Execução Fiscal 5013661-20.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5013661-20.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013661-20.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GARAGE SNACK BAR LTDA ADVOGADO(A): WALLACE SANTOS (OAB RJ171731) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, determino o levantamento das constrições. Desta forma, libere-se o gravame sobre o veículo indicado no evento 85, através do Sistema RENAJUD. Outrossim, com o trânsito em julgado, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que transfira eletronicamente o montante integralmente depositado consoante evento 77 ? R$ 1,37, R$ 177,92, R$ 345,68 e R$ 959,56, em 06/2024, e seus acréscimos legais -, em favor de GARAGE SNACK BAR LTDA, CNPJ. 33.095.266/0001-14, BANCO ITAÚ, AGENCIA 8309, CONTA CORRENTE 15731-4 (evento 141), em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

09/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013661-20.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GARAGE SNACK BAR LTDA ADVOGADO(A): WALLACE SANTOS (OAB RJ171731) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para informar seus dados bancários para viabilizar a devolução dos valores indisponibilizados pelo Sistema SISBAJUD (evento 77). Prazo de 5 dias. Oportunamente, voltem conclusos para sentença.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 11:57

Mero expediente

30/04/2025, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 08:09

Por decisão judicial

19/12/2024, 17:07

Mero expediente

13/12/2024, 13:21

Mero expediente

27/11/2024, 13:42

Mero expediente

08/10/2024, 19:12

Mero expediente

20/09/2024, 21:23

Mero expediente

30/07/2024, 15:42

Mero expediente

03/06/2024, 20:11

Mero expediente

18/03/2024, 15:59

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: GARAGE SNACK BAR LTDA EDITAL Nº 510010371355 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40150001832261 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada GARAGE SNACK BAR LTDA, CNPJ: 33095266000114, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 75.360,00 (setenta e cinco mil e trezentos e sessenta reais),com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 693510644222, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 15/05/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013661-20.2022.4.02.5101/RJ

22/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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Mero expediente

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