SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS
D
PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE
OAB/ES 37590·CPF·Representa: Autor
HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA
OAB/ES 35494·CPF·Representa: Autor
HIGOR TIAGO NEVES
OAB/MG 203344·Representa: Autor
CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO
OAB/SP 518672·Representa: Autor
BRUNA BOIBA ARAUJO
OAB/RJ 260457·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
REQUERENTE: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA
ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)
ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 92 - 07/05/2026 - Juntado(a)
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 27/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
27/03/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/03/2026, 15:39
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/03/2026, 15:24
Mero expediente
27/01/2026, 14:17
Mudança de Classe Processual
26/01/2026, 17:43
Recebimento
23/01/2026, 07:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRIDO: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 27 de novembro de 2025.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590) ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de novembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 27 de novembro de 2025, quinta-feira, às 13h30min. RECURSO CÍVEL Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 484) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES
RECORRIDO: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)
DESPACHO/DECISÃO
1. O autor peticionou requerendo a revogação da tutela de urgência concedida na sentença para que o INSS implantasse, em seu favor, o benefício de aposentadoria (ev. 39, PET1). O autor se reserva o direito de aguardar “a consolidação do seu direito com o trânsito em julgado da demanda” (ev. 39, PET1).
2. Em consulta ao CNIS, verifica-se que o benefício já se encontra ativo, mas que ainda não foi disponibilizado nenhum crédito ao autor:
3. Considerando a categórica manifestação de vontade do autor, e por entender que, em razão desse fato, não estaria presente um dos requisitos que justificariam a manutenção da decisão que antecipou os efeitos da tutela, qual seja, o perigo de dano, revogo a tutela de urgência deferida na sentença e determino ao INSS que suspenda o pagamento do benefício concedido na sentença.
Intimem-se as partes.
09/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/10/2025, 13:43
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/10/2025, 20:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA
ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 26 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA
ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de serviço especial, os períodos de 5.3.1987 a 10.4.1991 e 29.4.1991 a 6.9.1994, trabalhados nas empresas Alunobre Ind. Comércio e Representações Ltda. e Anser Ind. Comércio Ltda., conforme anotações na CTPS; e b) implantar benefício previdenciário de Aposentadoria seguindo uma das regras de transição previstas nos arts. 15, 17 e 20 da EC 103/2019, devendo ser implantada a mais vantajosa ao segurado, a contar da DER em 7.10.2024 (NB: 227.273.889-8).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRIDO: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 27 de novembro de 2025.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590) ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de novembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 27 de novembro de 2025, quinta-feira, às 13h30min. RECURSO CÍVEL Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 484) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES
RECORRIDO: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)
DESPACHO/DECISÃO
1. O autor peticionou requerendo a revogação da tutela de urgência concedida na sentença para que o INSS implantasse, em seu favor, o benefício de aposentadoria (ev. 39, PET1). O autor se reserva o direito de aguardar “a consolidação do seu direito com o trânsito em julgado da demanda” (ev. 39, PET1).
2. Em consulta ao CNIS, verifica-se que o benefício já se encontra ativo, mas que ainda não foi disponibilizado nenhum crédito ao autor:
3. Considerando a categórica manifestação de vontade do autor, e por entender que, em razão desse fato, não estaria presente um dos requisitos que justificariam a manutenção da decisão que antecipou os efeitos da tutela, qual seja, o perigo de dano, revogo a tutela de urgência deferida na sentença e determino ao INSS que suspenda o pagamento do benefício concedido na sentença.
Intimem-se as partes.
09/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/10/2025, 13:43
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/10/2025, 20:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA
ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 26 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES AUTOR: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA
ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de serviço especial, os períodos de 5.3.1987 a 10.4.1991 e 29.4.1991 a 6.9.1994, trabalhados nas empresas Alunobre Ind. Comércio e Representações Ltda. e Anser Ind. Comércio Ltda., conforme anotações na CTPS; e b) implantar benefício previdenciário de Aposentadoria seguindo uma das regras de transição previstas nos arts. 15, 17 e 20 da EC 103/2019, devendo ser implantada a mais vantajosa ao segurado, a contar da DER em 7.10.2024 (NB: 227.273.889-8).
09/09/2025, 00:00
Procedência
05/09/2025, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011184-28.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: PEDRO FAUSTINO DE ALVARENGA
ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.
Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.
Após, encaminhem os autos ao Gabinete.