Cumprimento de sentença 5001534-41.2018.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001534-41.2018.4.02.5117/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK REQUERENTE: SAMELLA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 93 - 19/02/2026 - PETIÇÃO Evento 88 - 03/12/2025 - Decisão interlocutória

27/04/2026, 00:00

Outras Decisões

03/12/2025, 19:55

Mudança de Classe Processual

01/10/2025, 15:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/09/2025, 12:40

Mero expediente

15/09/2025, 14:35

Recebimento

03/09/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5001534-41.2018.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRIDO: SAMELLA DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SENTENÇA procedente. RECURSO DA PARTE RÉ. JULGAMENTO COLEGIADO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. GACEN - PARIDADE ATIVOS E INATIVOS INATIVOS - TEMA 235 TNU - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA REVER O ACÓRDÃO DA 8ª tr, A FIM DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO Da parte RÉ, MANTENDO a sentença procedente Ao pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para manter a sentença procedente, nos moldes da fundamentação. Sem custas, Condeno a ré em honorários de 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5001534-41.2018.4.02.5117/RJ RECORRIDO: SAMELLA DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que não se reconheceu a extensão do pagamento da GACEN aos servidores inativos da FUNASA. 2. O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3. Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4. No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5. Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 11, IV, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

03/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2020, 14:47

Petição (Recurso inominado)

06/03/2020, 12:45

Procedência

17/02/2020, 17:44

Ato ordinatório

11/03/2019, 13:20

Mero expediente

13/11/2018, 18:59

Distribuição (sorteio)

11/07/2018, 20:44

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00