Apelação / Remessa Necessária 5073376-90.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 140.242,80

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA WILCHES ZIEGLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/04/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/02/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/02/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:38

Recurso Especial não admitido

15/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 12:57

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/04/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 17:29

26/03/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/02/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/02/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 14:38

Recurso Especial não admitido

15/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 12:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/11/2023, 11:31

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

28/11/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/11/2023, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/10/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

28/08/2023, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2023, 15:04

Lavrada Certidão

20/08/2023, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00:00</b>

25/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

24/07/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

21/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/07/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18

17/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 16:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

17/07/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

17/07/2023, 14:58

Juntada de Petição

14/07/2023, 23:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

11/07/2023, 16:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

11/07/2023, 16:21

Juntada de Petição

11/07/2023, 10:45

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

10/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

10/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

07/07/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

07/07/2023, 10:37

Juntada de Petição

06/07/2023, 17:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/07/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

07/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

06/06/2023, 12:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

06/06/2023, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2023, 11:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

06/06/2023, 11:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18

17/05/2023, 13:05

Retirado de pauta

17/05/2023, 13:04

Juntada de Petição

17/05/2023, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

17/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

16/05/2023, 16:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

16/05/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/05/2023, 17:30

Distribuído por prevenção - Número: 50144621020224020000/TRF2

04/05/2023, 14:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/02/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 17:02

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 14:30

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 10:37

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 14:06