Execução Fiscal 0518523-34.2000.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0518523-34.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518523-34.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB SP133149) INTERESSADO: IELVA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL ADVOGADO(A): TATIANE THOME ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA DESPACHO/DECISÃO No caso concreto, a parte executada ofereceu a penhora sobre o faturamento no percentual de 1%, e a União anuiu com o pedido, consoante evento 343. Desta forma, não há que se deferir o requerido no evento 392, principalmente porque a parte exequente não demonstrou qualquer alteração da situação narrada por ela própria no evento 343.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518523-34.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB SP133149) DESPACHO/DECISÃO Evento 392: À parte executada para manifestação no prazo de 15 dias.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 12:23

Mero expediente

16/03/2026, 13:26

Mero expediente

11/02/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518523-34.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB SP133149) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para juntada dos depósitos relativos à penhora sobre o faturamento nos termos da decisão do evento 351. Prazo de 15 dias.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 13:27

Mero expediente

02/12/2025, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518523-34.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB SP133149) INTERESSADO: IELVA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL ADVOGADO(A): TATIANE THOME ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido das partes, com fundamento no art. 866 e seguintes do CPC. Expeça-se mandado de penhora sobre o faturamento. Nomeio como depositário o representante legal da pessoa jurídica executada. Fixo o percentual em 1% (um por cento) sobre o faturamento. Intime-se o representante legal da parte executada quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, cujo prazo iniciará a partir da realização do primeiro depósito. Fica a empresa obrigada a recolher mensalmente, por via de depósito judicial, o valor penhorado, devendo tal montante ser comprovado nos autos até o dia 10 do mês. Incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518523-34.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB SP133149) DESPACHO/DECISÃO Evento 343: À parte executada para manifestação no prazo de 15 dias.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 13:08

Mero expediente

04/08/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518523-34.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB SP133149) DESPACHO/DECISÃO Evento 329: Tendo em vista que o rito processual da execução de honorários é diverso do rito da presente execução fiscal, determino que seja promovida a referida execução por cumprimento de sentença em autos apartados e apensados ao feito, a fim de evitar tumulto processual. Prazo de 30 dias. No mais, cumpra-se a decisão do evento 327.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 11:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518523-34.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB SP133149) DESPACHO/DECISÃO Evento 392: À parte executada para manifestação no prazo de 15 dias.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518523-34.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB SP133149) DESPACHO/DECISÃO Evento 343: À parte executada para manifestação no prazo de 15 dias.

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