Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065367-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065367-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5065367-71.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO CARVALHO ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

09/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

06/10/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5065367-71.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL EXEQUENTE: JAIR CARVALHO ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO CARVALHO ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 10/09/2025 - Juntado(a)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065367-71.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JAIR CARVALHO ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO CARVALHO ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, conforme termo do evento 15, PROACORDO1, ANEXO2, ANEXO3, no montante total de R$ 506.034,96, atualizado até agosto de 2024, sendo R$ 460.031,78 (quatrocentos e sessenta mil e trinta e um reais e setenta e oito centavos) de principal e R$ 46.003,18 (quarenta e seis mil e três reais e dezoito centavos) de honorários, e, com base no art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil - CPC, extingo o processo com resolução de mérito. Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. Custas na forma da lei. Sem honorários, diante do acordo celebrado entre as partes. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, devendo, neste momento, cadastrar as retenções devidas a título de imposto de renda e deduções, caso haja. Em seguida, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos. Após, dê-se baixa temporária no feito, sem remessa ao arquivo, até comunicado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, voltem conclusos para extinção.

03/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

01/07/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065367-71.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JAIR CARVALHO ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO CARVALHO ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) DESPACHO/DECISÃO Assim, comprovados os requisitos legais e diante da concordância da União (evento 116) homologo a habilitação de todos os sucessores acima indicados (em negrito). Intimem-se. Preclusa esta decisão, retifique a Secretaria a autuação, de modo que constem todos os sucessores ora habilitados. Após, tendo em vista que, no evento 29, os exequentes concordaram com a proposta de acordo apresentada pela União no evento 28, venham os autos conclusos para sentença.

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 16:36

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:33

Mero expediente

04/04/2025, 09:17

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

02/04/2025, 15:20

Mero expediente

20/02/2025, 15:12

Distribuição (sorteio)

28/08/2024, 10:30

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00