Execução de Título Extrajudicial 5010669-61.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5010669-61.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010669-61.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 487, III, ?b?, e 924, III, todos do CPC. Sem custas, por aplicação do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, já que arbitrados nos autos e que a dívida exequenda foi objeto de acordo. Intimem-se.

10/11/2025, 00:00

Homologação de Transação

07/11/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010669-61.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A procuração/substabelecimento outorgada pela CEF não possui poderes específicos para dar quitação. Em que pese a eventual apresentação de substabelecimento conferindo poderes para transigir, o poder específico para transigir se difere do poder de dar quitação, uma vez que aquele se refere a acordos (o que demanda que se traga aos autos o instrumento de acordo realizado), enquanto este apenas demanda pedido do credor pela extinção por pagamento. Diante do exposto, concedo o prazo, de 15 (quinze) dias, para a CEF regularizar a representação processual com a outorga para dar quitação ou juntar o instrumento de transação realizado. Decorrido o prazo, in albis, voltem os autos conclusos para sentença para extinção sem julgamento do mérito por ausência superveniente de interesse processual. Intimem-se as partes da presente decisão.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010669-61.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (evento 45) para conceder a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. Intime-se.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010669-61.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Antes de apreciar o pedido constante da petição do evento 39, comprove nos autos a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o cumprimento do item 2 do evento 3: "2) Não localizado(s) o(s) Executado(s), em nome da efetividade processual, autorizo a parte autora, desde já, a pesquisa aos dados cadastrais do(s) Executado(s) junto aos órgãos de proteção ao crédito (CDL/SPC e SERASA), bem como junto às concessionárias de serviços públicos (OI, VIVO, CLARO, TIM, CESAN, ESCELSA e TELEMAR), devendo responder em 30 (trinta) dias."

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 09:10

Mero expediente

22/10/2024, 14:46

Mero expediente

16/07/2024, 08:03

Mero expediente

09/04/2024, 12:53

Mero expediente

14/11/2023, 11:49

Mero expediente

14/04/2023, 18:14

Distribuição (sorteio)

06/04/2023, 19:30

Documentos

•10/11/2025, 00:00