Procedimento Comum Cível 5012185-39.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5012185-39.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012185-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ROBERTO WERNECK ROCHA ADVOGADO(A): THAIS THADEU FIRMINO (OAB DF051306) ADVOGADO(A): RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA (OAB PE034921) ADVOGADO(A): EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA (OAB PE033583) DESPACHO/DECISÃO A apelação apresentada no evento 47 é manifestamente intempestiva, já tendo sido certificado o trânsito em julgado da sentença no evento 40, após o término dos prazos recursais. Por economia processual, embora ordinariamente não caiba ao juízo de primeiro grau a análise de admissibilidade da apelação, rejeito liminarmente o recurso em vista de sua manifesta intempestividade.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 10:09

Petição (Apelação)

01/07/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012185-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ROBERTO WERNECK ROCHA ADVOGADO(A): THAIS THADEU FIRMINO (OAB DF051306) ADVOGADO(A): RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA (OAB PE034921) ADVOGADO(A): EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA (OAB PE033583) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012185-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO ROBERTO WERNECK ROCHA ADVOGADO(A): THAIS THADEU FIRMINO (OAB DF051306) ADVOGADO(A): RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA (OAB PE034921) ADVOGADO(A): EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA (OAB PE033583) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, já recolhidas (Evento 8), e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Improcedência

31/05/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012185-39.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA AUTOR: JOAO ROBERTO WERNECK ROCHA ADVOGADO(A): THAIS THADEU FIRMINO (OAB DF051306) ADVOGADO(A): RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA (OAB PE034921) ADVOGADO(A): EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA (OAB PE033583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 21/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

13/05/2025, 13:25

Antecipação de tutela

14/02/2025, 16:49

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 11:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00