Procedimento Comum Cível 5004933-76.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004933-76.2025.4.02.5103 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/05/2026.

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:16

Petição (Apelação)

04/02/2026, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004933-76.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: CARLOS WELLINGTON SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) SENTENÇA Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, §1º, inciso I) e da isenção legal a que faz jus o INSS (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, correspondente a 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º e 3º, inciso I), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, inciso I, do CPC). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

15/12/2025, 00:00

Improcedência

12/12/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004933-76.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA AUTOR: CARLOS WELLINGTON SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 03/11/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 4 - 13/06/2025 - Determinada a citação

14/11/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

13/11/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: CARLOS WELLINGTON SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Perito nomeado: DR. DEMÉTRIO CRESPO WAKED FILHO (ORTOPEDISTA). Ciente de que, conforme Art. 4º, III da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, DE 01 de Outubro de 2024, deverá proceder à entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o exame. Local do exame pericial: PRAÇA SÃO SALVADOR, Nº 62 - 8º ANDAR (Sala de Perícias). Data designada na descrição deste evento. Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, fica ciente a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:12

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

17/06/2025, 22:33

Mero expediente

13/06/2025, 19:54

Distribuição (sorteio)

11/06/2025, 18:12

Documentos

•29/05/2026, 00:00