Execução Fiscal 5034961-13.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

ZELBER DETTOGNE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSÉ BARBOSA

OAB/SP 303328

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

07/10/2025, 14:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/08/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034961-13.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ZELBER DETTOGNE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSÉ BARBOSA (OAB SP303328) SENTENÇA Tendo em vista o reconhecimento do pedido pela exequente, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada no EVENTO 8 e declara extinta a presente execução. Pelo princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$11.000,00 (onze mil reais), tendo em vista que o exequente ajuizou a demanda executiva em evidente erro pois detinha a informação da saída do executado do país com efeitos fiscais. P.R.I.

03/07/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

02/07/2025, 13:31

Outras Decisões

07/04/2025, 19:12

Outras Decisões

28/09/2024, 19:31

Mero expediente

20/09/2023, 14:03

Distribuição (sorteio)

31/08/2023, 12:05

Documentos

•03/07/2025, 00:00