Execução Fiscal 5048996-32.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5048996-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048996-32.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA ANTONIETA ROCHA DE SA ADVOGADO(A): CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (OAB RJ106777) ADVOGADO(A): CRISTIAN GARCIA MENDES (OAB RJ105623) ADVOGADO(A): RENATA CORDEIRO CHAMMA (OAB RJ143003) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto este feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral do crédito exequendo. Defiro à executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, ficando dispensado o recolhimento das custas processuais. Sem condenação em honorários, ante a satisfação do crédito no curso da execução. Levante-se a penhora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com os autos, com baixa.

27/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048996-32.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA ANTONIETA ROCHA DE SA ADVOGADO(A): CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (OAB RJ106777) ADVOGADO(A): CRISTIAN GARCIA MENDES (OAB RJ105623) ADVOGADO(A): RENATA CORDEIRO CHAMMA (OAB RJ143003) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Executada para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, as quais, considerando o montante do débito, correspondem ao máximo da tabela de custas judiciais da Justiça Federal, qual seja, o valor de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos). Prazo: 05 (cinco) dias. Comprovado o pagamento das custas, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 19:22

Mero expediente

11/02/2026, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2026, 17:00

Por decisão judicial

06/11/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048996-32.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA ANTONIETA ROCHA DE SA ADVOGADO(A): CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (OAB RJ106777) ADVOGADO(A): CRISTIAN GARCIA MENDES (OAB RJ105623) ADVOGADO(A): RENATA CORDEIRO CHAMMA (OAB RJ143003) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 922 do CPC, até ulterior manifestação da Exequente acerca do adimplemento da obrigação ou rescisão do acordo. Atente a Exequente para o fato de que não serão concedidas suspensões sucessivas por prazos determinados e vista dos autos após certo período, a uma porque somente a interrupção do parcelamento ou o seu término autorizam o levantamento da suspensão e a necessidade de pronunciamento judicial, e a duas porque o feito é eletrônico, podendo a Exequente ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno. Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processual. Fica a Exequente ciente de que, ocorrendo a rescisão do acordo de parcelamento, ainda que não comunicada nos autos por qualquer das partes, até porque tal comunicação compete ao credor, principal interessado no prosseguimento do processo, o prazo prescricional recomeça a correr automaticamente da data da rescisão, e não haverá intimação para manifestação sobre o prosseguimento. Intime-se. Prazo: 5 (cinco) dias, contados em dobro, n/f do art. 183, "caput", do NCPC.

04/11/2025, 00:00

Outras Decisões

03/11/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048996-32.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA ANTONIETA ROCHA DE SA ADVOGADO(A): CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (OAB RJ106777) ADVOGADO(A): LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (OAB RJ137467) ADVOGADO(A): CRISTIAN GARCIA MENDES (OAB RJ105623) ADVOGADO(A): RENATA CORDEIRO CHAMMA (OAB RJ143003) DESPACHO/DECISÃO O mandado de penhora do imóvel situado na Rua Uranos, n° 1.363, descrito na matrícula n° 27.021 do 6º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, foi expedido em função de requerimento da própria parte executada nos Embargos em apenso, para fins de garantia da dívida e substituição da penhora do evento 18. Os embargos do evento retro, portanto, denotam postura contraditória da parte e violação ao art. 5º do CPC, que veda o non venire contra factum proprium pelas partes no processo Por outro lado, o efeito suspensivo nos Embargos à Execução depende da prévia garantia, ainda que parcial, do feito executivo, conforme art. 16 da Lei n° 6.830/80 c/c art. 919, §1°, do CPC. Ademais, ainda que fosse o caso de análise de eventual omissão a respeito da atribuição de efeitos suspensivos aos embargos, a petição ou o recurso cabíveis deveriam ser opostos no próprios autos dos embargos, não aqui nesta Execução. Por fim, não observo na decisão impugnada omissão, contradição, erro material ou obscuridade a ser corrigida. Isso posto, REJEITO os aclaratórios do evento 51. Intimem-se. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora do imóvel situado na Rua Uranos, n° 1.363, descrito na matrícula n° 27.021 do 6º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro (evento 42). Com a juntada do mandado cumprido, dê-se vista à Exequente para que se manifeste acerca da diligência. Garantido o Juízo, suspenda-se o curso do presente executivo fiscal até o julgamento definitivo dos embargos, com fundamento no poder geral de cautela, a fim de evitar possíveis transtornos processuais caso o crédito exequendo seja satisfeito e a executada, por outro lado, obtenha êxito nos autos da referida ação.

21/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2025, 16:33

Petição (Embargos de declaração)

17/07/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048996-32.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA ANTONIETA ROCHA DE SA ADVOGADO(A): CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (OAB RJ106777) ADVOGADO(A): LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (OAB RJ137467) ADVOGADO(A): CRISTIAN GARCIA MENDES (OAB RJ105623) ADVOGADO(A): RENATA CORDEIRO CHAMMA (OAB RJ143003) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de oposição por parte da União – Fazenda Nacional, expeça-se mandado de penhora do imóvel situado na Rua Uranos, n° 1.363, descrito na matrícula n° 27.021 do 6º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro (evento 42). Com a juntada do mandado cumprido, dê-se vista à Exequente para que se manifeste acerca da diligência. Prazo: 10 (dez) dias contados em dobro n/f do art. 183 do CPC. Garantido o Juízo, oficie-se para levantamento da penhora do evento 18.

09/07/2025, 00:00

Outras Decisões

08/07/2025, 12:40

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048996-32.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA ANTONIETA ROCHA DE SA ADVOGADO(A): CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (OAB RJ106777) ADVOGADO(A): LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (OAB RJ137467) ADVOGADO(A): CRISTIAN GARCIA MENDES (OAB RJ105623) ADVOGADO(A): RENATA CORDEIRO CHAMMA (OAB RJ143003) DESPACHO/DECISÃO O mandado de penhora do imóvel situado na Rua Uranos, n° 1.363, descrito na matrícula n° 27.021 do 6º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, foi expedido em função de requerimento da própria parte executada nos Embargos em apenso, para fins de garantia da dívida e substituição da penhora do evento 18. Os embargos do evento retro, portanto, denotam postura contraditória da parte e violação ao art. 5º do CPC, que veda o non venire contra factum proprium pelas partes no processo Por outro lado, o efeito suspensivo nos Embargos à Execução depende da prévia garantia, ainda que parcial, do feito executivo, conforme art. 16 da Lei n° 6.830/80 c/c art. 919, §1°, do CPC. Ademais, ainda que fosse o caso de análise de eventual omissão a respeito da atribuição de efeitos suspensivos aos embargos, a petição ou o recurso cabíveis deveriam ser opostos no próprios autos dos embargos, não aqui nesta Execução. Por fim, não observo na decisão impugnada omissão, contradição, erro material ou obscuridade a ser corrigida. Isso posto, REJEITO os aclaratórios do evento 51. Intimem-se. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora do imóvel situado na Rua Uranos, n° 1.363, descrito na matrícula n° 27.021 do 6º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro (evento 42). Com a juntada do mandado cumprido, dê-se vista à Exequente para que se manifeste acerca da diligência. Garantido o Juízo, suspenda-se o curso do presente executivo fiscal até o julgamento definitivo dos embargos, com fundamento no poder geral de cautela, a fim de evitar possíveis transtornos processuais caso o crédito exequendo seja satisfeito e a executada, por outro lado, obtenha êxito nos autos da referida ação.

21/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Outras Decisões

Todas as movimentações(21)