Procedimento Comum Cível 0009883-50.1996.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/1996

Valor da Causa

R$ 1.908.132,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

OAB/ES 008544·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONCA

OAB/ES 008545·CPF·Representa: Autor

NATALIA CARVALHO DE ARAUJO

OAB/RJ 104213·CPF·Representa: Autor

GUIDO VINCI

OAB/RJ 090171·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE ABREU MARIANI

OAB/RJ 074442·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

OAB/ES 008544·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONCA

OAB/ES 008545·CPF·Representa: Autor

NATALIA CARVALHO DE ARAUJO

OAB/RJ 104213·CPF·Representa: Autor

GUIDO VINCI

OAB/RJ 090171·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE ABREU MARIANI

OAB/RJ 074442·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 292

22/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 292

21/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 292

26/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

22/10/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

22/10/2025, 17:25

Expedição de Alvará

17/10/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2025, 09:29

Despacho

27/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

23/05/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

23/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:49

Todas as movimentações(298)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 292

22/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 292

21/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 292

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:52

26/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

22/10/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

22/10/2025, 17:25

Expedição de Alvará

17/10/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2025, 09:29

Despacho

27/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

23/05/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

23/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

13/05/2025, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

25/02/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

25/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

21/02/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

21/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/02/2025, 15:07

Determinada a intimação

18/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

27/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

06/11/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

06/11/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

05/11/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

05/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2024, 13:47

Determinada a intimação

05/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

11/06/2024, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

03/05/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

03/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

02/05/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

02/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2024, 19:19

Determinada a intimação

30/04/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

21/03/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

23/02/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

23/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

22/02/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

22/02/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2024, 17:24

Determinada a intimação

21/02/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

16/11/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

01/11/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

28/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

17/10/2023, 13:51

Alterado o assunto processual - De: Lançamento - Para: Contribuições Previdenciárias

17/10/2023, 13:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 00098835019964025001

29/08/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALE S.A. ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ099428) ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES (OAB ES008544) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0009883-50.1996.4.02.5001/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

23/09/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

28/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

27/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

13/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 09:14

Determinada a intimação

03/07/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 19:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/05/2022, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/06/2021, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 03:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2021, 10:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESHEVA-HELDER VAZZOLER)

11/03/2020, 16:16

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JESHEVA-HELDER VAZZOLER)

19/02/2020, 12:03

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (JESHEVA-HELDER VAZZOLER)

04/02/2020, 17:33

Movimentação Cartorária tipo FAZER ROTINA DE SUSPENSÃO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

30/01/2020, 17:41

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

30/01/2020, 17:40

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

30/01/2020, 17:39

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/01/2020, 16:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

28/01/2020, 17:37

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

28/01/2020, 15:08

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

20/01/2020, 18:45

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

20/01/2020, 18:04

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

16/01/2020, 18:20

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

16/01/2020, 18:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

16/01/2020, 17:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESHEVA-HELDER VAZZOLER)

10/01/2020, 16:17

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR RETORNO TRF / TURMA RECURSAL - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

21/11/2019, 14:22

Reativação de Suspensão - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

21/11/2019, 14:21

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

11/11/2019, 18:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/05/2019, 11:15

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/05/2019, 11:15

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/05/2019, 11:15

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/05/2019, 11:15

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/05/2019, 11:15

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/05/2019, 11:15

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/05/2019, 11:15

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/05/2019, 11:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/05/2019, 11:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/05/2019, 11:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/05/2019, 11:14

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:23

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:21

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:14

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Juntada - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

21/05/2019, 15:13

Localização Interna - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)

22/05/2018, 15:34

Localização Interna - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

03/04/2017, 16:52

Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

29/08/2016, 18:14

Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

11/04/2016, 17:47

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

06/04/2015, 15:19

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

26/01/2015, 16:09

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

26/01/2015, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

26/01/2015, 16:06

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

14/01/2015, 16:19

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

13/01/2015, 15:56

Conclusão para Despacho - SUSPENSÃO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

13/01/2015, 10:41

Localização Interna - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

07/01/2015, 18:54

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR RETORNO TRF / TURMA RECURSAL - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

07/01/2015, 18:53

Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

07/01/2015, 18:51

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

19/01/2007, 16:26

Localização Interna - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

18/01/2007, 12:42

Localização Interna - (JESARK-ADRIANA RIBEIRO CHIABAI)

17/01/2007, 16:02

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESARK-ADRIANA RIBEIRO CHIABAI)

17/01/2007, 16:01

Localização Interna - (JESXKLD-KARINE LAGARES DE SOUZA GRATZ)

12/01/2007, 14:56

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESXKLD-KARINE LAGARES DE SOUZA GRATZ)

12/01/2007, 14:52

Localização Interna - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

11/01/2007, 18:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

11/01/2007, 18:48

Devolução de Remessa - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

11/01/2007, 18:47

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESNBB-NILCELENE BOSSOES BIASUTTI)

19/12/2006, 14:40

Localização Interna - (JESLLB-Lícia Lopes de Brito)

15/12/2006, 14:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESLLB-Lícia Lopes de Brito)

15/12/2006, 14:29

Localização Interna - (JESNBB-NILCELENE BOSSOES BIASUTTI)

29/11/2006, 16:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESNBB-NILCELENE BOSSOES BIASUTTI)

29/11/2006, 16:01

Localização Interna - (JESNBB-NILCELENE BOSSOES BIASUTTI)

27/11/2006, 13:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESNBB-NILCELENE BOSSOES BIASUTTI)

27/11/2006, 13:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JESNBB-NILCELENE BOSSOES BIASUTTI)

27/11/2006, 13:02

Localização Interna - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

24/11/2006, 18:06

Localização Interna - (JESXHW-Gabriel Monteiro Cupertino de Castro)

24/11/2006, 13:56

Localização Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)

23/11/2006, 16:23

Localização Interna - (JESARK-ADRIANA RIBEIRO CHIABAI)

22/11/2006, 14:48

Localização Interna - (JESARK-ADRIANA RIBEIRO CHIABAI)

22/11/2006, 14:28

Conclusão para Decisão - (JESARK-ADRIANA RIBEIRO CHIABAI)

21/11/2006, 18:11

Localização Interna - (JESFAMM-FABRICIO MEMELLI MACHADO)

21/11/2006, 13:38

Localização Interna - (JESLLB-Lícia Lopes de Brito)

16/08/2006, 17:46

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESLLB-Lícia Lopes de Brito)

16/08/2006, 17:40

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

30/05/2006, 15:08

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

09/05/2006, 17:53

Localização Interna - (JESLTZ-Leonardo Trez Zache)

03/05/2006, 18:10

Localização Interna - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

02/05/2006, 15:10

Localização Interna - (JESNBB-NILCELENE BOSSOES BIASUTTI)

26/04/2006, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESNBB-NILCELENE BOSSOES BIASUTTI)

26/04/2006, 17:33

Conclusão para Decisão - (JESMJJ-MARCOS JOSE DE JESUS)

26/04/2006, 17:14

Devolução de Remessa - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)

26/04/2006, 17:13

Localização Interna - (JESMAO-Maria Aparecida de Oliveira Pereira)

26/04/2006, 15:10

Localização Interna - (JESMBB-Marcela Bravim Bassetto)

26/04/2006, 15:04

Localização Interna - (JESMJJ-MARCOS JOSE DE JESUS)

20/04/2006, 16:22

Remessa, Carga Para AUTOR - (JESNBB-NILCELENE BOSSOES BIASUTTI)

19/04/2006, 11:12

Localização Interna - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

17/04/2006, 17:27

Localização Interna - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

17/03/2006, 16:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

17/03/2006, 16:39

Localização Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

15/02/2006, 14:44

Conclusão para Despacho - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

15/02/2006, 13:04

Localização Interna - (JESXMS-Arthur Moura de Souza)

09/12/2005, 17:09

Localização Interna - (JESLTZ-Leonardo Trez Zache)

02/12/2005, 12:14

Localização Interna - (JESMDN-Mara Denise Nunes Nascimento - Matrícula nº 10.618)

16/11/2005, 16:57

Localização Interna - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

26/10/2005, 16:44

Intimação de Sentença - Publicação - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

26/10/2005, 16:43

Localização Interna - (JESMJJ-MARCOS JOSE DE JESUS)

26/10/2005, 16:01

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESMJJ-MARCOS JOSE DE JESUS)

26/10/2005, 15:59

Localização Interna - (JESMBB-Marcela Bravim Bassetto)

16/09/2005, 17:21

Localização Interna - (JESMBB-Marcela Bravim Bassetto)

31/08/2005, 15:33

Localização Interna - (JESCVA-Civaldo Andreatta - Mat. ES10567)

31/08/2005, 14:37

Localização Interna - (JESLAL-Luciano Andre Ludovico Lacerda - Técnico Judiciário - Mat. 10.512)

22/08/2005, 19:18

Devolução de Remessa - (JESLAL-Luciano Andre Ludovico Lacerda - Técnico Judiciário - Mat. 10.512)

22/08/2005, 19:15

Localização Interna - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

03/08/2005, 17:51

Remessa, Carga Para INSS - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

03/08/2005, 17:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

03/08/2005, 17:49

Localização Interna - (JESMAO-Maria Aparecida de Oliveira Pereira)

02/08/2005, 18:19

Localização Interna - (JESMBB-Marcela Bravim Bassetto)

02/08/2005, 18:12

Localização Interna - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

02/08/2005, 15:33

Conclusão para Despacho - (JESPDL-Pedro Diaz Leal)

01/08/2005, 16:34

Localização Interna - (JESJGD-JAQUELINE GUIOTE DALVI MURTA)

15/06/2005, 15:32

Localização Interna - (JESJOF-JOAO OSORIO FERREIRA)

10/06/2005, 13:30

Localização Interna - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

26/10/2004, 11:59

Redistribuição - (MPS-MPS)

15/10/2004, 20:00

Localização Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

15/09/2004, 15:44

Localização Interna - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

03/08/2004, 14:09

Localização Interna - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

22/07/2004, 18:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

22/07/2004, 18:54

Localização Interna - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

16/07/2004, 15:49

Localização Interna - (JESAPR-ANA P R GOMIDE PIVETI)

01/07/2004, 16:33

Localização Interna - (JESAPR-ANA P R GOMIDE PIVETI)

19/05/2004, 14:04

Redistribuição - (MPSMTA-MPS Informática - Milton Takahashi)

06/05/2004, 20:00

Localização Interna - (JESXCM-GUSTAVO CABRAL VIEIRA)

21/11/2003, 03:00

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESLCF-LUCIANA CECIM DE CASTRO)

17/09/2003, 21:27

Juntada - (JESLCF-LUCIANA CECIM DE CASTRO)

09/09/2003, 17:39

Juntada - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

14/07/2003, 18:43

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JESMAN-MARILDA A N DE GOUVEIA)

09/07/2003, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESMAN-MARILDA A N DE GOUVEIA)

09/07/2003, 21:25

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JESLCF-LUCIANA CECIM DE CASTRO)

18/06/2003, 21:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESMAF-MARIA ARINDA FERNANDES FERREIRA)

18/06/2003, 21:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMAP-Magda Aparecida Chagas Pereira)

29/05/2003, 21:22

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

29/11/2001, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

27/11/2001, 21:20

Conclusão para Despacho - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

05/11/2001, 21:19

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (indefinido-indefinido)

30/10/2001, 21:18

Juntada - (JESPHC-PAULO HENRIQUE CARDOSO)

29/11/2000, 17:50

Juntada - (JESPHC-PAULO HENRIQUE CARDOSO)

24/05/2000, 18:06

Conclusão para Sentença/Julgamento - (indefinido-indefinido)

04/02/1998, 21:17

Devolução de Remessa - (indefinido-indefinido)

13/01/1998, 21:16

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/01/1998, 18:22

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (indefinido-indefinido)

01/12/1997, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLPP-LEVI PASSOS)

01/12/1997, 21:14

Conclusão para Despacho - (JESLPP-LEVI PASSOS)

15/10/1997, 21:13

Devolução de Remessa - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)

15/09/1997, 21:12

Juntada - (JESSVS-STANLEY VALERIANO DA SILVA)

15/09/1997, 18:39

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESLPP-LEVI PASSOS)

09/09/1997, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JESLPP-LEVI PASSOS)

31/07/1997, 21:10

Conclusão para Despacho - (JESLPP-LEVI PASSOS)

22/05/1997, 21:09

Devolução de Remessa - (JESSVS-STANLEY VALERIANO DA SILVA)

12/05/1997, 21:08

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/05/1997, 18:54

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESSVS-STANLEY VALERIANO DA SILVA)

02/05/1997, 21:07

Remessa Interna - (JESAPF-ANERIS PAUZEN FERREIRA OLIVEIRA)

11/04/1997, 21:06

Remessa Interna para EXPEDIR MANDADO - (JESLPP-LEVI PASSOS)

21/02/1997, 21:05

Devolução de Remessa - (JESLPP-LEVI PASSOS)

21/02/1997, 21:04

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESLPP-LEVI PASSOS)

06/02/1997, 21:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

19/12/1996, 21:02

Conclusão para Decisão - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

18/12/1996, 21:01

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

17/12/1996, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 16:17