Cumprimento de sentença 5031615-74.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5031615-74.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5031615-74.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: ANITA VASCONCELOS ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ265771) ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 12/02/2026 - Juntado(a)

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5031615-74.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: ANITA VASCONCELOS ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ265771) ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 02/02/2026 - Juntado(a)

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:57

Outras Decisões

21/11/2025, 15:21

Mero expediente

22/10/2025, 17:42

Mero expediente

10/09/2025, 14:18

Mudança de Classe Processual

09/09/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031615-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANITA VASCONCELOS ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) SENTENÇA Ante o exposto: i) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, inciso VI (segunda figura) do NCPC, quanto ao pedido de concessão do benefício de pensão por morte em virtude da perda superveniente do objeto; ii) JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas creditadas e não pagas do benefício da parte autora, de 25/9/2024 a 30/4/2025, ressalvados os descontos de eventuais valores comprovadamente pagos administrativamente no mesmo período, tudo nos termos da fundamentação. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

14/08/2025, 00:00

Procedência

12/08/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031615-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANITA VASCONCELOS ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) ATO ORDINATÓRIO "Cumprido, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias, vindo os autos para sentença, após."

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/07/2025, 09:21

Mero expediente

17/06/2025, 17:47

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00