Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021710-79.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CENTRO EDUCACIONAL WESLEYANO DO SUL PAULISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
EMBARGANTE: CESUPA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO ALEGRE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
EMBARGANTE: COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
EMBARGANTE: EDUCA - PRODUTOS E SERVICOS
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO DA IGREJA METODISTA
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA CENTENARIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO E CULTURA
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE ALTAMIRA IMEA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
EMBARGANTE: INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
EMBARGANTE: INSTITUTO UNIAO DE URUGUAIANA DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA GRANBERY - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)
SENTENÇA
a nulidade da CDA nº 70 6 20 033958-70 e a extinção do crédito tributário correspondente. no montante de R$ 54.712,13 (cinquenta e quatro mil setecentos e doze reais e treze centavos), em valores de maio/2026, nos termos do art. 85, § 3º, I e II, e § 6º, do CPC. 5092715-98.2023.4.02.5101.