Desapropriação 0000677-17.2012.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Desapropriação 0000677-17.2012.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000677-17.2012.4.02.5109/RJ RÉU: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) RÉU: SONIA MARIA FILGUEIRAS DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) INTERESSADO: DOLI GAMA PACHECO ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO DESPACHO/DECISÃO Em vista da informação trazida pelo perito nomeado por este juízo em sua petição de evento 520, DOC1, intimem-se para ciência da alteração da data para a realização da diligência para o dia 27/05/2026 às 09h00. Após, dê-se regular andamento ao feito.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000677-17.2012.4.02.5109/RJ RÉU: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) RÉU: SONIA MARIA FILGUEIRAS DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) INTERESSADO: DOLI GAMA PACHECO ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Agência 0189 da CEF para que providencie a transferência dos valores informados para a conta indicada acima2, em até 10 (dez) dias, devendo a instituição bancária realizar a retenção e recolhimento do Imposto de Renda na proporção de 3% sobre o valor a ser transferido,

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000677-17.2012.4.02.5109/RJ RÉU: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) RÉU: SONIA MARIA FILGUEIRAS DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) INTERESSADO: DOLI GAMA PACHECO ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO DESPACHO/DECISÃO Considerando a comprovação do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos e apresente o laudo no prazo já fixado nos autos, devendo, caso entenda necessária a prévia juntada de documentos ou arquivos técnicos complementares, especificá-los de forma objetiva e individualizada no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se, ainda, os autores, por suas representações judiciais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se ainda subsiste interesse no prosseguimento da ação e, em caso positivo, promovam o respectivo andamento quanto às providências que lhes incumbem. Decorrido o prazo, intimem-se.

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 19:28

Mero expediente

12/01/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000677-17.2012.4.02.5109/RJ RÉU: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) RÉU: SONIA MARIA FILGUEIRAS DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) INTERESSADO: DOLI GAMA PACHECO ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da petição apresentada pelo INCRA, no evento 449, na qual é requerido prazo adicional de 60 (sessenta) dias para manifestação acerca da necessidade de obras e custos para utilização da área remanescente da fazenda objeto da presente desapropriação, entendo que o pedido deve ser acolhido. A justificativa apresentada pelo ente expropriante, baseada na reduzida equipe técnica e no acúmulo de demandas no setor responsável pela análise, revela-se plausível, sobretudo diante da natureza complexa do tema, que exige avaliação técnica detalhada quanto à viabilidade de uso da área remanescente, à eventual necessidade de construção de cerca divisória e à estimativa dos ônus decorrentes. Assim, defiro a dilação de prazo solicitada, concedendo ao INCRA o prazo adicional de 60 (sessenta) dias para cumprimento do despacho de evento 443, devendo, ao término, apresentar manifestação conclusiva sobre os pontos técnicos acima mencionados. Ressalto que permanece sobrestado o cumprimento do mandado de imissão na posse até ulterior deliberação deste Juízo, após a juntada das informações requeridas e análise do conjunto probatório. Intimem-se.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 14:40

Mero expediente

02/09/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000677-17.2012.4.02.5109/RJ RÉU: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) RÉU: SONIA MARIA FILGUEIRAS DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da Fundação Cultural Palmares (evento 416), que reitera o pedido de expedição de mandado judicial para desocupação da área objeto da presente ação, e tendo em vista que a imissão na posse já foi deferida nos autos, defiro a expedição de mandado de imissão na posse, a ser cumprido por oficial de justiça, com o fim de assegurar a efetiva desocupação da área pelos réus. Quanto ao prazo para depósito dos honorários periciais, acolho o pedido de dilação de prazo formulado pelo INCRA (evento 424), concedendo mais 10 (dez) dias, improrrogáveis, para comprovação do depósito do valor homologado a título de honorários (R$ 20.580,00), nos termos do art. 95, §1º, do CPC. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, intime-se novamente o INCRA com urgência, com ciência à Procuradoria-Geral Federal, para cumprimento imediato sob pena de suspensão da perícia e eventual responsabilização processual. Cumprido o depósito, intime-se o perito nomeado para início dos trabalhos periciais, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias já fixado, e os quesitos constantes nos autos, com especial atenção à ocupação da área, presença de nascentes, mata ciliar e uso do solo, conforme delimitado tecnicamente. Após a juntada do laudo, voltem conclusos para ciência e determinação de intimação das partes para manifestação.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000677-17.2012.4.02.5109/RJ RÉU: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) RÉU: SONIA MARIA FILGUEIRAS DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO (OAB RJ119661) INTERESSADO: DOLI GAMA PACHECO ADVOGADO(A): RODRIGO AMORIM CAMARGO DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Assim, diante da manifestação técnica do perito e da compatibilidade do valor proposto com os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, homologo os honorários periciais no valor de R$ 20.580,00, a serem adiantados pela parte autora, nos termos do art. 95 do CPC. Intime-se o INCRA para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais homologados, nos termos do art. 95, §1º do CPC. Comprovado o depósito, intime-se o perito para início imediato dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, devendo observar os quesitos técnicos formulados, com atenção especial aos itens relacionados à ocupação da área, presença de nascentes, mata ciliar e uso do solo, conforme delimitado administrativamente. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 17:59

Mero expediente

20/01/2025, 18:25

Outras Decisões

04/11/2024, 17:01

Outras Decisões

28/06/2024, 14:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00