Procedimento Comum Cível 5001350-50.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001350-50.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001350-50.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ELMO FERREIRA ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144) ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais; exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro (§ 3º do art. 98 do CPC). Sem honorários. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

03/07/2025, 00:00

Desistência

02/07/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001350-50.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ELMO FERREIRA ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144) ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) DESPACHO/DECISÃO A parte autora formulou pedido de gratuidade de justiça e juntou declaração de hipossuficiência. Contudo, o art. 99, § 2º, do CPC autoriza o juiz a requisitar documentos complementares, como comprovantes de renda, para avaliar a veracidade das alegações de insuficiência de recursos e garantir a correta aplicação dos benefícios da gratuidade de justiça, em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Dessa forma, intime-se a parte autora para juntar contracheque ou comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ou então realizar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025, nos termos do que dispõem os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

25/05/2025, 14:55

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 16:06

Documentos

•03/07/2025, 00:00