Apelação Cível 0016107-77.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JOSE CARLOS PINTO

CPF 271.***.***-87

Reu

MIRIAM PEREIRA DA SILVA

CPF 133.***.***-59

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

31/07/2023, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

31/07/2023, 14:42

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NELSON DO VALE TEIXEIRA

CPF 398.***.***-00

Reu

SAENZ PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/06/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

05/06/2023, 11:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/06/2023, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

12/05/2023, 16:42

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 21:07

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