Habeas Data Cível 5005492-46.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Habeas Data CívelHabeas Data Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

JEFFERSON DE OLIVEIRA BELARMINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRESSA SUEMY HONJOYA

OAB/RJ 182544

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença HABEAS DATA Nº 5005492-46.2024.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: JEFFERSON DE OLIVEIRA BELARMINO ADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544) SENTENÇA Diante do exposto, RECEBO os embargos de declaração, eis que tempestivos; e, no mérito, NEGO PROVIMENTO. Após a publicação da presente, abra-se novo prazo recursal nos termos do art. 1.026 do CPC/15 e da Lei nº 9.507/97.

05/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/08/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença HABEAS DATA Nº 5005492-46.2024.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: JEFFERSON DE OLIVEIRA BELARMINO ADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ante a inadequação da via eleita, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei n.º 11.636/07), nem honorários (art. 24, parágrafo único, da Lei n.º 8.038/90 c/c art. 25 da Lei n.º 12.016/09). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

03/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

02/07/2025, 12:37

Julgamento em Diligência

05/11/2024, 12:24

Mero expediente

18/06/2024, 16:49

Distribuição (sorteio)

22/05/2024, 13:46

Documentos

•05/08/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00