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Embargos InfringentesContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos Infringentes

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ

Reu

STAR ONE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 094238·CPF·Representa: Réu

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Réu

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA

OAB/RJ 230603·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 094238·CPF·Representa: Réu

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Réu

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA

OAB/RJ 230603·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI

OAB/RJ 204718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:56

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:56

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:56

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0009260832010402510120240515160949

15/05/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

07/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 328

07/03/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 328 e 330

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

07/02/2024, 16:36

Todas as movimentações(344)

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:56

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:56

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:56

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0009260832010402510120240515160949

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:47

15/05/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/05/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

07/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 328

07/03/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 328 e 330

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

07/02/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

07/02/2024, 16:36

Juntada de Petição

06/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:09

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/02/2024, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

14/09/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

14/09/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

21/08/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

21/08/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316 e 317

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/08/2023, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 312 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 04/08/2023 16:42:45)

04/08/2023, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 311 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 04/08/2023 16:41:54)

04/08/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 302

04/08/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303 e 305

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

05/07/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

05/07/2023, 21:16

Juntada de Petição

05/07/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:39

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> OEsp

04/07/2023, 11:13

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> GAB14

03/07/2023, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:33

Julgado improcedente o pedido - por maioria

15/06/2023, 16:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 22:30

Juntada de certidão

22/05/2023, 20:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

17/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

16/05/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 11:53

Juntado(a)

05/05/2023, 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

03/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2023, 18:12

Despacho

04/04/2023, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 17:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/02/2023, 10:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 282

15/02/2023, 10:11

Juntada de Petição

14/02/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 272

13/02/2023, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

09/01/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274 e 275

29/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 09:35

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

16/12/2022, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/12/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/11/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

22/11/2022, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

19/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 250

21/10/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

05/10/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

05/10/2022, 18:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 253

05/10/2022, 17:03

Juntada de Petição

05/10/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 16:15

Prejudicado o Recurso Extraordinário

04/10/2022, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2022, 16:06

Recurso Especial não admitido

04/10/2022, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2022, 16:06

Recurso Extraordinário não admitido

04/10/2022, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2022, 16:06

Recurso Especial não admitido

04/10/2022, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2022, 16:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/10/2022, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2022, 16:06

Juntada de Petição

12/01/2022, 13:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2021, 16:30

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2SESP -> AREC

27/10/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

26/10/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

09/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2021, 16:44

Juntado(a)

17/09/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224

17/09/2021, 13:49

Juntada de Petição

17/09/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 223 e 224

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

17/08/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

17/08/2021, 18:34

Juntada de Petição

17/08/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2021, 17:40

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2021, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB2SESP

16/08/2021, 17:20

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10

16/08/2021, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

16/08/2021, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2021, 15:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2SESP -> GAB10

13/08/2021, 12:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/08/2021, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - Conhecido o recurso e provido - 13/08/2021 12:04:03)

13/08/2021, 12:11

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATOATA 1 - Evento 211 - Conhecido o recurso e provido - 13/08/2021 12:04:03

13/08/2021, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

28/07/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

27/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

22/07/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

22/07/2021, 18:42

Juntada de certidão

22/07/2021, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

21/07/2021, 01:01

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:14

Juntada de Petição

19/07/2021, 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 2

16/07/2021, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/07/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2021, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:05

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB2SESP

02/07/2021, 14:05

Deferido o pedido

02/07/2021, 14:05

Juntada de Petição

28/06/2021, 14:38

Retirado de pauta

25/06/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 12:16

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB2SESP

25/06/2021, 12:16

Deferido o pedido

25/06/2021, 12:16

Juntada de Petição

17/06/2021, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8

14/06/2021, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2021, 17:40

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

23/03/2021, 18:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/10/2020, 01:30

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211213-SONIA MARIA POLISSENI)

16/10/2020, 19:02

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

16/10/2020, 18:10

Redistribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

16/10/2020, 18:09

Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

16/10/2020, 18:08

Remessa Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

09/10/2020, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

09/10/2020, 12:26

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

08/10/2020, 18:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T216024-Ana Claudia Machado Santiago dos Santos)

08/10/2020, 12:24

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

05/10/2020, 18:22

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

05/10/2020, 18:21

Reativação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

05/10/2020, 18:20

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

05/10/2020, 16:38

Reativação - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

05/10/2020, 16:37

Remessa Automática Interna - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

05/10/2020, 16:27

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

02/10/2020, 19:17

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

20/08/2020, 17:30

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

20/08/2020, 17:30

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

18/07/2018, 16:08

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

18/07/2018, 15:14

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

18/07/2018, 15:14

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

18/07/2018, 15:13

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 08:05

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 08:03

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

21/07/2017, 15:26

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

03/07/2017, 14:17

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/06/2017, 15:42

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/06/2017, 15:42

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/06/2017, 15:42

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/06/2017, 15:42

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/06/2017, 15:42

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/06/2017, 15:41

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/06/2017, 15:41

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/06/2017, 15:41

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/06/2017, 15:41

Juntada - (SECAORJDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do RJ para o TRF)

30/06/2017, 15:41

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 18:06

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 18:04

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 18:02

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2017, 18:00

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2017, 16:37

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2017, 14:40

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/11/2016, 13:02

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2016, 12:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2016, 10:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2016, 10:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2016, 10:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2016, 10:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2016, 10:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2016, 09:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/11/2016, 16:22

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2016, 15:02

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2016, 16:41

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2016, 16:39

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2016, 13:48

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/09/2016, 17:48

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/09/2016, 17:01

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/09/2016, 16:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2016, 17:45

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/08/2016, 17:24

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2016, 15:12

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2016, 14:24

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2016, 14:22

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/07/2016, 12:22

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2016, 12:21

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/07/2016, 16:11

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2016, 13:47

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/06/2016, 16:33

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2016, 11:51

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/06/2016, 13:00

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2016, 12:59

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2016, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2016, 14:18

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/06/2016, 18:57

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2016, 14:45

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/05/2016, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/05/2016, 13:14

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/05/2016, 11:47

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2016, 13:41

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2016, 12:46

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2016, 18:08

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2016, 17:33

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2014, 17:30

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2014, 18:08

Migração REDISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2014, 17:57

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/11/2014, 20:25

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/11/2014, 18:46

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/10/2014, 13:48

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/09/2014, 14:22

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2014, 12:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2014, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/09/2014, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2014, 17:05

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/08/2014, 15:28

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/08/2014, 16:15

Migração DECISÃO EMBARGOS INFRINGENTES ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/08/2014, 20:37

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/08/2014, 16:22

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2014, 13:22

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2014, 18:05

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2014, 16:54

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/07/2014, 13:01

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/06/2014, 16:32

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2014, 15:04

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2014, 12:55

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/05/2014, 12:44

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2014, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2014, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2014, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/05/2014, 17:23

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2014, 21:20

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2014, 18:10

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/03/2014, 14:14

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2014, 15:18

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2014, 16:09

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2014, 17:38

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2014, 17:36

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/02/2014, 17:51

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2014, 12:41

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/02/2014, 16:34

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/02/2014, 17:36

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/02/2014, 13:11

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/01/2014, 13:13

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/01/2014, 13:11

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2014, 14:39

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/12/2013, 13:29

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/12/2013, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/12/2013, 17:24

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2013, 13:27

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2013, 13:25

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/12/2013, 19:50

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/11/2013, 19:13

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/11/2013, 17:27

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2013, 19:24

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2013, 15:17

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2013, 13:05

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/10/2013, 17:09

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/06/2013, 16:10

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2013, 18:31

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/06/2013, 16:22

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2013, 15:13

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2013, 15:00

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/05/2013, 13:10

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/05/2013, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/05/2013, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/05/2013, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/05/2013, 18:05

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2013, 18:24

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2013, 17:18

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2013, 19:45

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2013, 19:03

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2012, 16:50

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/10/2012, 12:02

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2012, 19:23

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/10/2012, 12:19

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/10/2012, 17:04

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/10/2012, 19:10

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2012, 12:39

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2012, 16:57

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2012, 13:33

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/09/2012, 16:04

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/09/2012, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/09/2012, 16:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/09/2012, 14:25

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2012, 17:45

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2012, 16:57

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA VOTO DIVERGENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2012, 18:51

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2012, 18:43

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/04/2012, 13:18

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/03/2012, 16:47

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/03/2012, 18:22

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2012, 16:25

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2012, 13:54

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2012, 20:24

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2012, 20:12

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2012, 13:09

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/07/2011, 14:38

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/07/2011, 14:36

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2011, 09:01

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/06/2011, 13:19

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2011, 14:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2011, 18:05

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2011, 17:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 14:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/10/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/10/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2022, 16:06

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 14:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/10/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/10/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2022, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/10/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2021, 16:42

OUTROS

•17/09/2021, 13:49

OUTROS

•17/09/2021, 13:49

OUTROS

•17/09/2021, 13:49

OUTROS

•17/09/2021, 13:46

OUTROS

•17/09/2021, 13:46

OUTROS

•17/09/2021, 13:46

ACÓRDÃO

•16/08/2021, 15:07

EXTRATO DE ATA

•13/08/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 12:16

DESPACHO

•08/10/2020, 12:24