Procedimento Comum Cível 5019705-64.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5019705-64.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019705-64.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JB ATELIER EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO PALASSI (OAB ES008098) ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo IBAMA, apenas para excluir da proposta de honorários as horas relativas às atividades que se revelam sobrepostas ao item "Diligências e exame de documentos in loco"2, "Retirada e entrega de autos"3 e "Análise dos autos"4, mantendo-se inalterados os demais parâmetros adotados pelo perito, inclusive o valor da hora técnica. Diante disso, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 15.513,105. Deverá a parte-Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o depósito dos honorários em conta judicial à disposição do Juízo, nos termos do art. 95, caput e § 1º do NCPC.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019705-64.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JB ATELIER EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO PALASSI (OAB ES008098) ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito no evento 204. Após, voltem os autos conclusos.

17/06/2026, 00:00

Mero expediente

16/06/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019705-64.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JB ATELIER EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO PALASSI (OAB ES008098) ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) DESPACHO/DECISÃO Considerando que foi indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 5005415-70.2026.4.02.0000/TRF21, reitere-se a intimação da Autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais, no montante de R$ 703,54, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br2, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). Ainda, reitere-se a intimação do perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste os esclarecimentos requeridos pelo IBAMA no evento 177. Após, voltem os autos conclusos. 1. Interposto pela Autora contra a decisão do evento 179. 2. Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019705-64.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JB ATELIER EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO PALASSI (OAB ES008098) ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, NEGO-LHES provimento. Intimem-se sobre o que restou decidido e, também, o perito nomeado pelo Juízo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as alegações do IBAMA, em relação aos honorários técnicos propostos (evento 177). Oportunamente, venham os autos conclusos.

30/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2026, 19:40

Petição (Embargos de declaração)

10/02/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019705-64.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JB ATELIER EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO PALASSI (OAB ES008098) ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, com fulcro no art. 100, caput, do NCPC, revogo o benefício da justiça gratuita outrora concedido à empresa-Autora. Em consequência, intime-se a parte-Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) proceda ao recolhimento das custas processuais iniciais, com a sua devida comprovação, nos termos do parágrafo único do art. 100; e 2) comprove o depósito dos honorários em conta judicial à disposição do Juízo, nos termos do art. 95, caput e § 1,º do NCPC, conforme a proposta apresentada pelo perito (evento 162). Intime-se, também, o IBAMA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a proposta apresentada pelo perito Oportunamente, venham os autos conclusos.

03/02/2026, 00:00

Outras Decisões

02/02/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019705-64.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JB ATELIER EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO PALASSI (OAB ES008098) ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 152: Ev 162 - o perito apresenta demonstrativo do valor dos seus honorários e respectiva forma de pagamento. Com a manifestação do perito, considerando que o interesse na realização da prova é da parte-Autora, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de arcar com os honorários propostos pelo perito, com a finalidade de dar uma solução adequada ao presente feito.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019705-64.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JB ATELIER EIRELI ADVOGADO(A): LUCIANO PALASSI (OAB ES008098) ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) DESPACHO/DECISÃO Diante disso, antes de se decidir sobre a destituição do perito e a possível nomeação de outro, considerando o tempo em que o feito se encontra tramitando4 sem uma solução definitiva5, intime-se o profissional SINVAL DOS SANTOS MARQUES, ora designado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de redução dos honorários propostos no evento 72. Com a manifestação do perito, considerando que o interesse na realização da prova é da parte-Autora, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de arcar com os honorários propostos pelo perito6, com a finalidade de dar uma solução adequada ao presente feito. E, considerando que o deferimento da assistência judiciária gratuita, pelo Juízo da extinta 3a Vara Federal Cível, se deu com base em documentos relativos aos anos de 2019 a 2022, contemporâneos ao ajuizamento, deverá a empresa-Autora, naquele mesmo prazo de 10 (dez) dias, comprovar que a situação de hipossuficiência financeira permanece até os dias atuais (contemporânea à realização da prova). Após, venham os autos conclusos.

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

20/10/2025, 16:09

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/08/2025, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00