Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000690-89.2025.4.02.5103/RJ
REQUERENTE: EDILMA DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO(A): KENIA RODRIGUES QUINTAL (OAB RJ146750)
ADVOGADO(A): ISRAEL BERNARDES DONATO (OAB RJ254543)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada.
21/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
07/01/2026, 12:47
Baixa Definitiva
04/12/2025, 13:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000690-89.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA
REQUERENTE: EDILMA DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO(A): KENIA RODRIGUES QUINTAL (OAB RJ146750)
ADVOGADO(A): ISRAEL BERNARDES DONATO (OAB RJ254543)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 79 - 04/11/2025 - Juntado(a)
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000690-89.2025.4.02.5103/RJ
REQUERENTE: EDILMA DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO(A): KENIA RODRIGUES QUINTAL (OAB RJ146750)
ADVOGADO(A): ISRAEL BERNARDES DONATO (OAB RJ254543)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria.
15/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 19:03
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/08/2025, 07:05
Ato ordinatório
25/08/2025, 15:52
Mudança de Classe Processual
25/08/2025, 13:26
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
25/08/2025, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000690-89.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: EDILMA DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO(A): KENIA RODRIGUES QUINTAL (OAB RJ146750)
ADVOGADO(A): ISRAEL BERNARDES DONATO (OAB RJ254543)
SENTENÇA
ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc. III, ?b? do CPC. Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
23/07/2025, 00:00
Homologação de Transação
22/07/2025, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000690-89.2025.4.02.5103/RJ
AUTOR: EDILMA DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO(A): KENIA RODRIGUES QUINTAL (OAB RJ146750)
ADVOGADO(A): ISRAEL BERNARDES DONATO (OAB RJ254543)
DESPACHO/DECISÃO
Chamo o feito à ordem e baixo em diligência.
O patrono que assina a petição inicial, a petição do evento 11, PET1 e a petição de aceitação da proposta de acordo (evento 36, PET1) não possui procuração válida nos autos (evento 1, ANEXO2, p. 1)
Isso posto, intime-se a parte autora, através dos patronos cadastrados no Sistema Processual, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos procuração válida outorgando ao referido patrono poderes para transigir.
Após, venham os autos conclusos.
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000690-89.2025.4.02.5103/RJ
AUTOR: EDILMA DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO(A): KENIA RODRIGUES QUINTAL (OAB RJ146750)
ADVOGADO(A): ISRAEL BERNARDES DONATO (OAB RJ254543)
DESPACHO/DECISÃO
Chamo o feito à ordem e baixo em diligência.
O patrono que assina a petição inicial, a petição do evento 11, PET1 e a petição de aceitação da proposta de acordo (evento 36, PET1) não possui procuração válida nos autos (evento 1, ANEXO2, p. 1)
Isso posto, intime-se a parte autora, através dos patronos cadastrados no Sistema Processual, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos procuração válida outorgando ao referido patrono poderes para transigir.
Após, venham os autos conclusos.