Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0177853-64.2016.4.02.5166 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0177853-64.2016.4.02.5166 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0177853-64.2016.4.02.5166/RJ REQUERENTE: SUZANA DE BARROS MANES ADVOGADO(A): JONATHAN GOMES DA SILVA (OAB RJ158368) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), retornem os autos ao contador judicial.

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0177853-64.2016.4.02.5166/RJ REQUERENTE: SUZANA DE BARROS MANES ADVOGADO(A): JONATHAN GOMES DA SILVA (OAB RJ158368) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento ao solicitado pela contadoria no evento 113, INF1. Cumprido, retornem os autos ao contador judicial.

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0177853-64.2016.4.02.5166/RJ REQUERENTE: SUZANA DE BARROS MANES ADVOGADO(A): JONATHAN GOMES DA SILVA (OAB RJ158368) DESPACHO/DECISÃO Considerando as alegações da parte exequente (evento 102, PET1), retornem os autos ao contador judicial para que esclareça o alegado, principalmente em relação a não inclusão das retenções indevidas a título de auxílio-creche/pré-escolar a partir de 25/02/2014. Ademais, deve a Contadoria informar se ratifica ou retifica os cálculos do evento 89, CALC1.

03/12/2025, 00:00

Mero expediente

02/12/2025, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0177853-64.2016.4.02.5166/RJ RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA REQUERENTE: SUZANA DE BARROS MANES ADVOGADO(A): JONATHAN GOMES DA SILVA (OAB RJ158368) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 89 - 10/09/2025 - Remetidos os Autos Evento 84 - 09/09/2025 - Determinada a intimação

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0177853-64.2016.4.02.5166/RJ REQUERENTE: SUZANA DE BARROS MANES ADVOGADO(A): JONATHAN GOMES DA SILVA (OAB RJ158368) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para aferir o valor da execução, tendo em vista a impugnação apresentada pela parte executada (evento 73, CALC1) e os cálculos da parte exequente (evento 69, PED_EXT_MLTP2), devendo ser observados os parâmetros do julgado (evento 52, SENT1) e o corte de alçada do Juizados Especiais Federais à época da propositura da ação. Os valores recolhidos indevidamente deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde a incidência dos descontos, ambos segundo a variação da Taxa Selic, a partir de 25/02/2014 ("auxílio pré-escolar/creche"); e a partir de 14/12/2011("auxílio almoço"), observada a prescrição quinquenal. Ademais, considerando a lógica da Súmula 162 do STJ (Nos casos de devolução do depósito efetuado em garantia de instância e de repetição do indébito tributário, a correção monetária é calculada desde a data do depósito ou do pagamento indevido e incide até o efetivo recebimento da importância reclamada), deve ser aplicada a correção monetária, relativamente às quantias a serem restituídas, a cada desembolso. Cumprido, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Na ausência de impugnações justificadas, prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0177853-64.2016.4.02.5166/RJ REQUERENTE: SUZANA DE BARROS MANES ADVOGADO(A): JONATHAN GOMES DA SILVA (OAB RJ158368) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Nacional (Evento 73, IMPUGNACAO4). Havendo concordância do autor em relação ao cálculo apresentado pela executada, expeça-se RPV para pagamento dos valores. Em sendo apresentada discordância fundamentada pela autora, retornem-me conclusos os autos. Intime-se. Macaé, 02/07/2025.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 10:54

Ato ordinatório

05/05/2025, 19:15

Mero expediente

12/02/2025, 18:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/12/2024, 14:47

Mero expediente

04/12/2024, 11:33

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00