Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006461-03.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 18:10

Por decisão judicial

31/10/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006461-03.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER REQUERENTE: NATHALIA DOMINGUES BRUM SANTANA ADVOGADO(A): THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB SP374257) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 06/10/2025 - Juntado(a)

07/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/10/2025, 09:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/10/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006461-03.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NATHALIA DOMINGUES BRUM SANTANA ADVOGADO(A): THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB SP374257) SENTENÇA Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em evento 13, PROACORDO1, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença. Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo. Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068. Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado.

18/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/09/2025, 19:26

Homologação de Transação

17/09/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006461-03.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER AUTOR: NATHALIA DOMINGUES BRUM SANTANA ADVOGADO(A): THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB SP374257) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 11/09/2025 - PETIÇÃO

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006461-03.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NATHALIA DOMINGUES BRUM SANTANA ADVOGADO(A): THARINE CRISTINA DE FARIA SANCHES (OAB SP374257) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção: (i) anexe os seguintes documentos: b) declaração de hipossuficiência econômica, devidamente datada. c) termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF;

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 10:39

Distribuição (sorteio)

26/06/2025, 14:46

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2025, 00:00