Execução Fiscal 5086381-48.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5086381-48.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086381-48.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CRECHE PRIMEIROS PASSOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DOS SANTOS CARDOSO (OAB RJ182242) DESPACHO/DECISÃO Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN). Aguarde-se manifestação do(a) Exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.

09/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/07/2025, 11:21

Outras Decisões

08/07/2025, 10:54

Outras Decisões

04/07/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086381-48.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CRECHE PRIMEIROS PASSOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DOS SANTOS CARDOSO (OAB RJ182242) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda ou transferência do depósito judicial realizado, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo. Recebida resposta, suspenda-se o prosseguimento da execução até que o Exequente proceda a alocação do débito, devendo, ainda, juntar demonstrativo que comprove a alocação dos valores transferidos.

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086381-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA EXECUTADO: CRECHE PRIMEIROS PASSOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DOS SANTOS CARDOSO (OAB RJ182242) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086381-48.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CRECHE PRIMEIROS PASSOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DOS SANTOS CARDOSO (OAB RJ182242) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96). Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior ou resultando negativa a constrição, encontra-se configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80. Diante disso, suspendo o processamento da execução pelo prazo de um ano. Esclareço que não sendo indicados elementos novos, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de abertura de nova vista.

29/05/2025, 00:00

Outras Decisões

23/05/2025, 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 09:06

Por decisão judicial

21/05/2025, 15:20

Outras Decisões

21/05/2025, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 14:50

Por decisão judicial

19/07/2024, 11:23

Outras Decisões

19/07/2024, 11:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

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