Apelação / Remessa Necessária 0138029-59.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 407.628,68

Orgao julgador

GABINETE 31

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO

CPF 327.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

08/10/2025, 16:57

Recebidos os autos do STJ

07/10/2025, 22:51

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Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA FREIRE

OAB/RJ 082404•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2024, 14:24

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:18

Recurso Especial Admitido

07/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/10/2023, 11:08

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

19/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/10/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/10/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 14:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

10/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/10/2023, 14:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 22:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 16:44

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 17:23

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:38

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