Procedimento Comum Cível 5087070-97.2020.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5087070-97.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087070-97.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Dê-se vista à Autora sobre a documentação acostada pela União Federal no ev.233. Prazo: 5 (cinco) dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (ac)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087070-97.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ATO ORDINATÓRIO Evento 209 (sobre o laudo complementar - ev. 224): II - Com a juntada, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. (am)

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087070-97.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO I - Ev.207 - Defiro a dilação de prazo por 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, uma vez que se trata de processo inserido na META 2 do CNJ. II - Com a juntada, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. III - Havendo impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos em 15 (quinze) dias, dando-se a seguir nova vista às partes por 5 (cinco) dias. Caso não haja impugnação, voltem-me conclusos para sentença e posterior liberação dos honorários periciais. (ac)

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

14/12/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087070-97.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Ev. 173 - Esclareça o Perito sua resposta aos quesitos b, d do Juízo (ev. 102). Os quesitos foram formulados nos seguintes termos: b) se, para fins de reconhecimento do crédito de PIS e COFINS, de acordo com a legislação correlata, a autora apresentou documentação apta a comprovar a existência de crédito nas declarações de compensação nºs 12021.57386.260312.1.3.04-1377 e 29916.68386.310516.1.3.04-8177; d) se, para fins de compensação de CSLL e IRPJ, de acordo com a legislação correlata, a parte autora atendeu as exigências legais; Ou seja, deveria o Perito informar se nas declarações de compensação, ou seja, administrativamente, o contribuinte apresentou a documentação apta a comprovar a existência do crédito afirmado. No entanto, o perito, ao se reportar a sua resposta ao quesito 1 do réu, se refere a documentos apresentados nestes autos, ou seja, em momento posterior. Portanto, os quesitos judiciais não foram respondidos. O Perito deverá atentar para o item I da decisão do ev. 102, uma vez que nesta demanda prossegue apenas o pedido para anulação dos Despachos Decisórios n. 119524705 e 119524753, abstendo-se de qualquer análise do crédito objeto do processo administrativo n. 16682.903396/2017-11, relativo ao PIS apurado em abril de 2012, eis que tema de ação já extinta. Portanto, além de informar sobre a retidão dos Despachos Decisórios n. 119524705 e 119524753, considerando a prova documental então disponibilizada pelo contribuinte naqueles processos administrativos (e não a posteriormente produzida aqui em Juízo), deverá igualmente responder se, agora, diante da prova produzida aqui, a conclusão dos despachos se mantém ou se faz jus a compensação (total ou parcial) e se remanesce algum crédito (para o contribuinte ou para o Fisco). Por fim, deverá se manifestar sobre o parecer do assistente técnico da União no ev. 190. Prazo: 30 dias. Com a juntada, dê-se vista às partes por 10 dias e voltem conclusos. (ma)

11/11/2025, 00:00

Outras Decisões

29/10/2025, 09:19

Outras Decisões

29/09/2025, 13:26

Outras Decisões

29/07/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087070-97.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ATO ORDINATÓRIO Evento 161: II - Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. (am)

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:20

Outras Decisões

13/05/2025, 18:58

Mero expediente

02/04/2025, 16:39

Mero expediente

12/03/2025, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2024, 15:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087070-97.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Ev. 173 - Esclareça o Perito sua resposta aos quesitos b, d do Juízo (ev. 102). Os quesitos foram formulados nos seguintes termos: b) se, para fins de reconhecimento do crédito de PIS e COFINS, de acordo com a legislação correlata, a autora apresentou documentação apta a comprovar a existência de crédito nas declarações de compensação nºs 12021.57386.260312.1.3.04-1377 e 29916.68386.310516.1.3.04-8177; d) se, para fins de compensação de CSLL e IRPJ, de acordo com a legislação correlata, a parte autora atendeu as exigências legais; Ou seja, deveria o Perito informar se nas declarações de compensação, ou seja, administrativamente, o contribuinte apresentou a documentação apta a comprovar a existência do crédito afirmado. No entanto, o perito, ao se reportar a sua resposta ao quesito 1 do réu, se refere a documentos apresentados nestes autos, ou seja, em momento posterior. Portanto, os quesitos judiciais não foram respondidos. O Perito deverá atentar para o item I da decisão do ev. 102, uma vez que nesta demanda prossegue apenas o pedido para anulação dos Despachos Decisórios n. 119524705 e 119524753, abstendo-se de qualquer análise do crédito objeto do processo administrativo n. 16682.903396/2017-11, relativo ao PIS apurado em abril de 2012, eis que tema de ação já extinta. Portanto, além de informar sobre a retidão dos Despachos Decisórios n. 119524705 e 119524753, considerando a prova documental então disponibilizada pelo contribuinte naqueles processos administrativos (e não a posteriormente produzida aqui em Juízo), deverá igualmente responder se, agora, diante da prova produzida aqui, a conclusão dos despachos se mantém ou se faz jus a compensação (total ou parcial) e se remanesce algum crédito (para o contribuinte ou para o Fisco). Por fim, deverá se manifestar sobre o parecer do assistente técnico da União no ev. 190. Prazo: 30 dias. Com a juntada, dê-se vista às partes por 10 dias e voltem conclusos. (ma)

11/11/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(35)