Execução Fiscal 0117914-28.2014.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0117914-28.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0117914-28.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BOTELHO (OAB RJ110495) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC, ante o advento da prescrição. Sem custas. Sem honorários sucumbenciais. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

03/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/07/2025, 10:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 17:19

Por decisão judicial

21/05/2020, 03:12

Outras Decisões

20/05/2020, 15:40

Outras Decisões

08/05/2020, 20:24

Mero expediente

14/04/2020, 14:14

Mero expediente

02/03/2020, 19:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2020, 18:02

Por decisão judicial

14/02/2020, 15:51

Mero expediente

10/05/2019, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2019, 13:27

Por decisão judicial

03/04/2019, 16:52

Outras Decisões

26/03/2019, 17:04

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

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