Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020404-11.1997.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020404-11.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020404-11.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GENY FRANCISCA RODRIGUES ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (OAB RJ081390) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição juntada no evento 244, por meio da qual a parte autora requer a retomada da tramitação do feito, com a expedição da competente Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de viabilizar a satisfação do crédito reconhecido judicialmente. Decido. Verifica-se que a sentença proferida no evento 237 julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Assim, não subsiste título judicial apto a ensejar a expedição de requisição de pagamento. Diante disso, indefiro o pedido formulado no evento 244. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

04/11/2025, 00:00

Outras Decisões

03/11/2025, 14:37

Reativação

03/11/2025, 07:35

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020404-11.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GENY FRANCISCA RODRIGUES ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (OAB RJ081390) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC.

03/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

02/07/2025, 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

28/04/2025, 12:43

Mero expediente

25/04/2025, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2025, 16:49

Morte ou perda da capacidade

28/01/2025, 08:10

Outras Decisões

27/01/2025, 18:14

Mero expediente

23/10/2024, 14:54

Outras Decisões

16/08/2024, 12:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Reativação

Baixa Definitiva

Ausência de pressupostos processuais

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Morte ou perda da capacidade

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Todas as movimentações(36)