Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5011751-32.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · GABINETE 03

Partes do Processo

JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE

CPF 629.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

TANIA MARIA ARAGAO DE SOUZA FONSECA

CPF 828.***.***-97

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:43

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ROBSON LUIZ CUNHA SILVA

CPF 744.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226946/2024

22/03/2024, 14:11

Protocolizada Petição 226946/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 13:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2024 Petição Nº 1225928/2023 - EDcl no AgRg no

21/03/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1225928 - EDcl no AgRg no RHC 182206 - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 16:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/03/2024, 10:36

Embargos de Declaração de JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1225928/2023 - EDcl no AgRg no RHC RHC 182206

19/03/2024, 15:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

21/02/2024, 13:09

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi à juntada do relatório e voto do julgamento do agravo regimental, petição n. 01056366/2023, julgado na sessão de virtual de 05.12.2023 a 11.12.2023 e não acostado aos autos por erro de sistema.

21/02/2024, 13:09

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/02/2024, 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

19/12/2023, 20:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1225928/2023

19/12/2023, 20:03

Protocolizada Petição 1225928/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/12/2023

19/12/2023, 19:50

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•08/08/2023, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/06/2023, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/06/2023, 13:50

-

•07/06/2023, 17:11

-

•07/06/2023, 17:10

-

•07/06/2023, 17:10

-

•07/06/2023, 17:10

-

•07/06/2023, 17:10

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