Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010929-44.2024.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010929-44.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010929-44.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO REQUERENTE: ADILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO (OAB MT028959O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 09/03/2026 - Juntada de certidão

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010929-44.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ADILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO (OAB MT028959O) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023. À Secretaria para expedição da certidão requerida, após a comprovação do recolhimento das custas pela advogada.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 17:46

Baixa Definitiva

18/12/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010929-44.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO REQUERENTE: ADILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO (OAB MT028959O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 19/11/2025 - Juntado(a)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010929-44.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ADILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO (OAB MT028959O) DESPACHO/DECISÃO evento 66, ANEXO2 - À Secretaria para cadastrar a requisição da parte autora, tendo em vista que o STF reafirmou entendimento de que a taxa Selic deverá ser aplicada como índice de atualização de valores em todas as discussões e condenações que envolvam a Fazenda Pública, vide ARE 1557312 RG / SP, submetido ao regime de repercussão geral (Tema 1419). Tese: “A taxa SELIC, prevista no art. 3º da EC 113/2021, é aplicável para a atualização de valores em qualquer discussão ou condenação da Fazenda Pública, inclusive na cobrança judicial de créditos tributários.” Após, dê-se vista às partes da minuta de cadastramento. Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso. Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Tudo feito, baixem-se os autos.

Outras Decisões

17/11/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010929-44.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ADILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO (OAB MT028959O) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023. evento 66, ANEXO2 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:05

Mero expediente

07/09/2025, 08:09

Mero expediente

13/08/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010929-44.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ADILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO (OAB MT028959O) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023. Encaminhe-se os autos ao INSS / NECAP para que forneça o valor devido a título de atrasados e honorários advocatícios, no prazo de 20 (vinte) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a autarquia do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/07/2025, 11:12

Mero expediente

09/06/2025, 16:51

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010929-44.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ADILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO (OAB MT028959O) DESPACHO/DECISÃO evento 66, ANEXO2 - À Secretaria para cadastrar a requisição da parte autora, tendo em vista que o STF reafirmou entendimento de que a taxa Selic deverá ser aplicada como índice de atualização de valores em todas as discussões e condenações que envolvam a Fazenda Pública, vide ARE 1557312 RG / SP, submetido ao regime de repercussão geral (Tema 1419). Tese: “A taxa SELIC, prevista no art. 3º da EC 113/2021, é aplicável para a atualização de valores em qualquer discussão ou condenação da Fazenda Pública, inclusive na cobrança judicial de créditos tributários.” Após, dê-se vista às partes da minuta de cadastramento. Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso. Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Tudo feito, baixem-se os autos.

18/11/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

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