Cumprimento de sentença 5078217-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5078217-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078217-60.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: C&E BRASIL LTDA ADVOGADO(A): HÉRIK COSTA GOMES SPRINGER DA SILVA (OAB RJ258616) DESPACHO/DECISÃO Evento 101: intime-se a parte ré, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de honorários e multa, ambos no montante de 10%. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Cumprido ou decorrido o prazo sem o pagamento, abra-se vista ao exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. Nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078217-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, retifique-se a autuação para a fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.

20/04/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/04/2026, 16:43

Mero expediente

17/04/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078217-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: C&E BRASIL LTDA ADVOGADO(A): HÉRIK COSTA GOMES SPRINGER DA SILVA (OAB RJ258616) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 126.291,48 (cento e vinte e seis mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), atualizado até junho de 2024. Custas na forma da lei. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante do não cumprimento da determinação do evento 81. Uma vez que a autora restou vencedora na quase totalidade de seu pleito, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários em favor da CEF, que fixo em 10% do montante principal Intimem-se.

17/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

16/03/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078217-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: C&E BRASIL LTDA ADVOGADO(A): HÉRIK COSTA GOMES SPRINGER DA SILVA (OAB RJ258616) DESPACHO/DECISÃO 1) Para a análise do pedido de gratuidade apresentado pela pessoa jurídica ré, a mera declaração de hipossuficiência assinada por sua sócia não é suficiente, sendo necessário apresentar provas concretas da impossibilidade da empresa arcar com as despesas processuais, como balancetes e extratos bancários que evidenciem a dificuldade financeira da empresa. Por conseguinte, assinalo o prazo de 15 dias para a apresentação da documentação necessária, sob pena de indeferimento do benefício requerido. 2) No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a contestação. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância. Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 08:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078217-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 52: concedo à Caixa Econômica Federal autorização para obter das empresas que mantenham cadastros de usuários o atual endereço de C&E BRASIL LTDA, independentemente de expedição de ofício por parte deste Juízo, valendo a presente decisão como ordem para tal. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas diretamente à CEF, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço diligenciado. Suspendo o andamento do processo pelo prazo de 60 dias, a fim de aguardar o recebimento das informações. Sem prejuízo, providencie a Secretaria a consulta do endereço atualizado do réu junto aos sistemas conveniados disponíveis, na forma do art. 256, § 3º, do CPC/15. Com indicação de novo endereço, e sendo diverso dos constantes nos autos, expeça-se novo mandado de citação ou carta precatória. Decorrido o prazo sem impulso processual pela autora, reitere-se sua intimação, para requerer o que entender cabível para regular prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção.

03/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

02/07/2025, 11:59

Mero expediente

02/07/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078217-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a CEF para ciência da certidão negativa e para requerer o que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 00:00