Cumprimento de sentença 5007648-56.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5007648-56.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007648-56.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSANGELA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO Diante do tempo decorrido sem resposta conclusiva, oficie-se diretamente ao órgão pagador da autora para que, no prazo máximo de 30 dias, encaminhe toda a documentação que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, assim como os elementos necessários à liquidação do julgado, ou planilha de cálculo dos valores que entende como devidos, conforme já determinado no despacho do evento 118. Sem prejuízo, abra-se vista Procuradoria da Funasa para ciência e providências necessárias junto ao referido órgão administrativo para a vinda de tais informações. Com a apresentação, dê-se vista à exequente, para ciência e para requerer, no prazo máximo de15 dias, o que entender cabível, ressaltando-se que o prosseguimento da execução estará adstrito à sua expressa manifestação, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, sob pena de baixa e arquivamento.

24/04/2026, 00:00

Mero expediente

21/04/2026, 09:56

Mero expediente

11/03/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007648-56.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSANGELA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do decurso de prazo sem manifestação da ré em face do despacho do evento 118 e para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de baixa e arquivamento, conforme determinado no final do despacho retro mencionado.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007648-56.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSANGELA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO Acolho a impugnação da Funasa, diante da concordância da autora, já que necessária a efetivação do cumprimento da obrigação de fazer para que seja possível a liquidação dos atrasados. Por conseguinte, torno sem efeito o despacho do evento 107. Intime-se a Funasa para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, nos termos do acórdão no evento 78. Na mesma oportunidade, deverá a ré apresentar os elementos necessários à liquidação do julgado ou planilha de cálculo dos valores que entende como devidos. Com a apresentação, dê-se vista à exequente,, para ciência e para requerer, no prazo máximo de15 dias, o que entender cabível, ressaltando-se que o prosseguimento da execução estará adstrito à sua expressa manifestação, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, sob pena de baixa e arquivamento.

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007648-56.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSANGELA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 dias, em face da impugnação apresentada pela Funasa, conforme petição e documentos do evento 111.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 14:12

Mero expediente

26/09/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007648-56.2019.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROSANGELA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do trânsito em julgado e para requerer o que entender cabível para a execução do julgado.

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 12:54

Mudança de Classe Processual

23/09/2025, 12:08

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/09/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007648-56.2019.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSANGELA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alteração de competência determinada pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00081, de 26 de novembro de 2021, redistribuam-se os autos a uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária com competência cível. Cumpra-se.

08/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00