Cumprimento de sentença 5024588-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5024588-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024588-40.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WALNEY SANTOS BARBOSA COSTA ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu.

03/06/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/03/2026, 14:15

Mero expediente

10/03/2026, 12:47

Mudança de Classe Processual

09/03/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024588-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WALNEY SANTOS BARBOSA COSTA ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a contabilizar, em favor do requerente: a) Como tempo especial o período de 04/01/1988 a 02/03/1999 b) Como tempo comum, os meses de maio, junho e setembro de 2017. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC). Após, remetam-se à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe. P.R.I.

21/01/2026, 00:00

Procedência

13/01/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024588-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WALNEY SANTOS BARBOSA COSTA ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada pela parte ré.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:00

Mero expediente

14/04/2025, 18:08

Outras Decisões

01/04/2025, 13:57

Distribuição (sorteio)

19/03/2025, 20:41

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00