Execução Fiscal 5012020-69.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CASA DO ACOUGUEIRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SIQUEIRA MACHADO

OAB/ES 010517·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

05/12/2025, 12:39

Mero expediente

02/12/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012020-69.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CASA DO ACOUGUEIRO LTDA ADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO (OAB ES010517) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, mediante abertura eletrônica de vista, acerca do bloqueio de valores implementado no Evento 14, inaugurando-se o prazo para oferecimento de embargos à execução. Decorrido, in albis, o prazo legal, oficie-se à Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal, requisitando, após a retificação do número de referência para 72 6 21 004146-14, a transformação em pagamento definitivo, em favor da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, no código 7525, da importância relativa à conta n.º 0829.635.00026000-0, vinculada à CDA n.º 72 6 21 004146-14. Confirmado o cumprimento da determinação, abra-se vista à exequente. No silêncio, suspenda-se o feito por 01 ano, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de novo despacho ou de nova intimação. Decorrido esse prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, consoante dispõe o § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 13:24

Outras Decisões

02/07/2024, 15:18

Mero expediente

15/07/2023, 11:35

Distribuição (sorteio)

12/04/2023, 14:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00