Execução Fiscal 5014421-46.2020.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5014421-46.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014421-46.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: GILMAR SANTOS AGOSTINHO ADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTER (OAB ES005334) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 25,18, pela parte executada. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

15/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014421-46.2020.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias à transferência do total depositado na conta nº 0829.005.86448510-5, para a conta do exequente (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES- CNPJ: 27055235000137), mantida na Caixa Econômica Federal, agência nº 0167, operação 003, conta corrente nº 3074-4. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas. Oportunamente, dê-se vista à parte exequente.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014421-46.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: GILMAR SANTOS AGOSTINHO ADVOGADO(A): ROBERTO TENORIO KATTER (OAB ES005334) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio efetivado pelo SISBAJUD, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio/transferência, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, fica parte devedora ciente de que a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 12:52

Outras Decisões

24/02/2025, 18:17

Mero expediente

25/09/2024, 19:02

Outras Decisões

05/09/2024, 08:02

Outras Decisões

15/12/2023, 09:07

Mero expediente

01/08/2023, 13:37

Outras Decisões

27/02/2023, 19:33

Mero expediente

05/09/2022, 21:07

Mero expediente

06/04/2022, 20:04

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

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