Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 19/05/2026, com início à 0h e término em 26/05/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031702-30.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 33)
RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA
APELADO: SEBASTIAO BASTOS CONSTANTIN (AUTOR)
ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publique-se e Registre-se.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2026.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
Presidente
04/05/2026, 00:00
Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)
07/04/2026, 13:26
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5031702-30.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 12/09/2025.
15/09/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
12/09/2025, 08:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031702-30.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: SEBASTIAO BASTOS CONSTANTIN
ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o recorrido (parte autora) para contrarrazões, com prazo de 15 dias. Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso.
Rio de Janeiro, 08/09/2025
JUIZ FEDERAL
(Conforme assinatura eletrônica abaixo)
107053
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031702-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO BASTOS CONSTANTIN
ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)
DESPACHO/DECISÃO
Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a entidade ré ao pagamento da gratificação de desempenho GDM-PST na segunda jornada, em montante igual ao destinado a remunerar a primeira jornada de 20 horas, observados os parâmetros desta última, tanto na atividade quanto em aposentadoria. Observe-se nos cálculos a prescrição quinquenal e juros e correção segundo a tabela do e. CJF. Custas na forma da lei. Fixo honorários em 10%.
17/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031702-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO BASTOS CONSTANTIN
ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)
SENTENÇA
Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a entidade ré ao pagamento da gratificação de desempenho GDM-PST na segunda jornada, em montante igual ao destinado a remunerar a primeira jornada de 20 horas, observados os parâmetros desta última, tanto na atividade quanto em aposentadoria. Observe-se nos cálculos a prescrição quinquenal e juros e correção segundo a tabela do e. CJF. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031702-30.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: SEBASTIAO BASTOS CONSTANTIN
ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)
DESPACHO/DECISÃO
Ao autor em réplica.
Rio de Janeiro, 23/06/2025
JUIZ FEDERAL
(Conforme assinatura eletrônica abaixo)
510000217700