Procedimento Comum Cível 5060152-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5060152-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50141257320244025101/RJ) RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES REQUERENTE: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50141257320244025101/RJ) RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES REQUERENTE: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 14/04/2026 - Juntado(a)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50141257320244025101/RJ) RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES REQUERENTE: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 25/03/2026 - PETIÇÃO Evento 71 - 12/03/2026 - Despacho

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (eventos 51 e 59), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Fica estabelecido o pagamento da quantia líquida de R$ 18.214,42 (dezoito mil duzentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos) em favor da parte autora. Sobre o valor do acordo, deverá haver a retenção do Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004. Custas e honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes: cada qual arcará com os honorários de seus respectivos patronos, ficando a parte autora responsável pelo pagamento de seu advogado, na forma da proposta aceita. Considerando que a aceitação do acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado imediato. Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando-se os dados bancários e a retenção do PSS conforme legislação vigente. Após a confirmação do pagamento da RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50141257320244025101/RJ) RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 04/02/2026 - PETIÇÃO

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50141257320244025101/RJ) RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 16/10/2025 - Juntada de certidão

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a matéria versada nos autos, remetam-se os autos ao CEJUSC. Com o retorno dos autos, não havendo conciliação, renove-se a citação da parte ré para, em até 30 dias, manifestar-se para oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Após a apresentação da contestação e eventuais documentos pela ré, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Sendo assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, identidade, CPF, comprovante de residência e o termo de renúncia ao excedente do teto dos juizados especiais federais (Súmula TNU n.17), em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais. Sendo assim, deixo claro que, se o termo de renúncia for assinado pelo procurador que não tenha poderes específicos para renunciar ao excedente do teto dos juizados especiais federais, o mesmo não será aceito. Sem prejuízo, deverá também se manifestar a respeito da prevenção ao processo n. 5040141-64.2024.4.02.5101. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060152-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMIEL KHAYAT ADVOGADO(A): JULIA GARDEL KHAYAT DE SOUSA (OAB RJ248548) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por AMIEL KHAYAT em face da UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, em que a parte autora requer o ressarcimento de valores descontados indevidamente de sua aposentadoria, bem como a reparação por danos morais Verifica-se que o valor atribuído à causa (R$ 51.857,29) não excede o teto limitador da competência dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários mínimos, restando atraída, por conseguinte, a competência destes para o processamento e julgamento do feito (art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001). Outrossim, a corrente causa não está dentre aquelas que afastam a competência do Juizado Especial Federal Cível (§1º do art. 3º da Lei 10.259/2001). Isto posto, por força do Art. 8º, IV, da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055, a competência deste juízo permanece. No entanto, o feito deve prosseguir sob o rito estabelecido pela Lei 10.259/2001. Ante o exposto, À secretaria para retificar a classe processual para Procedimento do Juizado Especial Cível.

03/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

23/06/2025, 12:01

Mero expediente

18/06/2025, 19:13

Distribuição (dependência)

18/06/2025, 11:16

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00