Apelação Cível 0103389-12.2017.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

JOSE CAROTTA NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 091044·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

29/08/2023, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

29/08/2023, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/07/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:28

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

29/08/2023, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

29/08/2023, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:28

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/07/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/06/2023, 16:28

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:39

Juntada de certidão

22/05/2023, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

17/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

16/05/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 11:53

Juntado(a)

05/05/2023, 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

03/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2023, 18:12

Despacho

04/04/2023, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/02/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/12/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/11/2022, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/11/2022, 05:22

Indeferido o pedido

14/11/2022, 05:22

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/11/2022, 17:25

Juntada de Petição

08/11/2022, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:13

Negado seguimento a Recurso Especial

10/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2022, 14:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

26/09/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

02/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/08/2022, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/08/2022, 01:01

Despacho

27/07/2022, 19:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

27/07/2022, 19:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

22/07/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

14/07/2022, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/06/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

20/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

20/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP

20/06/2022, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2022, 12:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01

15/06/2022, 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

31/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/05/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/05/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2022, 11:17

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46

17/05/2022, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/05/2022, 10:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

12/05/2022, 15:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

02/05/2022, 14:42

Juntada de certidão

02/05/2022, 14:35

Retirado de pauta

02/05/2022, 14:18

Juntada de Petição

02/05/2022, 09:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2022<br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00:00</b>

27/04/2022, 02:00

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 412

26/04/2022, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2022, 11:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

18/04/2022, 12:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

04/04/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/04/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/04/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/03/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/02/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/02/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 07:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP

16/02/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 13:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/02/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/02/2022, 01:02

Despacho

07/02/2022, 13:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

07/02/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/02/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

03/02/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/02/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/02/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/01/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/01/2022, 16:13

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2022, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1

25/01/2022, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/01/2022, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

07/12/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

02/12/2021, 11:23

Juntada de certidão

02/12/2021, 11:23

Retirado de pauta

02/12/2021, 11:22

Juntada de Petição

01/12/2021, 20:06

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2021, 10:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 552

25/11/2021, 10:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

22/11/2021, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/03/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/03/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/03/2020, 19:44

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 12:43

AGRAVO

•06/12/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 05:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/10/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 19:31

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 12:58

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 08:34

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 13:03

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 13:15

ANEXO

•02/02/2022, 12:43