Procedimento Comum Cível 5087740-33.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087740-33.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO CARDIA SARAIVA DE CASTRO ADVOGADO(A): GILZA MARIA ROCHA NOBRE (OAB RJ106541) SENTENÇA Ante o exposto, encontrando-se suficientemente fundamentada a decisão recorrida, sem padecer do(s) vício(s) mencionado(s), CONHEÇO dos presentes EMBARGOS e, no mérito, REJEITO-OS, a teor do disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.

29/05/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

18/03/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087740-33.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO CARDIA SARAIVA DE CASTRO ADVOGADO(A): GILZA MARIA ROCHA NOBRE (OAB RJ106541) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/165.313.757-3, mantendo a respectiva data de início de vigência, de modo que o período de trabalho na Gol Linhas Aéreas S/A, de 01/03/2012 a 03/09/2013, seja considerado como laborados em condições especiais. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento em favor da parte autora das diferenças decorrentes da revisão determinada, tendo como termo a quo o dia 31/07/2018 (prescrição quinquenal na forma da fundamentação) e termo final o dia imediatamente anterior à implantação da RMI revista. JULGO IMPROCEDENTE, todavia, na forma do art. 487, inciso I do CPC, o pedido de especialidade dos períodos de 29/04/1995 a 31/07/2000 (Viação Aérea São Paulo S/A) e de 15/12/2000 a 29/02/2012 (Gol Linhas Aéreas S/A). EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI do CPC, no que tange ao pedido de reconhecimento da especialidade do lapso de 01/04/1982 a 28/04/1995 (Viação Aérea São Paulo S/A), uma vez que já reconhecido anteriormente pelo INSS como tempo especial laborado.

18/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

17/03/2026, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087740-33.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: MAURICIO CARDIA SARAIVA DE CASTRO ADVOGADO(A): GILZA MARIA ROCHA NOBRE (OAB RJ106541) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 27/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 45 - 15/05/2025 - Determinada a intimação

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 16:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/04/2025, 14:32

Julgamento em Diligência

14/07/2024, 17:36

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

08/09/2023, 15:29

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

01/09/2023, 20:39

Mero expediente

21/08/2023, 16:47

Distribuição (sorteio)

16/08/2023, 08:34

Documentos

•29/05/2026, 00:00