Execução de Título Extrajudicial 5015387-67.2024.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5015387-67.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015387-67.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Esgotadas as diligências de busca por endereço nos cadastros oficiais (eventos 129 e 131) e não havendo informação de novo endereço (17, 37, 49, 68, 82 e 120), intime-se a parte-Exequente para que, em 10 (dez) dias simples, requeira outras medidas no intuito de promover a citação da Executada, por ser seu o ônus de viabilizar o ato citatório, a teor do art. 240, §2º do NCPC, sob pena de delimitação subjetiva da lide (art. 485, IV, do NCPC). Esclareça-se que eventuais pedidos de dilação de prazo somente poderão vir a ser deferidos caso estejam devidamente fundamentados e com a comprovação de que a Exequente não se encontra inerte.

08/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015387-67.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 89: Esgotadas as diligências nos cadastros oficiais (eventos 19 e 20) e não havendo informação de novo endereço (eventos 17, 37, 49, 68, 82 e 120), intime-se a parte-Exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira outras medidas no intuito de promover a citação da Executada, por ser seu o ônus de viabilizar o ato citatório, a teor do art. 240, § 2º, do NCPC, sob pena de extinção do feito (art. 485, IV, do NCPC).

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015387-67.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Expedida a carta precatória nº precatória nº 500004373377 (evento 112), intime-se a Exequente para adotar as medidas necessárias ao cadastramento e distribuição da referida carta no Juízo Deprecado de Marechal Floriano/ES, conforme o art. 11, II, do Ato Normativo nº 64/2021 do TJES1, inclusive para o pagamento das custas processuais do ato, evitando, com isso, a devolução sem cumprimento e a imediata extinção do feito (art. 485, IV, do NCPC). Prazo para comprovação das diligências: 15 (quinze) dias. Com a comprovação da distribuição, suspenda-se o curso do feito até o cumprimento da deprecata. 1. Art. 11. Todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico.§ 1º A expedição de Cartas Precatórias e de Ordem para as Unidades Judiciárias cuja competência tenha sido objeto de implantação do sistema, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, deverão observar os seguintes procedimentos:(...)II – sendo a deprecata expedida em autos físicos ou outro sistema eletrônico, caberá ao representante da parte interessada a digitalização das peças para formação de Carta Precatória/Ordem, bem como seu cadastramento e distribuição junto ao Juízo Deprecado, exceto para a prática de ato de interesse do Ministério Público, da Defensoria Pública e de Pessoas Jurídicas de Direito Público de outros Estados ou Municípios que não componham o Estado do Espírito Santo, ou sejam do interesse de Juízo de outros entes da federação, caso em que ficará a cargo do Distribuidor da Comarca destinatária.§ 2º. O advogado que tiver de posse de Carta Precatória, de Ordem ou Rogatória endereçada à Unidade Judiciária do Estado do Espírito Santo usuária do PJe deverá realizar diretamente o seu cadastro e distribuição no PJe, nos moldes realizados para a propositura de uma ação.

30/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

29/01/2026, 16:04

Mero expediente

29/01/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015387-67.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Acerca do pedido de reconsideração (evento 105), mantenho o despacho/decisão do evento 95, por seus próprios fundamentos. Cientifique-se a Exequente. Aguarde-se por 5 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido para promover a citação da Executada, voltem os autos conclusos.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015387-67.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que o endereço indicado pela Exequente (evento 99) foi objeto da diligência constante da Carta Precatória nº 500003663144 (eventos 55 e 68), indefiro o pedido do evento 99. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento do despacho/decisão do evento 89, sob pena de extinção do feito (art. 485, IV, do NCPC).

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015387-67.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada para promover a citação da parte-Executada, tendo em vista o insucesso nas tentativas de localização daquela (evento 89), a Exequente requer que esta seja feita por WhatsApp (evento 93). Porém, como não há previsão legal que autorize a citação por tal meio1, indefiro o pedido. Renove-se a intimação da Exequente para dar cumprimento ao despacho/decisão do evento 89, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias. 1. Inclusive a validade de tal meio de citação é objeto do Tema Repetitivo 1345, afetado no STJ, em 09/05/2025, e ainda não foi julgado.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015387-67.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada, a Exequente requer a citação da Executada PG FREITAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, na Rua Arthur Hese, n° 750, Apto 101, Nutritudo, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29255-000 e Praça Sirena Machado Martin, n 57, Ap 103, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP: 29.255-000 (evento 87). Ocorre que os referidos endereços já foram objeto de diligências, conforme carta precatória expedida e devolvida (eventos 26 e 37). Esgotadas as diligências nos cadastros oficiais (eventos 19 e 20) e não havendo informação de novo endereço (eventos 17, 37, 49, 68 e 82), intime-se a parte-Exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira outras medidas no intuito de promover a citação da Executada, por ser seu o ônus de viabilizar o ato citatório, a teor do art. 240, § 2º, do NCPC, sob pena de extinção do feito (art. 485, IV, do NCPC).

22/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015387-67.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Expedida a carta precatória nº precatória nº 500004373377 (evento 112), intime-se a Exequente para adotar as medidas necessárias ao cadastramento e distribuição da referida carta no Juízo Deprecado de Marechal Floriano/ES, conforme o art. 11, II, do Ato Normativo nº 64/2021 do TJES1, inclusive para o pagamento das custas processuais do ato, evitando, com isso, a devolução sem cumprimento e a imediata extinção do feito (art. 485, IV, do NCPC). Prazo para comprovação das diligências: 15 (quinze) dias. Com a comprovação da distribuição, suspenda-se o curso do feito até o cumprimento da deprecata. 1. Art. 11. Todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico.§ 1º A expedição de Cartas Precatórias e de Ordem para as Unidades Judiciárias cuja competência tenha sido objeto de implantação do sistema, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, deverão observar os seguintes procedimentos:(...)II – sendo a deprecata expedida em autos físicos ou outro sistema eletrônico, caberá ao representante da parte interessada a digitalização das peças para formação de Carta Precatória/Ordem, bem como seu cadastramento e distribuição junto ao Juízo Deprecado, exceto para a prática de ato de interesse do Ministério Público, da Defensoria Pública e de Pessoas Jurídicas de Direito Público de outros Estados ou Municípios que não componham o Estado do Espírito Santo, ou sejam do interesse de Juízo de outros entes da federação, caso em que ficará a cargo do Distribuidor da Comarca destinatária.§ 2º. O advogado que tiver de posse de Carta Precatória, de Ordem ou Rogatória endereçada à Unidade Judiciária do Estado do Espírito Santo usuária do PJe deverá realizar diretamente o seu cadastro e distribuição no PJe, nos moldes realizados para a propositura de uma ação.

30/01/2026, 00:00

—

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(43)

legal