Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000057-60.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Resende

Partes do Processo

NICOLI FERNANDES MATTOS

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GUIMARAES CHAVES

OAB/RJ 173417·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

FABIO GUIMARAES CHAVES

OAB/RJ 173417·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:59

Outras Decisões

12/08/2025, 16:42

Mudança de Classe Processual

29/07/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000057-60.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: NICOLI FERNANDES MATTOS ADVOGADO(A): FABIO GUIMARAES CHAVES (OAB RJ173417) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Improcedência

02/07/2025, 11:23

Mero expediente

03/02/2025, 18:31

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 16:23

Documentos

•03/07/2025, 00:00