Recurso Inominado Cível 5003011-13.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 5003011-13.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003011-13.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO JOSE COELHO ADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242) ATO ORDINATÓRIO De acordo com entendimento do juízo em outros processos, deve a parte autora apresentar declaração expressa autorizando o(a) patrono(a) a levantar o valor depositado junto ao banco depositário, visto que o depósito foi realizado sem bloqueio para a credora. Da mesma forma, conforme art. 1º, § 2º, II da Portaria nº JFRJ-POR-2022/00185, de 11 de julho de 2022, cabe à Diretora de Secretaria atender os requerimentos de certidão, quando instruídos com o correto pagamento das custas devidas, independentemente de despacho. A guia juntada aos autos foi recolhida com código diverso. Assim, visto que o art. 142 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), determina o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, oriento o requerente a que proceda ao devido recolhimento através de GRU, código da unidade gestora 090016, código de gestão 00001 e código de recolhimento 18710-0 – STN-CUSTAS JUDICIAIS(CAIXA), no valor de R$ 0,43. Para o preenchimento da GRU, o requerente deverá acessar sítio do Tesouro Nacional (https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru) e preencher os campos. É possível gerar este pagamento pelo sistema Eproc, escolhendo a opção custas complementares e preenchendo o valor. A plataforma PagTesouro é outra forma de recolhimento de custas judiciais por PIX ou cartão de crédito. Esses serviços são acessados no endereço https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru, utilizando o código para processos na SJRJ: 020286 – Custas Judiciais SJRJ, e preenchimento do número do processo no campo número de referência. Cumprido o primeiro parágrafo e recolhidas as custas devidas, com juntada da GRU e do comprovante de pagamento, conforme Portaria Nº T2-PTC-2014/00325 de 16 de outubro de 2014 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, será expedida a Certidão requerida, mesmo estando baixados os autos.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003011-13.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO JOSE COELHO ADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário. O depósito poderá ser levantado independente de alvará. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003011-13.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE: SEBASTIAO JOSE COELHO ADVOGADO(A): CINTHIA PORTELA REIS DE QUEIROZ (OAB BA040242) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 02/07/2025 - Juntado(a)

03/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

04/02/2025, 13:28

Provimento

29/11/2024, 19:23

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 13:40

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00