do galpão é em bloco cerâmico aparente/cobogó e o piso em concreto; UNIDADE 02: edificação construída em um único pavimento, onde funciona uma linha de produção de móveis, escritório e banheiros, totalizando uma área construída de 5.494,00m². As sapatas, vigas baldrames, colunas e vigas intermediária/superior são em concreto armado, a estrutura de sustentação das telhas de alumínio é metálica, sendo a cobertura em 02 (duas) águas. O fechamento perimetral do galpão é em bloco de cimento parte aparente e parte rebocado e o piso é em concreto; EXPEDIÇÃO: edificação térrea, edificada logo após o almoxarifado, com área para produtos e móveis embalados, escritório, banheiros e suas respectivas baias de carregamento, área total construída de 4.345,00m². As sapatas, vigas baldrames, colunas e viga superior são em concreto armado. A estrutura de sustentação das telhas de alumínio é metálica, sendo a cobertura numa única água. O fechamento perimetral é parte em bloco cerâmico aparente e parte em cobogó de concreto e o piso é em concreto armado e polido mecanicamente; ALMOXARIFADO: edificação em pavimento térreo, edificada ao lado do galpão da Unidade II, onde funciona a linha de embalagem, armazenamento de matéria prima, depósito, escritório e banheiros com área construída de 3.900,00 m². As sapatas, vigas baldrames, colunas e viga superior são em concreto armado. A estrutura de sustentação das telhas de alumínio é metálica, sendo a cobertura em 02 (duas) águas. O fechamento perimetral é em bloco de cimento parte aparente e parte rebocado e o piso é em concreto; SUBESTAÇÃO: edificação construída em um único pavimento, onde estão os transformadores que fornecem energia para toda a fábrica e área administrativa, totalizando uma área construída de 80,00 m². As sapatas, vigas baldrames, colunas e vigas são em concreto armado, assim como a laje pré-moldada. A estrutura de sustentação das telhas de fibrocimento é metálica, sendo a cobertura em uma única água. O fechamento perimetral da subestação é em bloco de concreto, rebocado e pintado. O piso é em concreto com as canaletas necessárias para a instalação elétrica; SALA DE COMPRESSORES: edificação construída em um único pavimento, onde estão os compressores que abastecem as linhas de ar comprimido da fábrica, totalizando uma área construída de 60,00 m². As sapatas, vigas baldrames, colunas e vigas são em concreto armado. A estrutura de sustentação das telhas de alumínio é metálica, sendo a cobertura em 02 (duas) águas. O fechamento perimetral é em gradil metálico. O piso é em concreto comas canaletas necessárias para eventuais vazamentos de água contaminada, de acordo com as normas de meio ambiente; CALDEIRA: com 420,00m²; ADMINISTRAÇÃO: edificação construída em um único pavimento, onde funciona toda aparte administrativa da empresa, inclusive com um auditório para palestras e treinamentos, totalizando uma área construída de 756,00m². As sapatas, vigas baldrames, colunas, vigas e laje são em concreto armado. As paredes são em alvenaria com lajota cerâmica rebocada e pintada e/ou revestidas com azulejo nos banheiros e copa/cozinha. As janelas são em alumínio e vidro e as portas são em madeira pintada. A cobertura é com telha cerâmica tipo capa-canal e o piso é revestido com cerâmica; LABORATÓRIO QUÍMICO: edificação construída em um único pavimento, onde são feitos os vários ensaios/testes com produtos utilizados nas linhas de produção, totalizando uma área construída de 97,60m². (RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), em 31 de março de 2022. Localização do(S) bem(NS): conforme a descrição acima. DEPOSITÁRIO: DOMINGOS SAVIO RIGONI. Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, s/n, Km 144, Linhares/ES. ÔNUS: Matrícula nº 35.121 do Cartório de Registro de Imóveis de Linhares/ES; Consta Bloqueio de bens nos autos nº 0054300-61.2013.5.17.0131, em favor de Catiane Sarmento Barbosa, em trâmite na Vara do Trabalho de Linhares/ES; Bloqueio de bens nos autos nº 0070000-77.2013.5.17.0161, em favor de Reinaldo dos Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Linhares/ES; Bloqueio de bens nos autos nº 0112300-54.2013.5.17.0161, em favor de Aldimar Pretti Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Linhares/ES; Penhora nos autos nº 0134019-85.2010.8.26.0100, em favor do Banco Daycoval S/A, em trâmite na 38º Vara Cível de São Paulo/SP; Bloqueio de Bens nos autos nº 0053100-82.2014.5.17.0161, em favor de Antonio Carlos Veiga de Jesus, em trâmite na Vara do Trabalho de Linhares/ES; Restrição Judicial nos autos nº 0500520-18.2014.5.17.0161, em favor de Eliana Guilhermino Nascimento e Outros, em trâmite na Vara do Trabalho de Linhares/ES; Bloqueio de Bens nos autos nº 0112300-54.2013.5.17.0161, em favor de Aldimar Pretti, em trâmite na Vara do Trabalho de Linhares/ES; Bloqueio de Bens nos autos nº 0000324-71.2015.5.17.0161, em favor de José Paulo Sobrinho, em trâmite na Vara do Trabalho de Linhares/ES; Bloqueio de Bens nos autos nº 0500930-76.2014.5.17.0161, em favor de Elias Quirino Fagundes, em trâmite na Vara do Trabalho de Linhares/ES; Penhora nos autos nº 0004623-67.2013.8.08.0030, em favor de Seta Embalagens Ltda, em trâmite na 2ª Vara Cível de Linhares/ES; Penhora nos autos nº 0000129-18.2014.8.16.0123, em favor de Sudati Paineis Ltda, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Palmas/PR; Arresto nos autos nº 0011180-72.2013.8.08.0030, em favor de Cristiane Mendonça e Rowena Ferreira Tovas, em trâmite na 2ª Vara Cível de Linhares/ES; Penhora nos autos nº 0040140-93.2009.8.08.0024, em favor de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e DMTM Administradora do Bens Ltda, em trâmite na 7ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000327-19.2013.4.02.5004, em favor da União, Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000387-31.2009.4.02.5004, em favor da União Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000326-34.2013.4.02.5004, em favor da União Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000024-05.2013.4.02.5004, em favor da União Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0022259-58.2016.4.02.5004, em favor da União Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000096-26.2012.4.02.5004, em favor da União Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000367-35.2012.4.02.5004, em favor da União Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0057200-17.2013.5.17.0161, em favor de Ronaldo Almeida Nery, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Linhares/ES; Penhora nos autos nº 0053579-51.2012.8.08.0030 em favor de Multifitas Comercial Ltda ME, em trâmite na 2ª Vara Cível de Linhares/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária VALOR DA DÍVIDA: R$ 398.081,56 (trezentos e noventa e oito mil e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), em 07 de março de 2022. Observação: Nestes autos não há previsão de venda direta, caso o leilão resulte negativo. 29 – 0000171-03.2014.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM CNPJ: 29.406.625/0001-30 EXECUTADO: MARCEL MINERAÇÃO LTDA.CPF: 04.759.458/0001-80 ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES OAB/ES 10.159. CDA: 200848502013. BEM(NS): Parte ideal, correspondente a 22.774,92m², pertencente a empresa Marcel Mineração, dentro de Área de 27,37,47 ha, correspondente a 5 alqueires, 26 litros e 287,00m² de terrenos em abertas pastagens, situado no lugar denominado “Fazenda São Joaquim, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando-se pelos seus diversos lados, com terrenos de João Damasceno e terrenos da Fazenda São Joaquim. Imóvel matriculado sob nº 23.527 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. OBS.: O bem está localizado no distrito industrial de São Joaquim, em uma estrada que leva até a antiga sede da Associação de Moradores, ao lado da empresa antigamente conhecida como “ Colorado”. O imóvel encontra-se fechado e rodeado por um muro de aproximadamente 2 metros. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.960.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta mil reais), em 23 de março de 2022. Localização do(S) bem(NS): localidade do distrito industrial de São Joaquim, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES (localização geográfica 20°47’53.3”S 41°10’15.1”W). DEPOSITÁRIO: MARCEL CAMPOS FIORIO, Rua Projetada, s/n, Localidade São Joaquim, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0001519-90.2013.4.02.5002, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0165500-63.2013.5.17.0132, em favor de Adenir Rodrigues Pastor, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0134000-46.2015.4.02.5002, em favor do Departamento Nacional de Produção Mineral, em tramite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.282,42 (dezenove mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Observação: Nestes autos não há previsão de venda direta, caso o leilão resulte negativo. 30 – 0000231-19.1990.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CNPJ: 00.394.460/0216-53 EXECUTADO: AILTÃO NETTO CPF: 086.277.467-53. TERCEIRO INTERESSADO: SUELI VALERIA DE SOUZA NETO. ADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRA OAB/ES 4.348 CDA: 72 2 89 000029-30 // 72 1 89 000049-01. BEM(NS): 03 (três) Lojas Comerciais na Rua Luciano das Neves, nº 661,665 e 671, com a área total de edificação de 128,00m², em terreno do patrimônio municipal, com 171,78m². Composição das lojas: LOJA A mede 45,00m², Rua Luciano das Neves, nº 661, Vila Velha/ES; inscrição imobiliária municipal nº 01.02.072.0353.003, avaliada em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) // LOJA B, mede 71,00m², Rua Luciano das Neves, nº 665, Vila Velha/ES inscrição imobiliária municipal nº 01.02.072.0353.002, avaliada em R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) // LOJA C, mede 56,00m², Rua Luciano das Neves, nº 671, Vila Velha/ES inscrição imobiliária municipal º 01.02.072.0353.001, avaliada em R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais). Imóveis matriculados sob nº 34.019, Livro 2-ER, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 1ª Zona de Vila Velha/ES. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), em 22 de março de 2022. Localização do(S) bem(NS): rua Luciano das Neves, nº 661, 665 e 671, bairro Centro, vila velha/es (localização geográfica 20°20’06.8”S 40°17’34.1”W). DEPOSITÁRIO: AILTÃO NETTO. Rua Antônio Ataíde, nº 789, 2º Pavimento,Vila Velha/ES. Rua João Pessoa de Mattos, nº 681 Apto. 1404 B1 - Praia da Costa - Vila Velha/ES. ÔNUS: Penhora nos autos nº 90.232-0 e 90.234-6 de Execução Fiscal, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.840,42 (seis mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), em 08 de março de 2022. Observação: Nestes autos não há previsão de venda direta, caso o leilão resulte negativo. PREÇO MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO: 75% DO VALOR DE AVALIAÇÃO. OBS.: Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente o(a) coproprietário(a) SUELI VALERIA DE SOUZA NETO, correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC." 31 – 0013802-40.2016.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CNPJ: 00.394.460/0216-53 EXECUTADO: RIO PRETO TRANSPORTES LTDA CNPJ: 36.013.001/0001-18 ADVOGADO: CLAUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8.802 // RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELOS – OAB/ES 33.223 (Não cadastrada). CDA: 7241600004773 // 7261600153226 // 7221600003578. BEM(NS): Ônibus, marca/modelo SCANIA/MPOLO VIALE U, ano/modelo 1999/1999, cor branca, à diesel, placa: LCT-7232/ES, Renavam: 00718292324. OBS.: Segundo a Executada, o veículo está parado a algum tempo não sabendo precisar com exatidão, pintura queimada e ressecada, vários riscos e raspados em suas laterais, acentos rasgados e aparentando faltar alguns acentos. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 31 de março de 2022. Localização do(S) bem(NS): Avenida Oscar da Motta, nº 162, Cobraice, Conceição da Barra/ES. DEPOSITÁRIO: LEIDA BRITES VIEIRA, Avenida Oscar da Motta, nº 50, Cobraice, Conceição da Barra/ES. ÔNUS: Consta Restrição Renajud, Débitos no Detran/ES no valor total de R$ 1.162,08 (um mil, cento e sessenta e dois reais e oito centavos), em 27 de abril de 2022; Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 44.963,27 (quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos), em 07 de março de 2022. 32 – 0031069-31.2016.4.02.5001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 15ª REGIÃO - CREFITO 15 CNPJ: 22.104.701/0001-03 EXECUTADO: LUDMILA MARTINS PEREIRA CPF: 078.481.477-54 ADVOGADO: Não informado. CDA: 138 BEM(NS): Veículo, marca/modelo Fiat Pálio Fire 1.0, ano/modelo 2004/2004,placa: MPW-6309/ES, cor vinho, 04 portas, Renavam: 00822862840. OBS.: Em ruim estado de conservação, mas em funcionamento; batido, com riscos, raspados, amassados e arranhões no entorno da lataria; bancos com rasgos, ar condicionado não gela, painel do sol quebrado, sem alto falantes nas portas e com vazamento de água na mangueira do radiador; não possui chave reserva, documento e está com 223545 km rodados. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 14 de abril de 2022. Localização do(S) bem(NS): Depósito da Leiloeira Oficial: Rua Jurandir Ferreira, n.º 10, Barrado Jucu, Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: Leiloeira Oficial HIDIRLENE DUSZEIKO. Rua Jurandir Ferreira, n.º 10, Barrado Jucu, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Restrição Judicial Renajud; Débitos no Detran/ES no valor total de R$ 3.117,69 (três mil, cento e dezessete reais e sessenta e nove centavos), em 27 de abril de 2022; Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.185,87 (quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). 33 – 5005068-79.2020.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CNPJ: 03.659.166/0001-02. EXECUTADO: CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA CNPJ: 28.130.235/0001-17. ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES OAB/ES 16.054 CDA: 246308 BEM(NS): Terreno acrescido de marinha, sem benfeitorias localizado na Rodovia Serafim Derenze, nº 9970 – Joana D’arc, Vitória/ES, com 25.144,22m2 e perímetro 993,83m. Inscrição Fiscal: 11474980; Inscrição Municipal: 04.07.071.0335.001. Imóvel matriculado sob nº 67.722 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES. OBS.: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: CAMEROON COMERCIO DE PESCADOS LTDA CNPJ: 36.307.270/0001-97 EXECUTADO: ALAIDE DIAS FERNANDES CPF: 379.724.057-00 EXECUTADO: LAURO DIAS SILVA CPF: 364.190.287-87 ADVOGADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA OAB/ES 8.421. CDA: 1895294. BEM(NS): Direito de Ocupação sobre um terreno acrescido de marinha, constituído pelo lote nº 08, da Quadra 13, do Loteamento denominado “Bairro da Esplanada”, Guarapari/ES, pela frente confronta-se com a Rua Projetada, pelo lado direito -confronta-se com a Rua 16, pelo lado esquerdo confronta-se com o lote de n°.09, e finalmente pelos fundos confronta-se com o canal, com a área de 288,50m², sem benfeitorias. Imóvel matriculado sob nº 12.041 no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES. OBS.: Imóvel em área residencial e comercial, ruas do bairro asfaltadas e comércio próprio. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em 28 de março de 2022. Localização do(S) bem(NS): Avenida Pedro Ramos, nº 523, bairro Parque da Areia Preta, guarapari/es (localização geográfica 20°40’16.3”S 40°30’25.4”W). DEPOSITÁRIO: LAURO DIAS SILVA, Avenida Antônio Gil Veloso, nº 738, 6º andar, Praia da Costa, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº 0007272-94.2014.4.02.5001, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0006527-17.2014.4.02.5001, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.862,45 (onze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), em 09 de março de 2022. Observação: Nestes autos não há previsão de venda direta, caso o leilão resulte negativo. 35 – 0009706-39.2017.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CNPJ: 00.394.460/0216-53 EXECUTADO: FACTORING RIO DOCE LTDA. CNPJ: 05.359.053/0001-17 EXECUTADO: ALVARO GUERRA FILHO CPF: 479.094.987-72. CÔNJUGE EXECUTADO: CIRLENE FARIAS VASCONCELOS GUERRA: (CPF: 479.094.987-72). TERCEIROS INTERESSADOS (COPROPRIETÁRIOS Itens 02 ao 04): ACACIO GOBBI (CPF: 331.916.976-91) FERNANDA MENEGUELLI STINGHEL. ADOMAR LUIZ MAIER (CPF: 674.684.117-00). MARIA AMELIA RODRIGUES MAIER. ARLINDO RIBEIRO SOARES (CPF: 813.247.587-91). CAMILO CESAR SALVADOR (CPF: 806.737.247-00). SONIA MARIA BELMONT RAPOZO SALVADOR. JEAN CARLOS PANCIERI (CPF: 080.509.277-33). CARLOS RICARDO SIMONASSI (CPF: 862.410.447-53). ALVARINO NICCHIO (CPF: 083.881.217-15). ALADIA BORTOLOZO NICHIO. LAIR PINHEIRO DE SOUZA (CPF: 347.666.856-87). DELIO MONTEIRO DE ASSIS (CPF: 562.334.427-53). IZETI MARIA BONATO. WINDSOR ASSIS MONTEIRO (CPF: 324.613.646-72). TANEIDE SOELLA MONTEIRO. EDMILSON GERALDO NIPPES (CPF: 741.214.647-53). CELIA AUXILIADORA LOSS NIPPES. EMERSON RIBEIRO SOARES (CPF: 017.407.917-62). ALMERITO GOMES ROBERTO FILHO (CPF: 800.376.907-87). VERA LUZIA RODRIGUES DE MATOS ROBERTO. IREMAR VIANA DE ALMEIDA (CPF: 688.497.027-87). IZIDRO ASSEF BENEZATH (CPF: 353.575.417-87). CARMEM MARIA SOARES BENEZEATH. LUIZ ANTONIO POLESE (CPF: 317.662.347-04). RITA DE CASSIA BAPTISTA POLESE. JANETE VIEIRA DE CARVALHO (CPF: 946.676.987-68). MILTON NOLASCO DE CARVALHO. ZENAIDE DA SILVA CARDOSO (CPF: 024.622.597-16). JOÃO EUGENIO COSTA MENEGUELLI (CPF: 776.709.817-68). JOCIMAR COELHO (CPF: 480.695.587-68). ARGIA DOMETILA NEGRELLI COELHO. EDSON VARNIER (CPF: 897.545.207.34). LYLIAN FRANKLIN SOSSAI VARNER. LUIZ CARLOS NICHIO (CPF: 083.883.007-25). MARIA ANDREA GONÇALVES NICHIO. KARINA GONÇALVES NICHIO (CPF: 008.197.237-70). CAMILA MACHADO MORAES PEREIRA (CPF: 082.654.697-80). SANTO MARCOS PEREIRA. MARIA HELENA MORÃO THOMAZ (CPF: 682.063.997-04). JOSÉ MARIA THOMAZ. DENILSON LUIZ DE CAMPOS (CPF: 881.116.527-04). SIMONE CAMPOS BRUNETTI DE CAMPOS. JORGE LUIZ PELIÇÃO (CPF: 450.855.017-72). ODISSEIA RIBEIRO DE SOUZA PELIÇÃO. FIORAVANTE JOSÉ MENEGATTI MARINO (CPF: 051.475.867-84). DANIELE BERMUDES FAVARATO MENEGATTI (CPF: 930.991.697-49). MOACYR ARTEMES MENEGATTI JUNIOR. NELSON RIBEIRO SOARES FILHO (CPF: 803.443.217-20). ELIANE LAIGNER RODRIGUES SOARES (CPF: 786.037.146-49). MARIA DAS GRAÇAS VOLPI DA SILVA (CPF: 798.364.537-658). ADEMAR CARDOSO DA SILVA. PEDRO ROQUE VOLPI (CPF: 177.272.437-87). LUIZA BOLSONI VOLPI. PAULO PANCIERI JUNIOR (CPF:001.755.587-60). ROSILENE CHIEPPE PANCIERI SERGIO ANTONIO LAIGNER RODRIGUES (CPF: 473.835.776-04). CLAUDIA PORCHERA PANCIERI (CPF: 008.439.097-22). SERGIO ANTONIO PANCIERI SERGIO LUIZ ROSSI (CPF: 917.432.227-34). JOÃO CARLOS BRAVIN (CPF: 116.986.677-87). MARLENE PATRÍCIO DE ARRUDA BRAVIM DAIMAR LUIZ ZUCOLLOTO (CPF: 450.856.767-34). NERILEA MARIA CAZELLI ZUCOLOTO RAUL GUERRA (CPF: 479.094.987-720). ELIANE ROSE LOPES GUERRA TERCEIROS INTERESSADOS (COPROPRIETÁRIOS Itens 05 ao 09): EVERSON DADALTO (CPF: 825.665.937-87). SHIRLEY MARY DUTRA DADALTO (CPF: 020.234.497-58). NELSON RIBEIRO SOARES FILHO (CPF: 803.443.217-20). ELIANE LAIGNER RODRIGUES SOARES (CPF: 786.037.146-49). ELIELSON FRANCISCO COSTA (CPF: 559.327.977-20). NADIA HELENA ZANOTELLI COSTA (CPF: 003.516.067-50). WALTER LUIZ DALLA BERNARDINA (CPF: 560.435.207-10). ROWENA DE CASTRO DALLA BERNARDINA (CPF: 575.333.857-72). GLECIO GUARIENTO (CPF: 416.638.027-34). MARIA ROSSANA BERTOLO GUARIENTO (CPF: 829.155.987-20). ADVOGADO: Não informado. CDA: 7261700001401 // 7221700000406 // 7261700001312 // 7271700001999. BEM(NS): Item 01) Lote de terras nº 06, da Quadra A, situado no Loteamento anexo ao Bairro Maria das Graças, medindo 12,00 metros de frente com a Rua II, 12,00 metros de fundos com lote 02 quadra A, 38,25 metros lado direito com lote 07 quadra A; 38,28, lado esquerdo com lotes 03,04 e 05 quadra A, perímetro de 100,50 metros, total de 459,00m². Inscrição Municipal: 01.05.211.0064.001. Imóvel matriculado sob nº 17.522 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Colatina/ES. Benfeitorias: Tal lote contém um imóvel térreo comercial, com área de 417,00m², em estrutura de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas, laje de forro assim divididos: uma recepção, uma expedição, um escritório com WC, um salão de corte, um salão de costura, dois banheiros masculino e feminino, duas escadas internas e carga e descarga. OCUPAÇÃO: O imóvel encontra-se ocupado por uma indústria de confecções, que, segundo o executado, ocupa o local de forma irregular. LOCALIZAÇÃO: O imóvel situa-se em um bairro bem valorizado, com bom acesso, próximo à Igreja Católica do Bairro. O prédio ali construído apresenta regular estado de conservação. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais); OBS.: Preço mínimo para alienação 50% do valor de avaliação. Item 02) Apartamento nº 103, do sexto piso, 1º andar de apartamento, com 02 garagens com box, com 158,25m², mais 22,50m² mais 4,13m², totalizando 184,88m², fração ideal de 0,01750201, constituído de sala de estar/jantar, com varanda, uma sala, uma suíte com closet e varanda, um quarto com varanda, um WC, um lavabo, uma cozinha, um escritório, uma lavanderia, um WC de serviço, uma dispensa. Integrante do Edifício Residencial Flamboyant, em estrutura de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas, laje de piso e forro. Edificado sobre um terreno urbano que mede em sua totalidade 6.530,40m², situado no Bairro Maria das Graças, confrontando-se: frente com Avenida Brasil, fundos Gerando Pancieri e outros, de um lado Paulo Zagoe de outro lado com Sergio Ferrari. Cadastro Imobiliário Municipal: 01054582413003. Imóvel matriculado sob nº 29.680 no Cartório de Registro de Imóveis de Colatina/ES. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais); OBS.: Preço mínimo para alienação 98,68% do valor de avaliação. Item 03) Apartamento nº 404, do nono piso, 4º andar de apartamento, com 02 garagens com box, com 158,25m², mais 22,50m² mais 4,20m², totalizando 184,95m², fração ideal de 0,01750927, constituído de sala de estar/jantar, com varanda, uma sala, uma suíte com closet e varanda, um quarto com varanda, um WC, um lavabo, uma cozinha, um escritório, uma lavanderia, um WC de serviço. Integrante do Edifício Residencial Flamboyant, em estrutura de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas, laje de piso e forro. Edificado sobre um terreno urbano que mede em sua totalidade 6.530,40m², situado no Bairro Maria das Graças, confrontando-se: frente com Avenida Brasil, fundos Gerando Pancieri e outros, de um lado Paulo Zagoe de outro lado com Sergio Ferrari. Cadastro Imobiliário Municipal: 01054582413022. Imóvel matriculado sob nº 29.685 no Cartório de Registro de Imóveis de Colatina/ES; AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais); OBS.: Preço mínimo para alienação 98,68% do valor de avaliação. Item 04) Cobertura nº 04, do décimo piso, 9º andar de coberturas, com 02 garagens com box, com 248,60m², mais 22,50m² mais 4,30m², totalizando 275,40m², fração ideal de 0,02473693, constituído de uma sala, uma suíte com closet e varanda, dois quartos com varanda, um WC, dois lavabos, uma copa/cozinha, uma lavanderia, um quarto de serviço, um WC de serviço, uma despensa, uma ducha, uma sauna, um terraço coberto, um terraço descoberto, uma área para churrasco, deck e piscina. Integrante do Edifício Residencial Flamboyant, em estrutura de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas, laje de piso e forro. Edificado sobre um terreno urbano que mede em sua totalidade 6.530,40m², situado no Bairro Maria das Graças, confrontando-se: frente com Avenida Brasil, fundos Gerando Pancieri e outros, de um lado Paulo Zagoe de outro lado com Sergio Ferrari. Cadastro Imobiliário Municipal: 01054582413052. Imóvel matriculado sob nº 29.688 no Cartório de Registro de Imóveis de Colatina/ES; AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); OBS.: Preço mínimo para alienação 98,68% do valor de avaliação. Item 05) Vaga de Garagem nº 01, situada no 1º Pavimento, 12,50m², fração ideal de 0,004253, integrante de um précio residencial de 08 pavimentos denominado Edifício Portinari, situado na Rua Senador Atílio Vivacqua, nº 125, Colatina/ES, com a área total de 2.539,34m², com estrutura de concreto armado, parede de alvenaria de tijolos rebocadas e pintadas, lajes de piso e forro, coberto de telhas. Imóvel este edificado sobre uma área de terreno urbano, medindo 852,00m², confrontando-se pelos seus diversos lados com frente para a Rua Senador Atílio Vivacqua, medindo 25.40 metros pelos fundos com José Alberto de Araújo Serafini, medindo 22,65 metros de um lado Antonio Batista de Melo Neto, medindo 23,00 metros e de outro lado Luiz Pinto de Oliveira Filho, medindo 36,65 metros. Cadastro Imobiliário Municipal: 01030030193001. Imóvel matriculado sob nº 29.370 no Cartório de Registro de Imóveis de Colatina/ES. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); OBS.: Preço mínimo para alienação 91,67% do valor de avaliação. Item 06) Vaga de Garagem nº 02, situada no 1º Pavimento, 12,50m², fração ideal de 0,004253, integrante de um précio residencial de 08 pavimentos denominado Edifício Portinari, situado na Rua Senador Atílio Vivacqua, nº 125, Colatina/ES, com a área total de 2.539,34m², com estrutura de concreto armado, parede de alvenaria de tijolos rebocadas e pintadas, lajes de piso e forro, coberto de telhas. Imóvel este edificado sobre uma área de terreno urbano, medindo 852,00m², confrontando-se pelos seus diversos lados com frente para a Rua Senador Atílio Vivacqua, medindo 25.40 metros pelos fundos com José Alberto de Araújo Serafini, medindo 22,65 metros de um lado Antonio Batista de Melo Neto, medindo 23,00 metros e de outro lado Luiz Pinto de Oliveira Filho, medindo 36,65 metros. Cadastro Imobiliário Municipal: 01030030193001. Imóvel matriculado sob nº 29.371 no Cartório de Registro de Imóveis de Colatina/ES. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); OBS.: Preço mínimo para alienação 91,67% do valor de avaliação. Item 07) Vaga de Garagem nº 03, situada no 1º Pavimento, 12,50m², fração ideal de 0,004253, integrante de um précio residencial de 08 pavimentos denominado Edifício Portinari, situado na Rua Senador Atílio Vivacqua, nº 125, Colatina/ES, com a área total de 2.539,34m², com estrutura de concreto armado, parede de alvenaria de tijolos rebocadas e pintadas, lajes de piso e forro, coberto de telhas. Imóvel este edificado sobre uma área de terreno urbano, medindo 852,00m², confrontando-se pelos seus diversos lados com frente para a Rua Senador Atílio Vivacqua, medindo 25.40 metros pelos fundos com José Alberto de Araújo Serafini, medindo 22,65 metros de um lado Antonio Batista de Melo Neto, medindo 23,00 metros e de outro lado Luiz Pinto de Oliveira Filho, medindo 36,65 metros. Cadastro Imobiliário Municipal: 01030030193001. Imóvel matriculado sob nº 29.372 no Cartório de Registro de Imóveis de Colatina/ES. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); OBS.: Preço mínimo para alienação 91,67% do valor de avaliação. Item 08) Vaga de Garagem nº 04, situada no 1º Pavimento, 12,50m², fração ideal de 0,004253, integrante de um précio residencial de 08 pavimentos denominado Edifício Portinari, situado na Rua Senador Atílio Vivacqua, nº 125, Colatina/ES, com a área total de 2.539,34m², com estrutura de concreto armado, parede de alvenaria de tijolos rebocadas e pintadas, lajes de piso e forro, coberto de telhas. Imóvel este edificado sobre uma área de terreno urbano, medindo 852,00m², confrontando-se pelos seus diversos lados com frente para a Rua Senador Atílio Vivacqua, medindo 25.40 metros pelos fundos com José Alberto de Araújo Serafini, medindo 22,65 metros de um lado Antonio Batista de Melo Neto, medindo 23,00 metros e de outro lado Luiz Pinto de Oliveira Filho, medindo 36,65 metros. Cadastro Imobiliário Municipal: 01030030193001. Imóvel matriculado sob nº 29.373 no Cartório de Registro de Imóveis de Colatina/ES. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); OBS.: Preço mínimo para alienação 91,67% do valor de avaliação. Item 09) Vaga de Garagem nº 05, situada no 1º Pavimento, 12,50m², fração ideal de 0,004253, integrante de um précio residencial de 08 pavimentos denominado Edifício Portinari, situado na Rua Senador Atílio Vivacqua, nº 125, Colatina/ES, com a área total de 2.539,34m², com estrutura de concreto armado, parede de alvenaria de tijolos rebocadas e pintadas, lajes de piso e forro, coberto de telhas. Imóvel este edificado sobre uma área de terreno urbano, medindo 852,00m², confrontando-se pelos seus diversos lados com frente para a Rua Senador Atílio Vivacqua, medindo 25.40 metros pelos fundos com José Alberto de Araújo Serafini, medindo 22,65 metros de um lado Antonio Batista de Melo Neto, medindo 23,00 metros e de outro lado Luiz Pinto de Oliveira Filho, medindo 36,65 metros. Cadastro Imobiliário Municipal: 01030030193001. Imóvel matriculado sob nº 29.374 no Cartório de Registro de Imóveis de Colatina/ES. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). OBS.: Preço mínimo para alienação 91,67% do valor de avaliação. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.280.000,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta mil reais), em 01 de abril de 2022. Localização do(S) bem(NS): Conforme as descrições acima. DEPOSITÁRIO: ALVARO GUERRA FILHO. Rua Geraldo Pereira, edificio idalina, Colatina/Es. ÔNUS: Item 01) Consta Penhora nos autos nº 0010429-29.2013.5.03.0077 em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº 5001363-66.2018.8.08.0014, em trâmite no 3º Juizado Especial Cível de Colatina/ES; Penhora nos autos nº 0004328-49.2011.8.08.0014 em favor de Helio Deivid Amorim Maldonado, em trâmite na 2ª Vara Cível de Colatina/ES; Item 02 e 03) Eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 04) Consta Averbação Premonitória dos autos nº 0004442-70.2020.8.08.0014 em favor de SICOOB LESTE, em trâmite na 1ª Vara Cível de Colatina/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Itens 05 ao 09) Consta Indisponibilidade de Bens nos autos do processo nº 33909-783255/2013-11, em favor da ANSS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.332.830,06 (cinco milhões trezentos e trita e dois mil, oitocentos e trinta reais e seis centavos), em 07 de março de 2022. Observação: Nestes autos não há previsão de venda direta, caso o leilão resulte negativo. OBS.: Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente o(a) coproprietários, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC." 36 – 0001153-51.2013.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM CNPJ: 29.406.625/0001-30 EXECUTADO: SILVIO CARLOS GALVAO PAULINO CPF: 891.213.927-49 ADVOGADO: CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR - OAB/ES 16.806. CDA: 200887622013 // 200554212013 BEM(NS): Motocicleta, marca/modelo Yamaha/XTZ150 CROSSER Z, ano/modelo 2018/2018, cor azul, flex, placa: PPV-9E37/ES, Renavam: 01146069682. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 14.213,00 (quatorze mil, duzentos e treze reais), em 24 de março de 2022. Localização do(S) bem(NS): Rua Mercedes Isabel Clemasco, nº 106, São Geraldo, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: SILVIO CARLOS GALVÃO PAULINO, Rua Mercedes Isabel Clemasco, nº 106, São Geraldo, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Restrição Judicial Renajud; Débitos no Detran/ES no valor total de R$ 325,66 (trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), em 27 de abril de 2022; Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.701,83 (três mil, setecentos e um reais e oitenta e três centavos). 37 – 0012309-34.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CNPJ: 00.394.460/0216-53 EXECUTADO: SERVINEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.831.703/0001-97 ADVOGADO: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR – OAB/ES 10618 e Lígia Kunzendorff – OAB/ES 23937 CDA: 467107661. BEM(NS): Lote 06-B, da Quadra 65-A, com área de 234,00m², situado no Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES, desmembrado do lote 06 da quadra 65-A, com área de 450,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Fidelina Pereira da Costa, medindo 13,00 metros, pelos fundos com lote 6-A, medindo 12,04 metros, pelo lado direito com lotes 09 e 10, medindo 21,00 metros e pelo lado esquerdo com lote 05, medindo 15,00 metros. Inscrição Imobiliária Municipal: 006.1.028.0529.001 e matriculado sob nº 44.842 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra/ES. Benfeitorias: Consta edificado sobre o imóvel, prédio contendo 03 (três) andares. OBS.: Se trata de imóvel comercial em rua estreita e asfaltada sendo a mesma em sentido único, localizado próximo a BR-101 e a Rodovia Norte Sul, próximo ao comercio local do bairro e ao Shopping Center Mestre Álvaro, com boas condições de uso aparente. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em 23 de março de 2022. Localização do(S) bem(NS): rua Fidelina Pereira da Costa, nº 228, bairro Rosário de Fatima, serra/es (localização geográfica 20°14’05.0”S 40°16’22.7”W). DEPOSITÁRIO: MARCOS FELIZ LOUREIRO, Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 121, Apto. 1903, Barro Vermelho, Vitória/ES. ÔNUS: Penhora nos autos nº 0001126-56.2013.4.02.5006, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal da Serra/ES; Penhora nos autos nº 0000077-36.2016.5.17.0006, em favor de Willian Martins Rosário, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000278-97.2017.5.17.0101, em favor de Odair Alves Milagres, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000259-91.2017.5.17.0101, em favor de Heberton Galavotti Dalfior, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000276-30.2017.5.17.0101, em favor de Clovis da Silva Vargas, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000277-15.2017.5.17.0101, em favor de Valdecir Helker, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Nova Venécia/ES; Penhora nos autos nº 0001638-32.2015.5.17.0006, em favor de João Tavares de Almeida, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5014289-52.2021.4.02.5001, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 499.905,77 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinco reais e setenta e sete centavos), em 08 de março de 2022. Observação: Nestes autos não há previsão de venda direta, caso o leilão resulte negativo. 38 – 0130377-62.2015.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CNPJ: 03.659.166/0001-02 EXECUTADO: J. SIMONASSI S/A CNPJ: 27.957.117/0001-14 ADVOGADO: ELIANA MARIA STOCO OAB/ES 31.306. TERCEIRA INTERESSADA: LAIS POLIDO NASSAR GONCALVES (CPF: 102.891.797-00) TERCEIRA INTERESSADA: LARISSA POLIDO NASSAR GONCALVES (CPF: 102.888.817-10) ADVOGADO: ELIANA MARIA STOCO OAB/ES 31.306. CDA: 81327 // 81322. BEM(NS): Lotes e terreno nº 1,2,3 e 4, da Quadra 18, com área de 300,00m² cada um, globalizando em conjunto a área de 1.200,00m², situados no Parque Santa Fé, Vila Nova Almeida, limitando-se ao Norte com a Rua L, ao Sul com a Rua H, ao Leste com a Rua L, e Oeste com a Rua N. Inscrição Cadastral Municipal: 002.1.105.0154.001. Cód Logra: 260; IDFISICO: 2339167. Imóvel matriculado sob nº 960 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Serra/ES. OBS.: O imóvel confronta-se com as atuais Ruas H, Luciano Marques do Rosário e Mucurici; Terreno sem edificações, sem cercas, em ruim estado de conservação. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000171-03.2014.4.02.5002/ES (00.394.460/0216-53) (00.394.460/0216-53) ( 29.406.625-30) (00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00394460021653) (00.394.460/0216-53) CNPJ: 00.394.460/0216-53 CNPJ: 00.394.460/0216-53 CNPJ: 29.406.625/0001-30 CNPJ: 00.394.460/0216-53 CNPJ: 00.394.460/0216-53 CNPJ: 03.659.166/0001-02. Trata-se de área sem benfeitorias, com possíveis restrições quanto a futuras construções por se tratar de área em zona arterial com controle urbanístico – ZAR. Deverá o interessado verificar todo e qualquer impedimento quanto a real utilização da área em órgão competente. Imóvel de frente para a Rodovia Serafim Derenze e fundos para o Rio Santa Maria, área coberta por vegetação alta e densa, sendo em sua grande maioria por árvores de grande e médio porte, não existe informações sobre proteção ambiental no espelho cadastral do imóvel. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.365.000,00 (cinco milhões trezentos e sessenta e cinco mil reais), em 22 de março de 2022. Localização do(S) bem(NS): Rodovia Serafim Derenze, nº 9.970, bairro Joana D’arc, Vitória/es (localização geográfica 20°16’59.0”S 40°18’51.8”W). DEPOSITÁRIO: RONALDO MONIZ FREIRE ALVES. Avenida Saturnino de Brito, 1115/801, Praia do Canto, Vitória/ES. ÔNUS: Penhora nos autos nº 0027322-80.2007.8.08.0024, em favor do Município de Vitória/ES, em trâmite na 1ª Vara Privativa da Fazenda Pública Municipal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5001258-64.2015.8.08.0024, em favor do Município de Vitória/ES, em trâmite na 2ª Vara Privativa da Fazenda Pública Municipal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5000979-78.2015.8.08.0024, em favor do Município de Vitória/ES, em trâmite na 2ª Vara Privativa da Fazenda Pública Municipal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.571,60 (dezessete mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos), em 10 de janeiro de 2020. 34 – 0002503-14.2012.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL CNPJ: 03.659.166/0001-02) CNPJ: 00.394.460/0216-53 CNPJ: 29.406.625/0001-30 CNPJ: 00.394.460/0216-53 CNPJ: 03.659.166/0001-02 Trata-se de área sem benfeitorias, apesar de estar identificado como lotes 1, 2, 3 e 4 na matrícula imobiliária se apresenta como área total com 1.200,00m². (RE)AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 23 de março de 2022. Localização do(S) bem(NS): rua Luciano Marques do Rosário, s/nº, bairro Parque Santa Fé, Nova Almeida, SERRA/ES (localização geográfica 20°02’55.9”S 40°11’51.9”W). DEPOSITÁRIO: ANTONIO LUIZ SIMONASSI, São Jacinto, São Roque do Canaã, São Jacinto/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0000521-83.2018.5.17.0011, em favbo de Andressa Marques, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000928-92.2015.8.08.0044, em favor de José Marcelino Vago, em trâmite na Vara única de Santa Tereza/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 35.461,91 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos), em 15 de outubro de 2015. Observação: Nestes autos não há previsão de venda direta, caso o leilão resulte negativo. FORMAS DE PAGAMENTO: A) A arrematação far-se-á com depósito à vista, no prazo de 01 (um) dia; B) Em caso de imóveis e veículos o pagamento poderá ser parcelado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras: I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser realizado no prazo de 01 (um) dia; II – Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, com exceção dos veículos, que deverão observar os seguintes critérios: a) Nas arrematações até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento deverá ser realizado à vista; b) Nas arrematações superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 05 (cinco) vezes; c) Nas arrematações com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes. III – Prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais); IV – Correção monetária (Taxa SELIC); V – Caução idônea: Em caso de imóveis, será constituída por hipoteca sobre o bem arrematado. Em se tratando de veículos, será registrada a indisponibilidade de transferência através do sistema RENAJUD. Nas arrematações de veículos, com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a caução será a apresentação de imóvel em nome do arrematante, com valor declarado igual ou superior ao valor da arrematação, caução condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada; nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. VII - No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. C) Em processos em que a União Federal/Fazenda Nacional for parte, será admitido o parcelamento em caso de bens imóveis, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução, exceto em caso de execuções fiscais que tem como a cobrança de débitos devidos ao FGTS e honorários advocatícios, em relação às quais não se admite o parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma. Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação havendo concurso de penhora com credor privilegiado. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O parcelamento implica constituição de hipoteca em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação. No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não seja apresentada a documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado. OBSERVAÇÃO: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao lance a prazo durante o leilão. O depósito será realizado em dinheiro em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF, observando-se o seguinte: I – OPERAÇÃO: 005 (Conselhos; Fazenda Nacional – FGTS); 635 (Fazenda Nacional – outros; Procuradoria Federal – autarquias); 280 (Fazenda Nacional – previdenciário); II – CÓDIGO DE RECEITA: 635 – 2080 (Autarquias – Procuradoria Federal); 635 – 7525 (Fazenda Nacional – dividas tributarias); 280 – 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF, conforme o devedor originário); III – CNPJ/CPF: da parte executada; IV – REFERÊNCIA: 005 – não tem; 635 – 2080 – não tem; 635 – 7525 - nº da CDA; 280 – nº 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF). V – DEPOSITANTE: nome do arrematante. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96; (2) comissão da leiloeira de 6%, calculada sobre o valor da arrematação; (3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, respeitadas as regras de segurança pertinentes, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade; (4) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação; (5) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil. (6) Custas de Cartório registro das restrições em caso de parcelamento da arrematação. OBS: Em se tratando de veículos o arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do site www.hdleiloes.com.br, sendo o 1º LEILÃO, dia 24/05/2022, com encerramento às 13:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º LEILÃO, dia 24/05/2022, com encerramento às 16:00 horas, arrematando quem maior lance oferecer, exceto preço vil (inferior a 50% da avaliação). Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII). 02) Havendo adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, deverá o executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5% (dois e meio por cento), calculada sobre o valor devido ao erário ou sobre o valor da avaliação judicial, o que for menor, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em se tratando de bem já removido para o depósito, a parte devedoradeverá ressarcir a leiloeira das custas de remoção e armazenamento. 03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, removê-lo(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). 04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA, IPTU e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pela leiloeira e homologado pelo Juízo; a carta de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC). 10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, §2º, CPC); 11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,CPC); 12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o arrematante advertido de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§4º), bem como, de que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (§5º). 13) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 14) Restando negativo o leilão, e em aplicação analógica dos artigos 373 e 374 do Provimento nº 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federalda 4ª Região (Consolidação Normativa), fica desde já autorizada a venda direta dos bens penhorados, somente pela internet, no site indicado pela Leiloeira, observando-se asregras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos estabelecidos para o segundo leilão, e mais o seguinte: a) Período ininterrupto de disponibilidade para lance, pelo prazo de 60 dias; do termino do leilão b) O valor da maior oferta deve ser apurado e comunicado ao Juízo em até 02 dias após o término do prazo estipulado no item anterior; c) Ao final do prazo, o maior lance recebido ficará sujeito à homologação deste Juízo; d) Homologada a proposta pelo Juízo, o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial, em conta vinculada a este processo, aberta quando do primeiro recolhimento. 15) Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. DADO E PASSADO na Secretaria da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo, em Vitória/ES, aos 06 de maio de 2022. Eu, HIDIRLENE DUSZEIKO, LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL NOMEADA, digito e faço publicar, sendo assinado pelo MM. Juiz Federal. HIDIRLENE DUSZEIKO LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL JUCEES nº. 052

09/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Todas as movimentações(27)